LEI Nº 17.138, DE 10 DE MAIO DE 2017

Procedência: Dep. Maurício Eskudlark

Natureza: PL./0400.2/2016

DOE: 20.530 de 11/05/2017

Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que “Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para dar nova denominação à Sociedade Educacional, Social e Cultural Betânia (SESB), de São José do Cedro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 16.733, de 15 de outubro de 2015, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 10 de maio de 2017.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

(Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015)

“ANEXO ÚNICO

ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

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São José do Cedro

LEI ORIGINAL Nº

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15

Associação Beneficente, Assistencial, Educacional, Social e Cultural Betânia

11.942, de 2001

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” (NR)