LEI Nº 17.217, DE 27 DE JULHO DE 2017

Procedência: Depta. Dirce Heiderscheidt

Natureza: PL./0340.7/2016

DOE: 20.584 de 28/07/2017

Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

Denomina Raphael Martins dos Santos, o Ginásio Poliesportivo, situado ao lado do Colégio Estadual Ivo Silveira, situado na Avenida Barão do Rio Branco, nº 96, Centro, no Município de Palhoça.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Raphael Martins dos Santos o Ginásio Poliesportivo, situado ao lado do Colégio Estadual Ivo Silveira, situado na Avenida Barão do Rio Branco, nº 96, Centro, no Município de Palhoça.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 27 de julho de 2017.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado