LEI Nº 17.295, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017

Procedência: Dep. Milton Hobus

Natureza: PL./0097.4/2017

DOE: 20.645, de 27/10/2017

Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

Institui a Rota Turística Caminhos da Neve, no Estado de Santa Catarina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Rota Turística Caminhos da Neve, no Estado de Santa Catarina, abrangendo os Municípios de Bom Retiro, Rio Rufino, Urupema, Painel, Bocaina do Sul, Lages, São Joaquim, Urubici e Bom Jardim da Serra.

Art. 2º A instituição da Rota Turística Caminhos da Neve tem como objetivos:

I – fomentar o turismo catarinense;

II – promover a conservação dos ecossistemas existentes nos Municípios abrangidos;

III – valorizar o legado cultural e histórico característico da Serra Catarinense;

IV – motivar novos investimentos e novas estratégias para agregar valor e competitividade aos serviços e produtos da cadeia produtiva local;

V – caracterizar a rota turística em razão de sua tipicidade climática, aspectos sociais, ambientais e culturais;

VI – fortalecer os eventos turísticos constantes nos calendários oficiais de eventos dos Municípios abrangidos; e

VII – articular ações conjuntas com a instância de Governança da Serra Catarinense - CONSERRA, Secretarias Municipais de Turismo e os Conselhos Municipais de Turismo com o trade turístico regional e operadores estaduais, visando à qualificação das atividades turísticas típicas da região.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 26 de outubro de 2017.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado