LEI Nº 17.488, DE 16 DE JANEIRO DE 2018
Natureza: PL./0046.4/2017
DOE: 20.691 de 17/01/2018
Fonte: ALESC/GCAN.
Denomina Aquelino João Pertussatti a Rodovia SC-482, no trecho Entroncamento Rodovia SC-480, no Município de Galvão, até Quilombo (Entroncamento Rua Presidente Jucelino).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Aquelino João Pertussatti a Rodovia SC-482, no trecho Entroncamento Rodovia SC-480, no Município de Galvão, até Quilombo (Entroncamento Rua Presidente Jucelino).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 16 de janeiro de 2018.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado