LEI Nº 17.534, DE 19 DE JUNHO DE 2018

Procedência: Dep. Mauro de Nadal

Natureza: PL./0488.4/2017

DOE: 20.794 de 20/6/2018

Fonte: ALESC/GCAN.

Reconhece o Município de Modelo como a Capital Estadual do Porco Assado no Rolete.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Município de Modelo fica reconhecido como a Capital Estadual do Porco Assado no Rolete.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 19 de junho de 2018.

EDUARDO PINHO MOREIRA

Governador do Estado