LEI Nº 17.563, DE 26 DE JULHO DE 2018

Procedência: Dep. Antonio Aguiar

Natureza: PL./0500.5/2017

DOE: 20.821 de 27/7/2018

Fonte: ALESC/GCAN.

Denomina Vereador Arno Krelling o trecho da Rodovia SC-418 que liga o Viaduto Pirabeiraba Km 0 à Sociedade Dona Francisca Km 9.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Vereador Arno Krelling o trecho da Rodovia SC-418 entre o Viaduto Pirabeiraba Km 0 até a Sociedade Dona Francisca Km 9, localizado na Região do Município de Joinville.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 26 de julho de 2018.

RODRIGO COLLAÇO

Presidente do Tribunal de Justiça, no exercício do cargo de Governador do Estado