Art. 1º Fica instituída a Rota Turística Caminhos de Santa Paulina no Estado de Santa Catarina, abrangendo os Municípios de Nova Trento, São João Batista, Tijucas, Canelinha, Camboriú e Balneário Camboriú.

Art. 2º A Rota Turística Caminhos de Santa Paulina tem como objetivos:

I – fomentar o turismo baseado nas vocações econômicas e religiosas locais;

II – estimular investimentos que agreguem valor e proporcionem competitividade aos produtos e serviços locais;

III – conservar a cultura típica italiana e as tradições religiosas;

IV – promover e divulgar os eventos oficiais do Município baseados na cultura italiana, e nas principais festas do Santuário Santa Paulina;

V – caracterizar a Rota em função de suas tipicidades culturais e religiosas;

VI – articular ações conjuntas com o Governo do Estado, Prefeituras e órgãos municipais abrangidos e sociedade civil organizada.

Parágrafo único. As unidades gestoras de turismo dos Municípios da Rota Turística Caminhos de Santa Paulina poderão, a seu critério, reunir-se, na forma de comitê, para organizar e executar as ações que atendam aos objetivos estabelecidos neste artigo.

Art. 3º São consideradas as principais festas do Santuário Santa Paulina:

I – Aniversário da Dedicação do Santuário Santa Paulina;

II – Aniversário de Canonização de Santa Paulina;

III – Festa Litúrgica de Santa Paulina do Coração Agonizante de Jesus; e

IV – Celebração Especial de Beatificação de Santa Paulina.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.