LEI Nº 17.591, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018
Natureza: PL./0161.6/2018
DOE: 20.983, de 09/11/2018
Fonte: ALESC/GCAN
lDenomina Escola de Educação Básica Professor João Vendrami, no Município de Vitor Meireles, a atual Escola de Educação Básica Dom Pedro I.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Escola de Educação Básica Dom Pedro I, no Município de Vitor Meireles, passa a denominar-se Escola de Educação Básica Professor João Vendrami.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 8 de novembro de 2018.
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado