LEI Nº 17.639, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
Procedência: Dep. Pe. Pedro Baldissera
Natureza: PL./0542.4/2015
DOE: 20.922 de 26/12/2018
Fonte: ALESC/GCAN.
Confere ao Município de Belmonte o título de Capital Catarinense dos Trilheiros.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica conferido ao Município de Belmonte o título de Capital Catarinense dos Trilheiros.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 21 de dezembro de 2018.
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado