LEI Nº 17.655, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Natureza: PL./0112.8/2018
DOE: 20.924 de 28/12/2018
Fonte: ALESC/GCAN.
Denomina SD BM Maurício da Silva Valls o quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina situado no Município de Gaspar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado SD BM Maurício da Silva Valls o quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina situado no Município de Gaspar.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de dezembro de 2018.
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado