LEI Nº 17.658, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

Procedência: Dep. Cesar Valduga

Natureza: PL./0104.8/2018

DOE: 20.924 de 28/12/2018

Fonte: ALESC/GCAN.

Denomina Vereador Luiz Gonzaga Agostinho os viadutos da Rodovia Antônio Heil (SC-486), no km 6,580, no Município de Itajaí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam denominados Vereador Luiz Gonzaga Agostinho os viadutos da Rodovia Antônio Heil (SC-486), localizados no km 6,580 (lado direito e lado esquerdo), no Município de Itajaí.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 27 de dezembro de 2018.

EDUARDO PINHO MOREIRA

Governador do Estado