LEI Nº 17.661, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Procedência: Dep. Romildo Titon
Natureza: PL./0302.1/2018
DOE: 20.924 de 28/12/2018
Fonte: ALESC/GCAN.
Denomina Doutor Paulo Macarini o Contorno Rodoviário de Ouro/Capinzal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Doutor Paulo Macarini o Contorno Rodoviário de Ouro/Capinzal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de dezembro de 2018.
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado