Art. 1º Ficam instituídos os Jogos Universitários Catarinenses (JUC’s) no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Os Jogos Universitários Catarinenses (JUC’s), têm por objetivo o incremento e o desenvolvimento do desporto universitário, a interação e integração esportiva entre jovens e adultos estudantes das diversas Faculdades e Universidades do Estado, o intercâmbio esportivo entre os Municípios, bem como a formação de atletas e equipes de alto nível para representação do Estado de Santa Catarina no cenário nacional universitário, em especial nos Jogos Universitários Brasileiros (JUB´s).

Art. 3º Incumbe à Federação Catarinense do Desporto Universitário (FCDU), desde que devidamente filiada à Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), conforme disposto em regulamento próprio, promover a organização e execução dos Jogos Universitários Catarinenses (JUC’s).

Art. 4º (Vetado)

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.