LEI Nº 17.697, DE 16 DE JANEIRO DE 2019

Procedência: Governamental

Natureza: PL./0247.0/2018

Veto Parcial - Rejeitado MSV 040/2019

DOE: 20.936-A, de 17/01/2019

Anexo - parte sancionada

DOE: 21.001, de 24/04/2019 (Parte Vetada)

DA: 7.427A/19 (Parte Vetada)

Anexo - parte vetada

Fonte: ALESC/GCAN.

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859, de 2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, constante do Anexo I da Lei nº 16.859, de 18 de dezembro de 2015, conforme os Anexos desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2019.

Florianópolis, 16 de janeiro de 2019.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado