Art. 1º As manobras de Barlow ou Ortolani, exame para detectar a Displasia do Desenvolvimento dos Quadris (DDQ), o “Teste do Quadril”, deverá integrar o rol de exames realizados nos recém-nascidos atendidos nas maternidades públicas e privadas do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Os exames de que trata esta Lei deverão ser realizados ainda no berçário, após as primeiras 24 (vinte e quatro) horas de vida, antes da alta hospitalar, devendo haver repetição dos procedimentos nos primeiros 6 (seis) meses de vida da criança.

Parágrafo único. Em caso de problemas nas articulações, suspeita de instabilidade ou luxação do quadril, com diagnóstico de Displasia do Desenvolvimento do Quadril (DDQ), o bebê deverá ser encaminhado ao Ortopedista pediátrico nos primeiros dias de vida, para tratamento especializado.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.