LEI Nº 17.729, DE 21 DE MAIO DE 2019

Procedência: Governamental

Natureza: PL./0041.0/2019

DOE: 21.020 de 22/05/2019

Fonte: ALESC/GCAN.

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859, de 2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, constante do Anexo I da Lei nÂș 16.859, de 18 de dezembro de 2015, conforme o Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 21 de maio de 2019.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

ANEXO UNICO

DE:
0110 Construção de Rodovias
008781 AP Pavimentação da SC-120, trecho Curitibanos - BR-282 (para São José do Cerrito)
0105 Mobilidade Urbana
012672 Implantação do contorno de Tubarão, trecho entroncamento BR-101 - entroncamento SC-370
 
PARA:
0101 Acelera Santa Catarina
008781 AP Pavimentação da SC-120, trecho Curitibanos - BR-282 (para São José do Cerrito)
0100 Caminhos do Desenvolvimento
012672 Implantação do contorno de Tubarão, trecho entroncamento BR-101 - entroncamento SC-370