LEI Nº 17.774, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
Natureza: PL./0183.1/2019
DOE: 21.102 de 17/9/2019
Fonte: ALESC/GCAN.
Reconhece o Município de Blumenau como Capital Catarinense de Transplantes de Órgãos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido o Município de Blumenau como a Capital Catarinense de Transplantes de Órgãos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 16 de setembro de 2019.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado