LEI Nº 17.982, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, constante do Anexo I da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 19 de agosto de 2020.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
REDUÇÃO |
2020-2023 |
Alteração |
Atualizada |
Metas Financeiras |
1.584.000.000 |
125.000.000 |
1.459.000.000 |
U.O. Prog. Subação |
|||
48091 0430 011320 Realização de procedimentos contemplados na programação pactuada e integrada - PPI |
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SUPLEMENTAÇÃO |
2020-2023 |
Alteração |
Atualizada |
Metas Financeiras |
0,00 |
105.000.000 |
105.000.000 |
U.O. Prog. Subação |
|||
48091 0430 015037 Enfrentamento da pandemia COVID-19 |
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Metas Físicas |
2020-2023 |
Alteração |
Atualizada |
Produto / Unidade Medida |
0,00 |
1.260,00 |
1.260,00 |
Ação Realizada / Unidade |
|||
SUPLEMENTAÇÃO |
2020-2023 |
Alteração |
Atualizada |
Metas Financeiras |
0,00 |
15.000.000 |
15.000.000 |
U.O. Prog. Subação |
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48091 0430 XXXXXX Repasse financeiro aos hospitais filantrópicos e municipais para enfrentamento da pandemia COVID-19 |
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Metas Físicas |
2020-2023 |
Alteração |
Atualizada |
Produto / Unidade Medida |
0,00 |
180,00 |
180,00 |
Ação Realizada / Unidade |
|||
SUPLEMENTAÇÃO |
2020-2023 |
Alteração |
Atualizada |
Metas Financeiras |
0,00 |
5.000.000 |
5.000.000 |
U.O. Prog. Subação |
|||
48091 0430 XXXXXX Repasse financeiro para centro de hemoterapia e centro de pesquisas oncológicas para o enfrentamento da pandemia COVID-19 |
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Metas Físicas |
2020-2023 |
Alteração |
Atualizada |
Produto / Unidade Medida |
0,00 |
60,00 |
60,00 |
Ação Realizada / Unidade |
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