LEI Nº 18.141, DE 11 DE JUNHO DE 2021

Procedência: Dep. Nilso Berlanda

Natureza: 362.2/2019

DOE: 21.540 de 14/06/2021

Fonte: ALESC/GCAN

Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que “Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses”, para modificar a denominação adjetiva do Município de Curitibanos, de a Capital Catarinense do Alho para o “Coração do Estado de Santa Catarina”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 16.722, de 8 de outubro de 2015, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 11 de junho de 2021.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

(Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 8 de outubro de 2015)

“ANEXO ÚNICO

ATRIBUI ADJETIVAÇÃO

MUNICÍPIO

TÍTULO

LEI ORIGINAL Nº

........................

..............................................................................

............................

Curitibanos

Coração do Estado de Santa Catarina

13.040, de 2004

........................

..............................................................................

............................

” (NR)