Art. 1º Fica instituída a Rota Turística do Circuito Vale Europeu de Cicloturismo, no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º A Rota Turística do Circuito Vale Europeu de Cicloturismo passa a ser considerada área especial de interesse turístico, constituída pelos Municípios de Timbó, Pomerode, Indaial, Ascurra, Apiúna, Rodeio, Benedito Novo, Doutor Pedrinho e Rio dos Cedros.

Parágrafo único. Os Municípios criados a partir do desmembramento ou fusão daqueles relacionados no caput deste artigo serão considerados integrantes da Rota Turística do Circuito Vale Europeu de Cicloturismo.

Art. 3º A Rota Turística do Circuito Vale Europeu de Cicloturismo tem como objetivos:

I – estabelecer dentro de seus limites territoriais, os itinerários que farão parte do Circuito de Cicloturismo, identificando-os com sinalização;

II – mapear os serviços e os pontos turísticos existentes nos itinerários que compõem o Circuito Vale Europeu de Cicloturismo, tais como:

a) monumentos históricos;

b) atrativos naturais;

c) hospedagens;

d) locais para alimentação e hidratação;

e) bicicletarias, paraciclos e bicicletários; e

f) unidades de saúde;

III – definir a identidade visual utilizada;

IV – criar e divulgar por meios oficiais, os itinerários e os pontos turísticos;

V – formar e integrar consórcios para implantação, administração, manutenção e gestão dos itinerários e atividades;

VI – implantar programa de sensibilização e conscientização ao turismo, em parceria com as instituições de educação locais;

VII – implantar programa de regularização e certificação de hospedagens;

VIII – implantar programa de regulamentação e certificação para o artesanato de identificação regional;

IX – capacitar agentes e serviços voltados ao atendimento ao turista;

X – integrar os planos e programas estaduais de turismo do Estado de Santa Catarina;

XI – implantar sistema para cadastro e contagem de ciclistas que realizaram o percurso do Circuito;

XII – implementar áreas de pit-stop e jardins ecológicos;

XIII – incentivar a organização das comunidades locais e a geração de novas oportunidades de emprego e renda através das atividades que caracterizam a Rota;

XIV – estimular investimentos que agreguem valor e proporcionem competitividade aos produtos e serviços locais;

XV – conservar a cultura típica e as tradições regionais;

XVI – divulgar eventos oficiais e demais atrativos turísticos dos Municípios que constituem a Rota;

XVII – desenvolver site oficial do turismo do Vale Europeu Catarinense;

XVIII – obter registro da marca; e

XIX – estimular a divulgação nacional dos eventos e atrativos da Rota.

Art. 4º Os principais eventos e atrativos turísticos que constituem a Rota serão relacionados e incluídos no calendário oficial de eventos do Estado.

Art. 5º A Rota Turística do Circuito Vale Europeu de Cicloturismo de Santa Catarina irá compor os sites, publicações, mapas, guias e demais materiais promocionais relacionados ao turismo, na sua categoria.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.