Art. 1º Fica instituída a Rota Turística Religiosa Caminho do Louvor, no Estado de Santa Catarina, popularmente denominada “Caminho do Louvor”.

Parágrafo único. O Caminho do Louvor passa a ser reconhecido pelo Estado de Santa Catarina como área especial de interesse turístico.

Art. 2º O Caminho do Louvor situa-se nos Municípios de Ituporanga, Vidal Ramos, Leoberto Leal e Nova Trento.

§ 1º O percurso do Caminho do Louvor fica compreendido em ambos os sentidos, conforme endereços relacionados no Anexo Único desta Lei.

§ 2º Os Municípios criados a partir do desmembramento ou fusão daqueles relacionados no caput deste artigo, com território no percurso estabelecido conforme § 1º deste artigo, passam a ser considerados integrantes do Caminho do Louvor.

Art. 3º O Caminho do Louvor será constituído pelos respectivos elementos que compõem o seu percurso:

I – vias, trilhas e demais estruturas no entorno da sua faixa de domínio;

II – igrejas, capelas, santuários e outras estruturas de caráter religioso e turístico; e

III – eventos e atividades relacionados ao tema.

Art. 4º O Caminho do Louvor tem como objetivos:

I – estabelecer dentro de seus limites territoriais, os itinerários que farão parte do circuito de peregrinação, identificando-os com sinalização;

II – mapear os serviços e os pontos turísticos existentes no percurso, tais como:

a) igrejas, capelas e santuários;

b) atrativos naturais;

c) hospedagens;

d) locais para alimentação e hidratação;

e) bicicletarias, paraciclos e bicicletários;

f) unidades de saúde;

g) monumentos históricos; e

h) outros, instituídos por legislação local, desde que demonstre conexão com a temática objeto desta Lei;

III – definir a identidade visual utilizada;

IV – criar e divulgar por meios oficiais, os itinerários e os pontos turísticos;

V – formar e integrar consórcios para implantação, administração, manutenção e gestão dos itinerários e atividades;

VI – implantar programa de sensibilização e conscientização ao turismo, em parceria com as instituições de educação locais;

VII – implantar programa de regularização e certificação de hospedagens e do artesanato regional;

VIII – capacitar agentes e serviços voltados ao atendimento ao turista;

IX – integrar os planos e programas estaduais de turismo do Estado de Santa Catarina;

X – implantar sistema para cadastro e contagem de peregrinos e ciclistas que realizarem o percurso;

XI – implementar áreas de pit stop e jardins ecológicos;

XII – incentivar a organização das comunidades locais e a geração de novas oportunidades de emprego e renda através das atividades que caracterizam a Rota;

XIII – estimular investimentos que agreguem valor e proporcionem competitividade aos produtos e serviços locais;

XIV – conservar a cultura típica e as tradições regionais;

XV – divulgar eventos oficiais e demais atrativos turísticos dos Municípios que constituem a Rota;

XVI – desenvolver site oficial de apoio ao peregrino;

XVII – obter registro da marca;

XVIII – estimular a divulgação nacional dos eventos e atrativos; e

XIX – incentivar parcerias de divulgação online por meio de comunicação alternativa, como: blog, videoblog, podcasts e afins.

Art. 5º Os principais eventos e atrativos turísticos que constituem o Caminho do Louvor serão relacionados e incluídos no calendário oficial de eventos do Estado.

Art. 6º O Caminho do Louvor irá compor as publicações oficiais do Estado de Santa Catarina por meio de sites, mapas, guias e demais materiais relacionados ao turismo, na sua categoria.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.