LEI Nº 18.488, DE 11 DE AGOSTO DE 2022

Procedência: Comissão de Constituição e Justiça

Natureza: PL./0254.0/2022

DOE: 21.834, de 12/08/2022

Fonte: ALESC/GCAN.

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para alterar a denominação da Casa da Amizade das Senhoras de Rotarianos, para Associação das Senhoras de Rotarianos de Rio do Sul - Casa da Amizade.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Casa da Amizade das Senhoras de Rotarianos, para Associação das Senhoras de Rotarianos de Rio do Sul - Casa da Amizade.

Art. 2º O item nº 57 do Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021, relativo ao Município de Rio do Sul passa a vigorar conforme a alteração disposta no Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 11 de agosto de 2022.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021)

“ANEXO ÚNICO

ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

.......	..............................................................................................	..............................
	RIO DO SUL	LEIS
.......	..............................................................................................	..............................
57	Associação das Senhoras de Rotarianos de Rio do Sul - Casa da Amizade	8.802, de 1992
.......	..............................................................................................	..............................

” (NR)