LEI Nº 18.534, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Procedência: Dep. Volnei Weber
Natureza: PL./0073.7/2021
DOE: 21.917, de 14/12/2022
Fonte: ALESC/GCAN.
Denomina José Francione de Freitas o viaduto localizado na Rodovia SC-370, que faz intersecção com a Rodovia Ivane Fretta Moreira, Bairro São Martinho, no Município de Tubarão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado José Francione de Freitas o viaduto localizado na Rodovia SC-370, que faz intersecção com a Rodovia Ivane Fretta Moreira, Bairro São Martinho, no Município de Tubarão.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 13 de dezembro de 2022.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado