LEI Nº 18.542, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Procedência: Dep. Ana Campagnolo
Natureza: PL./0312.3/2022
DOE: 21.918, de 15/12/2022
Fonte: ALESC/GCAN.
Concede Título de Cidadã Catarinense à Amabile Lucia Visintainer - Santa Paulina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido à Amabile Lucia Visintainer - Santa Paulina, o Título de Cidadã Catarinense (Póstumo).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 14 de dezembro de 2022.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado