LEI Nº 18.726, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

Procedência: Dep. Sargento Lima

Natureza: PL./0096/2023

DOE: 22.139, de 08/11/2023

Fonte: ALESC/GCAN.

Declara de utilidade pública o Instituto Desportivo Fernandinho 6 (IDF6), de Joinville e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para fazer constar nele o nome de tal entidade.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública estadual o Instituto Desportivo Fernandinho 6 (IDF6), com sede no Município de Joinville.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 6 de novembro de 2023.

JORGINHO DOS SANTOS MELLO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021)

“ANEXO ÚNICO

ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

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JOINVILLE

LEIS

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Instituto Desportivo Fernandinho 6 (IDF6)

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” (NR)