Art. 1º Fica instituída a Rota Turística “Caminhos da Erva-Mate” no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º A Rota Turística “Caminhos da Erva-Mate” de que trata esta Lei abrange os Municípios produtores de erva-mate, pertencentes à região do Planalto Norte do Estado de Santa Catarina, Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Irineópolis, Mafra, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Porto União, Itaiópolis e Três Barras, podendo vir a ser integrada por outros Municípios catarinenses.

Art. 3º A Rota Turística “Caminhos da Erva-Mate”, destacada pelos seus atrativos e características naturais, históricas e culturais, visa potencializar o desenvolvimento socioeconômico da região e tem como objetivos:

I – promover e divulgar toda a cadeia produtiva da erva-mate no Estado de Santa Catarina;

II – propagar as atrações e pontos turísticos de todos os Municípios integrantes;

III – desenvolver a implementação de empreendimentos destinados às atividades de expressão cultural, de entretenimento, de lazer ou de outros atrativos junto aos Municípios integrantes da Rota Turística “Caminhos da Erva-Mate”;

IV – fomentar a integração dos Municípios com vista ao estímulo e desenvolvimento provenientes da produção da erva-mate no Estado de Santa Catarina;

V – nutrir a prática de uma produção sustentável e ecológica de erva-mate;

VI – preservar a identidade cultural e histórica do cultivo da erva-mate no Estado de Santa Catarina;

VII – fortalecer a ampliação e o desenvolvimento da atividade nos Municípios como fonte de geração de emprego e renda; e

VIII – promover a integração do setor privado como agente complementar de financiamento em infraestrutura e serviços públicos necessários ao desenvolvimento turístico da Rota Turística “Caminhos da Erva-Mate”.

Art. 4º Para efeitos desta Lei são considerados atrativos turísticos, naturais ou não, todos os locais e eventos de interesse turístico por seu aspecto cultural, histórico, natural/ecológico, gastronômico e de entretenimento que estejam inseridos no território abrangido pelos Municípios destacados no art. 2º.

Art. 5º O Poder Público poderá firmar parcerias com entidades representativas e empresas privadas interessadas em apoiar programas, projetos e ações turísticas relacionadas com a Rota Turística “Caminhos da Erva-Mate”.

Art. 6º A Rota Turística “Caminhos da Erva-Mate”, por meios oficiais, irá compor os sites, publicações, mapas, guias e demais materiais promocionais relacionados ao turismo, na sua categoria.

Art. 7º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.