Natureza: PL./0087/2024
DOE: 22.278, de 04/06/2024
Fonte: ALESC/GCAN.
Denomina Ralf Borchardt o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Erwin Radtke, localizada no Distrito de Vila Itoupava, Município de Blumenau, e altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que “Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Ralf Borchardt o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Erwin Radtke, localizada no Distrito de Vila Itoupava, Município de Blumenau.
Art. 2º O Anexo I da Lei nº 16.720, de 8 de outubro de 2015, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis,3 de junho de 2024.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 8 de outubro de 2015)
“ANEXO I
BENS PÚBLICOS - INTRAMUNICÍPIOS
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BLUMENAU |
LEI ORIGINALNº |
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Denomina Ralf Borchardt o Ginásio de Esportes da Escola de Educação BásicaErwin Radtke, localizada no Distrito de Vila Itoupava, Município de Blumenau. |
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” (NR)