Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Lei nº 18.503, de 30 de agosto de 2022, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º..........................................................................................

Parágrafo único. A Rota Turística de que trata esta Lei abrange os Municípios de Jaraguá do Sul, Araquari, Joinville, São Bento do Sul, Rio Negrinho, Mafra, Porto União, Caçador, Irani, Xanxerê, Campo Erê, São José do Cedro, São Miguel do Oeste, Palmitos, Chapecó, Concórdia, Campos Novos, Curitibanos, Lages, Rio do Sul, Timbó, Pomerode, Blumenau, Balneário Camboriú, Brusque, São José, Florianópolis, Tubarão, Criciúma e Itajaí, podendo vir a ser integrada por outros Municípios catarinenses.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.