Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a criação do Concurso Escola Sustentável, cujo objetivo é o de promover, entre as escolas, públicas e privadas, do Estado, uma competição educacional de conscientização ambiental quanto ao uso de fontes de energia limpa e renováveis.

Parágrafo único. A competição se dará em torno de projetos relativos à produção de energia limpa desenvolvidos no âmbito das escolas e apresentados em feiras de ciências ou eventos similares.

Art. 2º O concurso será realizado a cada 2 (dois) anos e aberto às escolas do Estado, públicas ou privadas, de ensino fundamental, médio e profissionalizante.

Art. 3º Cada escola poderá inscrever 1 (um) projeto com foco no uso de energia renovável, devendo abordar as alternativas técnicas mais sustentáveis e menos dispendiosas de geração de energia.

Art. 4º O concurso se dará em 3 (três) etapas, para escolha dos melhores projetos em cada uma das categorias descritas no art. 6º desta Lei:

I – municipal, sendo escolhidos 4 (quatro) projetos por Município;

II – etapa regional, sendo escolhidos 4 (quatro) projetos por mesorregião do Estado; e

III – etapa estadual, sendo escolhidos 4 (quatro) projetos.

Art. 5º A avaliação dos projetos será feita por uma comissão julgadora composta por representantes do Poder Público, da sociedade civil e de entidades ligadas à temática ambiental.

Art. 6º Serão critérios de avaliação dos projetos:

I – a originalidade/criatividade;

II – a relevância para a temática ambiental;

III – a viabilidade técnica de implementação de fontes de energia; e

IV – a viabilidade financeira.

Art. 7º Os estudantes autores dos melhores projetos, considerados os critérios estabelecidos no art. 5º, farão jus à premiação com troféus, nas seguintes categorias:

I – cientista mirim - autoria de estudantes do Ensino Fundamental I;

II – cientista júnior - autoria de estudantes do Ensino Fundamental II;

III – cientista jovem I - autoria de estudantes do Ensino Médio; e

IV – cientista jovem II - autoria de estudantes do Ensino Profissionalizante.

Art. 8º As escolas cujos estudantes forem premiados nas 3 (três) etapas do concurso farão jus ao Selo Escola Sustentável.

Art. 9º O concurso se dará em parceria com os órgãos públicos municipais e estaduais e entidades privadas.

Art. 10. O Poder Executivo regulamentará o Concurso Escola Sustentável, nos termos do inciso III do art. 71 da Constituição do Estado de Santa Catarina.

Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.