Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual da Medicina do Estilo de Vida, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Parágrafo único. A Semana a que se refere o caput será anualmente reconhecida e celebrada na última quinzena de maio.

Art. 2º A Semana Estadual da Medicina do Estilo de Vida terá como objetivos:

I – ser celebrada na mesma data que a Semana Global da Medicina do Estilo de Vida, divulgada anualmente pelo Colégio Brasileiro de Medicina do Estilo de Vida;

II – promover a conscientização sobre a importância da medicina do estilo de vida na prevenção, tratamento e reversão de doenças crônicas;

III – incentivar a prática de hábitos saudáveis, especialmente por meio de nutrição adequada, atividades físicas, manejo do estresse, controle de substâncias tóxicas, qualidade do sono e conexões sociais;

IV – divulgar iniciativas e programas voltados para a promoção da saúde e bem-estar da população, inclusive aqueles organizados por entidades da sociedade civil organizada;

V – engajar a sociedade em ações educativas que visem à melhoria da qualidade de vida e à longevidade saudável.

Art. 3º O Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a alteração constante no Anexo Único desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.