Art. 1º Fica instituído o Programa Escola do Professor, com o objetivo de promover o bem-estar emocional, a saúde mental e psicológica dos professores da rede pública de ensino do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º O Programa Escola do Professor será regido pelos seguintes princípios:

I – da formação continuada, consistente no fornecimento de informações rotineiras e treinamentos aos professores, para atuação no ambiente escolar, por meio de polos de estudos criados no ambiente da escola do professor; e

II – do atendimento psicológico e social ao professor, consistente no:

a) fornecimento de capacitação técnica para a atuação docente; e

b) desenvolvimento psicológico e social do professor, em especial com a participação em atividades voltadas ao aprimoramento psicossocial.

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, estabelecendo diretrizes, prazos e recursos para a implementação do Programa Escola do Professor em Santa Catarina.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.