LEI Nº 19.125, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Procedência: Governamental
Natureza: PL./0456/2024 - MVP/769/2024
DOE: 22414-A, de 11/12/2024
Fonte: ALESC/GCAN.
Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo I da Lei nº 18.836, de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024, eestabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Em cumprimento ao disposto no § 12 do art. 120 da Constituição do Estado, ficam as emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo I da Lei nº 18.836, de 12 de janeiro de 2024, e discriminadas no Anexo I desta Lei alteradas em conformidade com o disposto no Anexo II desta Lei, uma vez que foram apresentadas com impedimento de ordem técnica insuperável.
Art. 2º Para atender aos limites previstos no art. 34 da Lei nº 18.674, de 2 de agosto de 2023, a nova programação das emendas de que trata o art. 1º desta Lei deverá manter a mesma função constante na emenda original.
Art. 3º A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) deverá encaminhar à Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC), no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação desta Lei, os planos de trabalho quando os beneficiários das emendas constantes do Anexo II desta Lei forem pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e órgãos e entidades da Administração Pública Estadual constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis,10 de dezembro de 2024.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
ANEXO I
EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS COM IMPEDIMENTO DE ORDEM TÉCNICA INSUPERÁVEL
PROPONENTE |
CLASSE |
NºDAEMENDA |
MODALIDADELOA |
SGP-E |
MUNICÍPIO |
CONCEDENTE |
OBJETOANTIGO |
VALOR (EMR$) |
ALTAIRSILVA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1796 |
CONVÊNIO |
SCC 1086/2024 |
Água Doce |
Investimento em equipamentos e insumos |
100.000,00 |
|
ALTAIRSILVA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1808 |
TRANSFERÊNCIAESPECIAL |
Barra Bonita |
Aquisição de insumos, equipamentos e aprimoramento dos serviços de saúde |
100.000,00 |
||
ALTAIRSILVA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1884 |
TRANSFERÊNCIAESPECIAL |
Paial |
SIE |
Investimento em infraestrutura no Município de Paial |
200.000,00 |
|
ALTAIRSILVA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1885 |
TRANSFERÊNCIAESPECIAL |
PalmaSola |
FESPORTE |
Aquisição de materiais esportivos, treinamentos e competições de handebol do Município de Palma Sola |
100.000,00 |
|
ALTAIRSILVA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1905 |
CONVÊNIO |
SCC 749/2024 |
Chapecó |
Construção de salas de aula, auditório, secretaria, cozinha, refeitório e banheiros da Associação de Surdos de Chapecó |
200.000,00 |
|
ALTAIRSILVA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1922 |
CONVÊNIO |
SCC898/2024 |
Saudades |
SES |
Custeio de cirurgias eletivas |
100.000,00 |
ALTAIRSILVA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1924 |
TRANSFERÊNCIAESPECIAL |
Biguaçu |
Concretagem da Rua Marina Setubal da Costa, Bairro Prado |
150.000,00 |
||
ALTAIRSILVA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1926 |
TRANSFERÊNCIAESPECIAL |
Caçador |
SAS |
Construção de gavetários e ossuários no Cemitério Municipal |
100.000,00 |
|
ANA CAMPAGNOLO |
Emenda Impositiva 23/24 |
329 |
EXECUÇÃO DIRETA |
SCC2414/2024 |
Criciúma |
PMSC |
Recursos para aquisição de 6 fuzis 5.56, 10 espingardas calibre.12, 1.000 munições 5.56 e 1.000 munições calibre.12 |
150.000,00 |
ANA CAMPAGNOLO |
Emenda Impositiva 23/24 |
1571 |
CONVÊNIO |
SCC634/2024 |
Araranguá |
SES |
Recursos para custeio do Hospital Regional de Araranguá Deputado Affonso Ghizzo, hoje gerido pelo Inst. Maria Schmidt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde (IMAS) |
100.000,00 |
ANA CAMPAGNOLO |
Emenda Impositiva 23/24 |
1576 |
CONVÊNIO |
PauloLopes |
FESPORTE |
Recursos para a construção da sede da Associação Macucos na Trilha |
150.000,00 |
|
ANA CAMPAGNOLO |
Emenda Impositiva 23/24 |
1591 |
CONVÊNIO |
SCC859/2024 |
Joinville |
SES |
Recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a instituição Hospital Infantil Dr. Jeser Amarante Faria |
100.000,00 |
ANA CAMPAGNOLO |
Emenda Impositiva 23/24 |
1595 |
TRANSFERÊNCIAESPECIAL |
Caçador |
SAR |
Recursos para a construção da obra da sede do Sindicato dos Produtores Rurais de Caçador |
200.000,00 |
|
ANTÍDIOLUNELLI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1723 |
CONVÊNIO |
SCC547/2024 |
Guaramirim |
CBMSC |
Aquisição de 1 caminhão para a Associação de Serviços Sociais Voluntários - Bombeiros Voluntários - Município de Guaramirim |
100.000,00 |
CAMILO MARTINS |
Emenda Impositiva 23/24 |
2212 |
CONVÊNIO |
SCC 921/2024 |
Palhoça |
Apoio financeiro a Rede Feminina de Combate ao Câncerno Município de Palhoça para custeio e manutenção das atividades da instituição |
100.000,00 |
|
CAMILOMARTINS |
Emenda Impositiva 23/24 |
2222 |
CONVÊNIO |
SCC738/2024 |
Palhoça |
FCEE |
Apoio financeiro para custeio e manutenção da Instituição APAE de Palhoça |
100.000,00 |
CAMILO MARTINS |
Emenda Impositiva 23/24 |
2228 |
CONVÊNIO |
SCC 756/2024 |
São José |
FCEE |
Apoio financeiro para ampliação do complexo da Instituição APAE de São José |
119.000,00 |
CAMILO MARTINS |
Emenda Impositiva 23/24 |
2235 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Alfredo Wagner |
SIE |
Apoio financeiro para pavimentação da Rua Oslino Heidersheidt no Município de Alfredo Wagner |
300.000,00 |
|
CAMILO MARTINS |
Emenda Impositiva 23/24 |
2240 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Balneário Arroio do Silva |
SIE |
Apoio financeiro para pavimentação asfáltica no Município de Balneário Arroio do Silva |
300.000,00 |
|
CAMILO MARTINS |
Emenda Impositiva 23/24 |
2250 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Leoberto Leal |
Apoio financeiro para pavimentação de ruas de acesso a Igreja Alto Vajero e Praça Central no Município de Leoberto Leal |
100.000,00 |
||
CAMILO MARTINS |
Emenda Impositiva 23/24 |
2253 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Painel |
FUNDO SOCIAL |
Apoio financeiro para construção e revitalização do Parque de Exposição do Município de Painel |
100.000,00 |
|
CAMILO MARTINS |
Emenda Impositiva 23/24 |
2255 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Presidente Nereu |
Apoio financeiro para pavimentação asfáltica da Rua Ana Kammer Eifler no Município de Presidente Nereu |
150.000,00 |
||
CAMILO MARTINS |
Emenda Impositiva 23/24 |
2260 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
São Domingos |
SIE |
Apoio financeiro para pavimentação da Rua Amazonas à Rua Estrada Geral ao acesso linha imigra no Município de São Domingos |
300.000,00 |
|
CARLOS HUMBERTO |
Emenda Impositiva 23/24 |
361 |
EXECUÇÃO DIRETA |
SCC 2427/2024 |
Florianópolis |
PMSC |
Apoio financeiro para investimento na nova sede do Grupamento Tático do 4º BPM, em Florianópolis |
200.000,00 |
CARLOS HUMBERTO |
Emenda Impositiva 23/24 |
368 |
CONVÊNIO |
SCC 767/2024 |
Itajaí |
SES |
Apoio financeiro para aquisição de equipamentos, em favor do Hospital Pequeno Anjo, do Município de Itajaí |
200.000,00 |
CORONEL ONIR MOCELLIN |
Emenda Impositiva 23/24 |
602 |
EXECUÇÃO DIRETA |
Chapecó |
SED |
Apoio financeiro para reforma e ampliação da sede do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental de Chapecó |
250.000,00 |
|
EDILSON MASSOCCO |
Emenda Impositiva 23/24 |
165 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Seara |
SAR |
Aquisição de equipamentos agrícolas para ampliar os serviços prestados pela Secretaria Municipal de Agricultura aos agricultores e produtores rurais |
150.000,00 |
|
EDILSON MASSOCCO |
Emenda Impositiva 23/24 |
170 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Faxinal dos Guedes |
FUNDO SOCIAL |
Apoio financeiro pra construção da segunda etapa do Centro de Multiuso do Município |
125.000,00 |
|
EDILSON MASSOCCO |
Emenda Impositiva 23/24 |
175 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Cunha Porã |
SIE |
Apoio financeiro para obras e ações para recuperação e/ou melhoria da infraestrutura urbana e/ou rural do Município de Cunha Porã |
125.000,00 |
|
EDILSON MASSOCCO |
Emenda Impositiva 23/24 |
176 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Cunha Porã |
CBMSC |
Apoio financeiro para edificação de um novo espaço para abrigar o Quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina no Município de Cunha Porã |
125.000,00 |
|
EDILSON MASSOCCO |
Emenda Impositiva 23/24 |
178 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
PresidenteCastello Branco |
SIE |
Apoio financeiro para investimentos em infraestrutura urbana |
250.000,00 |
|
EDILSON MASSOCCO |
Emenda Impositiva 23/24 |
179 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
PresidenteCastello Branco |
SIE |
Apoio financeiro para investimento em infraestrutura rural |
250.000,00 |
|
EDILSON MASSOCCO |
Emenda Impositiva 23/24 |
180 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Alto Bela Vista |
SED |
Apoio financeiro para realizar melhorias em salas da Escola de Educação Infantil Sonho Encantado, mais especificamente do bloco onde funciona a creche municipal |
225.000,00 |
|
EDILSON MASSOCCO |
Emenda Impositiva 23/24 |
181 |
CONVÊNIO |
SCC 1360/2024 |
Modelo |
SES |
Apoio financeiro para investimentos em reforma do prédiodo Hospital Beneficente de Modelo, bem como aquisição de equipamentos |
150.000,00 |
EDILSON MASSOCCO |
Emenda Impositiva 23/24 |
188 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Itá |
FCEE |
Aquisição de ônibus van para transporte de alunos que frequentam a APAE no Município de Itá |
350.000,00 |
|
EDILSON MASSOCCO |
Emenda Impositiva 23/24 |
192 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Vargeão |
FESPORTE |
Apoio financeiro para melhoria em espaços esportivos do Município, com prioridade na colocação de um piso modular na quadra do Centro Poliesportivo Municipal |
150.000,00 |
|
EDILSON MASSOCCO |
Emenda Impositiva 23/24 |
193 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Vargeão |
FCC |
Apoio financeiro para aquisição de novas vestimentas e instrumentos musicais para a Banda Municipal Meteoro |
100.000,00 |
|
EDILSON MASSOCCO |
Emenda Impositiva 23/24 |
198 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Santa TerezinhadoProgresso |
SES |
Apoio financeiro para o setor de saúde a ser aplicado em cirurgia de alta complexidade para pacientes do Município |
100.000,00 |
|
EDILSON MASSOCCO |
Emenda Impositiva 23/24 |
204 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Arvoredo |
SES |
Apoio financeiro para aquisição de insumos hospitalares e serviços médicos (consultas e exames), para atendimento da população de Arvoredo |
185.840,44 |
|
EDILSON MASSOCCO |
Emenda Impositiva 23/24 |
203 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Paial |
SED |
Apoio financeiro para ampliação do Centro de Educação Municipal de Paial (CEMPA) |
100.000,00 |
|
EDILSON MASSOCCO |
Emenda Impositiva 23/24 |
207 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Marema |
FESPORTE |
Apoio financeiro para desenvolvimento de ações, atividades e promoção do esporte e da cultura do Município |
150.000,00 |
|
EDILSON MASSOCCO |
Emenda Impositiva 23/24 |
321 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Arvoredo |
SES |
Apoio financeiro para aquisição de insumos, medicamentos, contratação de consultas, exames, procedimentos médicos e outras demandas no setor de saúde do Município |
150.000,00 |
|
ESTÊNER SORATTO |
Emenda Impositiva 23/24 |
624 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Tubarão |
SIE |
Recursos financeiros para pavimentação e melhorias da Rua Jorge Guarezi, trecho não pavimentado, no Município de Tubarão |
100.000,00 |
|
ESTÊNER SORATTO |
Emenda Impositiva 23/24 |
633 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Capivari deBaixo |
SIE |
Recursos financeiros para pavimentação e melhorias da Rua Santa Lúcia - trecho 2, no Município de Capivari de Baixo |
200.000,00 |
|
EGIDIO FERRARI |
Emenda Impositiva 23/24 |
399 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Guabiruba |
SED |
Apoio à Prefeitura de Guabiruba para aquisição de equipamentos, ampliação do educandário e instalação de parque infantil na Escola Básica Professora Anna Othília Schlindwein |
100.000,00 |
|
EGIDIO FERRARI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1057 |
CONVÊNIO |
SCC 1117/2024 |
Blumenau |
FESPORTE |
Apoio à Associação de Moradores da São Bernardo em Blumenau para a construção de vestiário, banheiro, sala e espaço para refeição, anexo ao ginásio da associação |
200.000,00 |
EGIDIO FERRARI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1063 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Laguna |
FUNDO SOCIAL |
Apoio à Fundação Lagunense do Meio Ambiente para reforçar as políticas públicas de bem-estar animal junto àSociedade Lagunense de Proteção aos Animais - SOLPRA de Laguna |
150.000,00 |
|
EGIDIO FERRARI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1071 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Timbó |
SEMAE |
Apoio à Prefeitura de Indaial para castração e microchipagem de animais no Município |
100.000,00 |
|
EGIDIO FERRARI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1080 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Blumenau |
FUNDO SOCIAL |
Apoio à Prefeitura de Biguaçu para aquisição de 1 veículo destinado ao Departamento de Bem-Estar Animal do Município |
100.000,00 |
|
EGIDIO FERRARI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1084 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Indaial |
SEMAE |
Apoio à Prefeitura de Maravilha para investimento na infraestrutura e demais ações voltadas à causa animal no Município |
100.000,00 |
|
EGIDIO FERRARI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1088 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Brusque |
SED |
Apoio à Prefeitura de Brusque para reforma do telhado da quadra poliesportiva do Centro Municipal de EducaçãoInfantil Clara Maria Furtado do Município |
100.000,00 |
|
EGIDIO FERRARI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1091 |
CONVÊNIO |
SCC 1672/2024 |
*Alto Vale do Rio do Peixe -AMARP |
SEMAE |
Apoio à Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP) para castração e microchipagem de animais aos Municípios de Fraiburgo e Videira |
100.000,00 |
EGIDIO FERRARI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1092 |
CONVÊNIO |
SCC 1675/2024 |
*Foz do Rio Itajaí - AMFRI |
SEMAE |
Apoio à Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) para castração e microchipagem de animais nos Municípios de Ilhota e Navegantes |
150.000,00 |
EGIDIO FERRARI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1094 |
CONVÊNIO |
SCC 1688/2024 |
Itajaí |
SAR |
Apoio para reforma na infraestrutura da Unidade de Acolhimento Provisório de Animais (UAPA) de Itajaí (Instituto Itajaí Sustentável - INIS) |
100.000,00 |
EGIDIO FERRARI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1095 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Ilhota |
SED |
Apoio à Prefeitura de Ilhota para reforma do telhado das salas do piso superior da Escola Municipal José Elias de Oliveira |
100.000,00 |
|
EGIDIO FERRARI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1097 |
CONVÊNIO |
SCC 1216/2024 |
*Região daGrandeFlorianópolis - GRANFPOLIS |
SEMAE |
Apoio à Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS) para castração e microchipagem de animais aos Municípios-membros |
235.000,00 |
EGIDIO FERRARI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1098 |
CONVÊNIO |
SCC 1674/2024 |
*Alto Vale do Itajaí - AMAVI |
SEMAE |
Apoio à Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI) para castração e microchipagem de animais aos Municípios-membros |
170.000,00 |
EGIDIO FERRARI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1099 |
CONVÊNIO |
SCC 1680/2024 |
*Médio Vale do Itajaí - AMMVI |
SEMAE |
Apoio à Associação de Municípios do Vale Europeu (AMVE) para castração e microchipagem de animais aos Municípios-membros |
100.000,00 |
EGIDIO FERRARI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1100 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Blumenau |
FESPORTE |
Apoio à Secretaria de Desportos de Blumenau para aquisição de materiais esportivos, kits de uniforme de jogo, kits de roupa para viagem, bolas, tatames, mesas, cadeiras |
100.000,00 |
|
EGIDIO FERRARI |
EmendaImpositiva 23/24 |
1106 |
EXECUÇÃO DIRETA |
SCC 5578/2024 |
*Região de Blumenau |
PCSC |
Apoio a Polícia Civil de Blumenau e Timbó para aquisição de pistolas e carabinas |
136.000,00 |
FERNANDO KRELLING |
Emenda Impositiva 23/24 |
1045 |
CONVÊNIO |
SCC 765/2024 |
Irineópolis |
SES |
Auxílio financeiro para compra de medicamentos básicos e insumos para o Hospital Municipal Bom Jesus |
100.000,00 |
FERNANDO KRELLING |
Emenda Impositiva 23/24 |
1116 |
CONVÊNIO |
Caçador |
Ampliação de Salas de aula e aquisição de mobiliário para Apae do Município |
160.000,00 |
||
FERNANDO KRELLING |
Emenda Impositiva 23/24 |
2017 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Balneário Barra do Sul |
FESPORTE |
Aquisição de equipamentos para a Escolinha de Surf de Balneário Barra do Sul |
100.000,00 |
|
FERNANDO KRELLING |
Emenda Impositiva 23/24 |
2025 |
CONVÊNIO |
SCC 543/2024 |
Itaiópolis |
CBMSC |
Aquisição de roupas de combate a incêndio para a Associação de Bombeiros Voluntários |
100.000,00 |
IVAN NAATZ |
Emenda Impositiva 23/24 |
1764 |
CONVÊNIO |
SCC 1758/2024 |
Itajaí |
SES |
Apoio financeiro para realização de obra de ampliação do Hospital Pequeno Anjo, do Município de Itajaí |
300.000,00 |
IVAN NAATZ |
Emenda Impositiva 23/24 |
1768 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Indaial |
FUNDO SOCIAL |
Apoio financeiro para construção de praça no Loteamento Cipriano - bairro Estrada das Areais, em Indaial |
200.000,00 |
|
IVAN NAATZ |
Emenda Impositiva 23/24 |
1779 |
CONVÊNIO |
Santo Amaro da Imperatriz |
SICOS |
Apoio financeiro para investimento em infraestrutura no Hotel Caldas da Imperatriz - Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz |
150.000,00 |
|
JAIR MIOTTO |
Emenda Impositiva 23/24 |
296 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Criciúma |
SED |
Recurso financeiro para custeio e manutenção do sistema educacional, do Município de Criciúma |
200.000,00 |
|
JERRY COMPER |
Emenda Impositiva 23/24 |
791 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Chapadão do Lageado |
FESPORTE |
Reforma e ampliação do ginásio de esporte do Rio Lageado |
150.000,00 |
|
JERRY COMPER |
Emenda Impositiva 23/24 |
847 |
CONVÊNIO |
SCC 1242/2024 |
Ipira |
SES |
Aquisição de equipamentos e móveis para o hospital |
150.000,00 |
JERRY COMPER |
Emenda Impositiva 23/24 |
851 |
CONVÊNIO |
SCC 1153/2024 |
Campos Novos |
FCEE |
Aquisição de 1 micro-ônibus |
100.000,00 |
JERRY COMPER |
Emenda Impositiva 23/24 |
854 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Apiúna |
SIE |
Melhoria de infraestrutura nas rodoviárias do Município |
100.000,00 |
|
JERRY COMPER |
Emenda Impositiva 23/24 |
869 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Nova Veneza |
SEMAE |
Perfuração de poço artesiano no bairro São Francisco do Rio Morto |
100.000,00 |
|
JERRY COMPER |
Emenda Impositiva 23/24 |
870 |
CONVÊNIO |
SCC 915/2024 |
Forquilhinha |
FESPORTE |
Aquisição de um terreno urbano para construção da sede própria |
100.000,00 |
JESSÉ LOPES |
Emenda Impositiva 23/24 |
522 |
CONVÊNIO |
SCC 632/2024 |
Araranguá |
SES |
Apoio financeiro ao Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúdedo Cidadão - Hospital Regional de Araranguá, para investimento na unidade hospitalar |
100.000,00 |
JESSÉ LOPES |
Emenda Impositiva 23/24 |
523 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Criciúma |
SES |
Reforma das unidades básicas de saúde do Município de Criciúma |
450.000,00 |
|
JESSÉ LOPES |
Emenda Impositiva 23/24 |
542 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Massaranduba |
SAS |
Aquisição de um veículo para atender à Assistência Social do Município de Massaranduba |
130.000,00 |
|
JESSÉ LOPES |
Emenda Impositiva 23/24 |
558 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Mafra |
SED |
Apoio financeiro ao Município de Mafra para atender às demandas da educação municipal |
130.000,00 |
|
JESSÉ LOPES |
Emenda Impositiva 23/24 |
566 |
CONVÊNIO |
SCC 619/2024 |
São José |
SED |
Apoio financeiro para melhorias no Centro de Educação e Treinamento Esperança, localizado no Município de São José |
200.000,00 |
JESSÉ LOPES |
Emenda Impositiva 23/24 |
572 |
CONVÊNIO |
SCC 785/2024 |
Criciúma |
FESPORTE |
Aquisição de equipamentos e materiais para o Instituto Edson Luciano Ribeiro (INELUR), visando atender aos projetos socioesportivos com crianças e adolescentes no Município de Criciúma |
100.000,00 |
JESSÉ LOPES |
Emenda Impositiva 23/24 |
579 |
CONVÊNIO |
Florianópolis |
Apoio financeiro à Associação Célula de Vida, para atenderaos projetos sociais desenvolvidos pela entidade |
100.000,00 |
||
JULIO GARCIA |
Emenda Impositiva 23/24 |
959 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Schroeder |
SIE |
Apoio ao sistema viário do Município de Schroeder |
300.000,00 |
|
JULIO GARCIA |
Emenda Impositiva 23/24 |
964 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Cocal do Sul |
SES |
Apoio financeiro para aquisição de óculos especiais para atender à saúde do Município |
200.000,00 |
|
JULIO GARCIA |
Emenda Impositiva 23/24 |
985 |
CONVÊNIO |
SCC 818/2024 |
Meleiro |
SAR |
Apoio financeiro na aquisição de máquina para a Coopercolméia no Município de Meleiro |
400.000,00 |
JULIO GARCIA |
Emenda Impositiva 23/24 |
988 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Santa Rosa do Sul |
SIE |
Apoio ao sistema viário do Município de Santa Rosa do Sul |
200.000,00 |
|
JULIO GARCIA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1003 |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
JULIO GARCIA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1005 |
EXECUÇÃO DIRETA |
Jaguaruna |
CBMSC |
Apoio financeiro na aquisição de materiais permanentespara o auditório da Associação Bombeiros Voluntários do Município de Jaguaruna |
200.000,00 |
|
JULIO GARCIA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1021 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Itapiranga |
SAS |
Apoio financeiro ao Município de Itapiranga para construção, reforma e ampliação da Secretaria Municipal da Assistência Social |
100.000,00 |
|
LUCAS NEVES |
Emenda Impositiva 23/24 |
1801 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Capão Alto |
SES |
Aquisição de um aparelho de ultrassom para a unidade de saúde |
190.000,00 |
|
LUCAS NEVES |
Emenda Impositiva 23/24 |
1803 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
São Joaquim |
SES |
Construção de uma unidade de saúde no bairro Santa Paulina |
300.000,00 |
|
LUCAS NEVES |
Emenda Impositiva 23/24 |
1827 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Campos Novos |
FCC |
Aquisição de instrumentos musicais para o projeto Lapidando Talentos |
100.000,00 |
|
LUCAS NEVES |
Emenda Impositiva 23/24 |
1835 |
CONVÊNIO |
Manutenção das atividades para a saúde dos municípios consorciados |
190.000,00 |
|||
LUCAS NEVES |
Emenda Impositiva 23/24 |
1860 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Anita Garibaldi |
SIE |
Construção de uma marina píer na localidade de Santa Ana |
100.000,00 |
|
LUCAS NEVES |
Emenda Impositiva 23/24 |
1868 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Lages |
SED |
Construção, ampliação, manutenção e reforma do CEIM Aristides de Oliveira Campolin (Morro Grande) |
150.000,00 |
|
LUCAS NEVES |
Emenda Impositiva 23/24 |
1870 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Lages |
SED |
Construção, ampliação, manutenção e reforma do CEIM Nossa Senhora Aparecida (Santa Catarina) |
150.000,00 |
|
LUCIANE CARMINATTI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1244 |
CONVÊNIO |
SCC 615/2024 |
Chapecó |
SED |
Formação continuada para professores dos Municípios daregião da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) |
100.000,00 |
LUCIANE CARMINATTI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1474 |
CONVÊNIO |
Chapecó |
Construção de uma cozinha industrial para a Associaçãodos Voluntários do Hospital Regional do Oeste, no Município de Chapecó |
100.000,00 |
||
LUCIANE CARMINATTI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1500 |
CONVÊNIO |
Florianópolis |
Realização do 6º Festival de Literatura Pela Ilha Palavra Amplificada (PIPA) de Florianópolis |
150.000,00 |
||
LUCIANE CARMINATTI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1502 |
CONVÊNIO |
SCC 610/2024 |
Florianópolis |
SED |
Aquisição de equipamentos para o Centro de Ciências Humanas e da Educação - FAED da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) de Florianópolis |
100.000,00 |
LUCIANE CARMINATTI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1513 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Itapiranga |
SED |
Reforma e ampliação da Escola Municipal Integral Esperança, do bairro Santa Tereza, no Município de Itapiranga |
300.000,00 |
|
LUCIANE CARMINATTI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1535 |
CONVÊNIO |
SCC 620/2024 |
Tubarão |
SED |
Construção de cozinha e refeitório adequados para o Bazar Solidário da Fundação Educacional Joanna de Angelis no Município de Tubarão |
200.000,00 |
LUCIANE CARMINATTI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1538 |
CONVÊNIO |
Videira |
Construção da sede da Associação dos Amigos dos Autistas (AMA) no Município de Videira |
200.000,00 |
||
LUCIANE CARMINATTI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1539 |
CONVÊNIO |
SCC 821/2024 |
Xanxerê |
SAR |
Cobertura da sede da Cooperativa da Agricultura Familiar do Município de Xanxerê |
200.000,00 |
LUCIANE CARMINATTI |
Emenda Impositiva 23/24 |
2546 |
CONVÊNIO |
Chapecó |
Construção do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAESP) para a Associação de Surdos do Município de Chapecó |
250.000,00 |
||
MARCIUS MACHADO |
Emenda Impositiva 23/24 |
1298 |
CONVÊNIO |
SCC 1693/2024 |
Lages |
SES |
Apoio financeiro para aquisição de caixas orgônicasradiônicas para utilização nas práticas integrativas complementares em saúde (PICS) para os Municípios integrantes do CIS - AMURES |
180.000,00 |
MARCIUS MACHADO |
Emenda Impositiva 23/24 |
1316 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Lages |
Apoio Financeiro para a infraestrutura urbana do Município de Lages |
300.000,00 |
||
MARCIUS MACHADO |
Emenda Impositiva 23/24 |
1335 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Otacílio Costa |
Apoio financeiro para desassoreamento do Rio Desquite, localizado no Município de Otacílio Costa |
100.000,00 |
||
MARCIUS MACHADO |
Emenda Impositiva 23/24 |
1337 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Otacílio Costa |
FCEE |
Apoio financeiro para melhorias na infraestrutura e construção de churrasqueira na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Município de Otacílio Costa |
100.000,00 |
|
MARCOS DA ROSA |
Emenda Impositiva 23/24 |
754 |
EXECUÇÃO DIRETA |
SCC 2506/2024 |
Videira |
SED |
Reforma na Escola de Educação Básica Inspetor Eurico Rauen, no Município de Videira |
200.000,00 |
MARCOS DA ROSA |
Emenda Impositiva 23/24 |
760 |
CONVÊNIO |
SCC 607/2024 |
Chapecó |
SAS |
Apoio financeiro destinado a investimentos e melhorias na estrutura da Verde Vida Programa Oficina Educativa |
150.164,90 |
MARCOS DA ROSA |
Emenda Impositiva 23/24 |
774 |
EXECUÇÃO DIRETA |
SCC 2350/2024 |
Antônio Carlos |
PCSC |
Reforma da Delegacia de Polícia Civil, de Antônio Carlos |
150.000,00 |
MARCOS DA ROSA |
Emenda Impositiva 23/24 |
790 |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
MARCOS DA ROSA |
Emenda Impositiva 23/24 |
810 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Ibirama |
SIE |
Pavimentação do leito da Rua Valdomiro Vieira, localizado no bairro São Miguel, em Ibirama |
100.000,00 |
|
MARCOS DA ROSA |
Emenda Impositiva 23/24 |
828 |
EXECUÇÃO DIRETA |
SCC 2509/2024 |
Criciúma |
SED |
Aquisição de veículo para transporte de alunos para participação em jogos esportivos da Escola de Educação Básica Giacca, de Criciúma |
200.000,00 |
MARCOS VIEIRA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1954 |
EXECUÇÃO DIRETA |
*Santa Catarina |
FCEE |
Emenda Parlamentar Impositiva do Deputado Marcos Vieira para a Fundação Catarinense de Educação Especial repassar para as entidades - Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - do Estado |
500.000,00 |
|
MARCOS VIEIRA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1998 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Concórdia |
PMSC |
Emenda parlamentar para o Município de Concórdia para a aquisição de um veículo para uso do 20º Batalhão de Polícia Militar |
200.000,00 |
|
MARCOS VIEIRA |
Emenda Impositiva 23/24 |
2014 |
CONVÊNIO |
São Miguel do Oeste |
Recurso destinado para a aplicação na reforma, ampliação ou construção da sede Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Miguel do Oeste |
126.422,41 |
||
MÁRIO MOTTA |
Emenda Impositiva 23/24 |
208 |
CONVÊNIO |
SCC 1437/2024 |
São Bento do Sul |
SES |
Aquisição de eletrocardiógrafo e poltronas hospitalares para a Fundação Pró-Rim, no Município de São Bento do Sul |
101.253,00 |
MÁRIO MOTTA |
EmendaImpositiva 23/24 |
217 |
EXECUÇÃO DIRETA |
SCC 2293/2024 |
Bom Jardim da Serra |
CBMSC |
Obras de construção e instalação de muros de contenção e grades, com portões de metal, no quartel do Corpo de Bombeiros Militar localizado em Bom Jardim da Serra |
150.000,00 |
MARQUITO |
EmendaImpositiva 23/24 |
2279 |
EXECUÇÃO DIRETA |
SCC 2455/2024 |
Chapecó |
PMSC |
Destinação de recurso para aquisição de 1 veículo para asoperações do CPMA/2º BPMA - 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental |
200.000,00 |
MARQUITO |
Emenda Impositiva 23/24 |
2304 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Imaruí |
SAQ |
Aquisição de veículo refrigerado para transporte de pescados |
150.000,00 |
|
MARQUITO |
Emenda Impositiva 23/24 |
2479 |
CONVÊNIO |
Florianópolis |
Apoio financeiro para o projeto “Lagoa Viva - biorremediação na Lagoa da Conceição |
170.000,00 |
||
MARQUITO |
Emenda Impositiva 23/24 |
2480 |
CONVÊNIO |
Florianópolis |
Apoio financeiro para criação e o lançamento de um livro comemorativo e produção de vídeos em homenagem aos 50 anos do Centro de Ciências Agrarias da UFSC - CCA |
200.000,00 |
||
MARQUITO |
Emenda Impositiva 23/24 |
2485 |
CONVÊNIO |
Florianópolis |
Apoio financeiro para estruturação da cadeia produtiva da Cannabis Sativa em Santa Catarina |
200.000,00 |
||
MARQUITO |
Emenda Impositiva 23/24 |
2487 |
CONVÊNIO |
Florianópolis |
Apoio financeiro para promover ações de capacitação presencial de atores e produção de conteúdo relacionados à governança dos modais de atendimento adequado de esgotamento sanitário |
100.000,00 |
||
MARQUITO |
Emenda Impositiva 23/24 |
2496 |
CONVÊNIO |
SCC 1231/2024 |
Imbituba |
FCC |
Destinação de repasse para a execução financeira de custeio para a realização da Feira da Mandioca, no Município de Imbituba |
100.000,00 |
MARQUITO |
Emenda Impositiva 23/24 |
2497 |
CONVÊNIO |
Florianópolis |
Destinação de repasse para a execução financeira de custeio para o projeto Raízes do Brasil: espaço de abastecimento alimentar no território urbano de Florianópolis |
150.000,00 |
||
MAURÍCIO ESKUDLARK |
Emenda Impositiva 23/24 |
2095 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Fraiburgo |
Apoio financeiro para pavimentação das ruas do Município |
100.000,00 |
||
MAURÍCIO ESKUDLARK |
Emenda Impositiva 23/24 |
2096 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Herval d’Oeste |
Investimento na infraestrutura urbana |
100.000,00 |
||
MAURÍCIO ESKUDLARK |
Emenda Impositiva 23/24 |
2099 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Itapoá |
Construção Campo Socite Grama Sintética, bairro Samambaia |
300.000,00 |
||
MAURÍCIO ESKUDLARK |
Emenda Impositiva 23/24 |
2122 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Balneário Camboriú |
Aquisição de veículo para a secretaria atender as atividades e projetos sociais e educacionais do Município |
250.000,00 |
||
MAURÍCIO ESKUDLARK |
Emenda Impositiva 23/24 |
2130 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Florianópolis |
SED |
Aquisição de equipamentos audiovisuais e de informática para a Escola Estadual Básica Ildefonso Linhares (CívicoMilitar) |
100.000,00 |
|
MAURÍCIO ESKUDLARK |
Emenda Impositiva 23/24 |
2134 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Ipuaçu |
Aquisição de veículo para transporte de pacientes |
100.000,00 |
||
MAURÍCIO ESKUDLARK |
Emenda Impositiva 23/24 |
2139 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Mafra |
SED |
Melhorias na estrutura física da escola centenária Escola Estadual Básica Prof.ª Maria Paula Feres |
100.000,00 |
|
MAURO DE NADAL |
Emenda Impositiva 23/24 |
103 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Marema |
SEMAE |
Perfuração de dois poços artesianos |
150.000,00 |
|
MAURO DE NADAL |
Emenda Impositiva 23/24 |
104 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Mondaí |
FESPORTE |
Revitalização do Complexo Esportivo no bairro Bela Vista |
300.000,00 |
|
MAURO DE NADAL |
Emenda Impositiva 23/24 |
117 |
CONVÊNIO |
SCC 764/2024 |
Ipumirim |
SES |
Melhorias estruturais na Beneficência Camiliana do Sul - Hospital São Camilo |
200.000,00 |
MAURO DE NADAL |
Emenda Impositiva 23/24 |
118 |
CONVÊNIO |
SCC 875/2024 |
Piratuba |
SES |
Custeio à Associação Hospitalar Ipira |
250.000,00 |
MAURO DE NADAL |
Emenda Impositiva 23/24 |
134 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
São Domingos |
SED |
Reforma e ampliação na Escola Municipal Pequeno Polegar |
250.000,00 |
|
MATHEUS CADORIN |
Emenda Impositiva 23/24 |
1264 |
CONVÊNIO |
SCC 1367/2024 |
Nova Trento |
SED |
Apoio financeiro para a Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica Francisco Mazzola, no Município de Nova Trento |
168.735,00 |
MATHEUS CADORIN |
EmendaImpositiva 23/24 |
1270 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Joinville |
FESPORTE |
Apoio financeiro para a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Joinville, para reforma da pista de skateda praça Bom Retiro, na Rua Itajubá |
100.000,00 |
|
MATHEUS CADORIN |
Emenda Impositiva 23/24 |
1273 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Joinville |
FUNDO SOCIAL |
Apoio financeiro para a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Joinville, para aquisição, instalação e manutenção de equipamentos na Praça Monte Castelo, na Rua Getúlio Vargas |
100.000,00 |
|
MATHEUS CADORIN |
EmendaImpositiva 23/24 |
1280 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Joinville |
SETUR |
Apoio financeiro para a Secretaria Municipal de Turismo para compra de equipamentos |
500.000,00 |
|
NAPOLEÃO BERNARDES |
Emenda Impositiva 23/24 |
1341 |
CONVÊNIO |
Indaial |
Apoio financeiro à Associação da Casa da Acolhida São Francisco de Assis, em Indaial |
100.000,00 |
||
NAPOLEÃO BERNARDES |
Emenda Impositiva 23/24 |
1353 |
CONVÊNIO |
São Miguel do Oeste |
Apoio financeiro para a construção do Centro de Especialização do Autista, em São Miguel do Oeste |
100.000,00 |
||
NAPOLEÃO BERNARDES |
Emenda Impositiva 23/24 |
1367 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Itajaí |
FCEE |
Apoio financeiro às associações: AMA Itajai (CNPJ 28.429.133/0001-05), Asilo Dom Bosco (CNPJ84.308.063/0001-08), Amigos Madre Tereza (CNPJ 18.957.766/0001-24), Amor Pra Down (CNPJ04.132.172/0002-50) |
160.000,00 |
|
NAPOLEÃO BERNARDES |
Emenda Impositiva 23/24 |
1389 |
EXECUÇÃO DIRETA |
Blumenau |
Apoio financeiro para a construção de quadra na EebChristoph Augenstein no Município de Blumenau |
275.000,00 |
||
NAPOLEÃO BERNARDES |
Emenda Impositiva 23/24 |
1401 |
CONVÊNIO |
Blumenau |
Apoio financeiro à Associação Amigos do Hospital Santo Antônio - ASA, de Blumenau |
100.000,00 |
||
NAPOLEÃO BERNARDES |
Emenda Impositiva 23/24 |
1406 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Blumenau |
FESPORTE |
Apoio financeiro à CCTEC. Itoupavazinha, SRD. Serrinha, EC. Água Verde, CCT. Velha Central, Clube de Xadrez e às modalidades de futsal e vôlei, por meio da Secretaria do Esporte de Blumenau |
466.422,41 |
|
NAPOLEÃO BERNARDES |
Emenda Impositiva 23/24 |
1421 |
CONVÊNIO |
Chapecó |
Apoio financeiro à infraestrutura do Verde Vida Programa Oficina Educativa, em Chapecó (CNPJ 00.855.838/0001-67) |
100.000,00 |
||
NEODI SARETTA |
Emenda Impositiva 23/24 |
4 |
CONVÊNIO |
SCC 755/2024 |
Ipira |
SES |
Recursos financeiros para o custeio das atividades da Associação Beneficente Piratuba/Ipira (Hospital Beneficente Piratuba/Ipira) |
150.000,00 |
NEODI SARETTA |
Emenda Impositiva 23/24 |
8 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Abelardo Luz |
SED |
Recursos para cobertura da Escola Semente da Conquista, no Município de Abelardo Luz |
100.000,00 |
|
NEODI SARETTA |
Emenda Impositiva 23/24 |
56 |
CONVÊNIO |
SCC 1582/2024 |
Xanxerê |
SAS |
Recursos para investimentos nas atividades da Associação de Moradores Dharma Ville, do Município de Xanxerê |
100.000,00 |
NILSO BERLANDA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1131 |
CONVÊNIO |
SCC 660/2024 |
Campos Novos |
FCEE |
Apoio financeiro em favor da AMA - Associação dos Pais e Amigos dos Autistas - do Município de Campos Novos, para realização de reformas e ampliação na sede |
150.000,00 |
NILSO BERLANDA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1164 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Descanso |
FESPORTE |
Apoio financeiro ao Município de Descanso na área da infraestrutura para construção de cobertura da quadra de esportes do Esporte Clube Flor do Ipê, localizado na Comunidade Linha Jorge Lacerda |
150.000,00 |
|
NILSO BERLANDA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1190 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Romelândia |
FUNDO SOCIAL |
Apoio financeiro ao Município de Romelândia na área da infraestrutura para reforma e ampliação de Pavilhão na Linha Primeirinha, localizado no interior do Município |
150.000,00 |
|
NILSO BERLANDA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1191 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Santa Cecília |
SIE |
Apoio financeiro ao Município de Santa Cecília na área da infraestrutura para complementação de asfalto da Avenida Nakayama, localizada no bairro Marciliano Fernandes |
300.000,00 |
|
NILSO BERLANDA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1203 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Xaxim |
SIE |
Apoio financeiro ao Município de Xaxim na área da infraestrutura para pavimentação asfáltica da Rua Ilidi Negri Palaoro, localidade Loteamento Soccol, bairro BaixoFlor |
100.000,00 |
|
OSCAR GUTZ |
Emenda Impositiva 23/24 |
2381 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Taió |
FESPORTE |
Construção da sede da Sociedade Esportiva e Recreativa e Cultural Gustav Ficher |
500.000,00 |
|
OSCAR GUTZ |
Emenda Impositiva 23/24 |
2382 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Braço do Trombudo |
FESPORTE |
Reforma e construção na sede da Sociedade Esportiva e Recreativa Tiradentes |
250.000,00 |
|
OSCAR GUTZ |
Emenda Impositiva 23/24 |
2386 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Tijucas |
FUNDO SOCIAL |
Construção da sede da associação do bairro Nova Descoberta |
100.000,00 |
|
OSCAR GUTZ |
EmendaImpositiva 23/24 |
2406 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Aurora |
FESPORTE |
Reforma da Associação Esportiva e Recreativa Coroas |
100.000,00 |
|
OSCAR GUTZ |
EmendaImpositiva 23/24 |
2412 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Lontras |
CBMSC |
Aquisição de barco e equipamentos a serem utilizados pelos bombeiros voluntários de Lontras |
100.000,00 |
|
OSCAR GUTZ |
EmendaImpositiva 23/24 |
2413 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Rio do Sul |
SEMAE |
Aquisição de veículo tipo “Furgão Compacto Urbano”, a ser utilizado no departamento de bem-estar animal |
160.918,03 |
|
OSCAR GUTZ |
Emenda Impositiva 23/24 |
2416 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Rio do Sul |
FESPORTE |
Investimento no esporte, sendo R$ 50.000,00 para Assoc. Desp. Ouro Verde, R$ 25.000,00 Soci. Esportiva - Alto Matador, R$ 25.000,00 para a Assoc. do Bairro Boa Vista, R$ 25.000,00 para a Liga Riosulense de Fut. |
125.000,00 |
|
OSCAR GUTZ |
Emenda Impositiva 23/24 |
2419 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Rio do Sul |
SAR |
Aquisição de implementos agrícolas para a Associação de Moradores da Serra Taboão (R$ 75.000,00) e aquisição de drone para o Consórcio CISAMAVI (R$ 25.000,00) |
100.000,00 |
|
PADRE PEDRO BALDISSERA |
Emenda Impositiva 23/24 |
529 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Iporã do Oeste |
FUNDO SOCIAL |
Reformas e melhorias no centro comunitário da Linha Piraju, em Iporã do Oeste |
100.000,00 |
|
PADRE PEDRO BALDISSERA |
Emenda Impositiva 23/24 |
927 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Apiúna |
SED |
Construção de planetário no Município de Apiúna |
100.000,00 |
|
PAULINHA |
Emenda Impositiva 23/24 |
672 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Bom Retiro |
Contratação empresa para elaboração de projeto de pavimentação |
100.000,00 |
||
PAULINHA |
Emenda Impositiva 23/24 |
676 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Biguaçu |
Custeio de Média e Alta Complexidade - MAC |
160.918,03 |
||
PAULINHA |
Emenda Impositiva 23/24 |
684 |
CONVÊNIO |
Biguaçu |
Auxílio financeiro para pavimentação do pátio da capela São Sebastião, no bairro Fundos, no Município de Biguaçu |
120.000,00 |
||
PAULINHA |
Emenda Impositiva 23/24 |
688 |
CONVÊNIO |
SCC 1451/2024 |
São João Batista |
CBMSC |
Aquisição de materiais e equipamentos |
200.000,00 |
PAULINHA |
Emenda Impositiva 23/24 |
696 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Governador Celso Ramos |
Reforma de quadra de esportes na Praia de Palmas |
200.000,00 |
||
PAULINHA |
Emenda Impositiva 23/24 |
727 |
CONVÊNIO |
Investimento na reforma da sede da entidade e custeio da entidade |
100.000,00 |
|||
PAULINHA |
Emenda Impositiva 23/24 |
732 |
CONVÊNIO |
Apoio financeiro a entidade para conclusão de sua nova sede |
150.000,00 |
|||
PEPÊ COLLAÇO |
Emenda Impositiva 23/24 |
2318 |
CONVÊNIO |
SCC 903/2024 |
Tubarão |
SES |
Realização de exames como mamografia, USGS, ressonâncias |
100.000,00 |
PEPÊ COLLAÇO |
EmendaImpositiva 23/24 |
2336 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Gravatal |
Rua coberta Termas do Gravatal |
400.000,00 |
||
PEPÊ COLLAÇO |
EmendaImpositiva 23/24 |
2337 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Gaspar |
SES |
Serviço de consultas de especialidades médicas, oftalmologia, urologia, angiologia |
150.000,00 |
|
PEPÊ COLLAÇO |
EmendaImpositiva 23/24 |
2339 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Pedras Grandes |
SIE |
Pavimentação de ruas do Município de Pedras Grandes |
300.000,00 |
|
PEPÊ COLLAÇO |
Emenda Impositiva 23/24 |
2356 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Tubarão |
SEMAE |
Realização de campanhas de castrações de animais do Município de Tubarão |
200.000,00 |
|
RODRIGO MINOTTO |
Emenda Impositiva 23/24 |
898 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Imaruí |
SIE |
Apoio financeiro para manutenções e pavimentações de estradas |
350.200,00 |
|
RODRIGO MINOTTO |
Emenda Impositiva 23/24 |
908 |
EXECUÇÃO DIRETA |
SCC 2330/2024 |
Videira |
CBMSC |
Recursos para aquisição de desfibrilador eletrônico e equipamentos para o Programa Bombeiro Mirim do Corpode Bombeiros de Videira |
100.200,00 |
RODRIGO MINOTTO |
Emenda Impositiva 23/24 |
1546 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Florianópolis |
SED |
Apoio financeiro para a Secretaria Municipal de Educação |
200.200,00 |
|
RODRIGO MINOTTO |
EmendaImpositiva 23/24 |
917 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Ponte Alta |
SED |
Apoio financeiro para a Secretaria Municipal de Educação |
150.200,00 |
|
RODRIGO MINOTTO |
Emenda Impositiva 23/24 |
1701 |
CONVÊNIO |
SCC 790/2024 |
Balneário Camboriú |
FESPORTE |
Apoio financeiro para a Fundação Municipal de Esportes de Balneário Camboriú, objetivando auxiliar afiliada Assoc.Baln. Camboriú de Voleibol na manutenção/custeio e participações em torneios municipais/estaduais/nacionais |
150.200,00 |
RODRIGO MINOTTO |
Emenda Impositiva 23/24 |
1704 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Bom Jardim da Serra |
SETUR |
Recursos financeiros para Secretaria Municipal de Turismo |
100.200,00 |
|
RODRIGO MINOTTO |
Emenda Impositiva 23/24 |
1705 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Timbó Grande |
SETUR |
Apoio para aquisição de veículo para Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Lazer e Meio Ambiente |
120.200,00 |
|
SARGENTO LIMA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1036 |
EXECUÇÃO DIRETA |
SCC 2342/2024 |
Joinville |
PCISC |
Emenda para aquisição de equipamentos de informática e fotográficos da Polícia Cientifica de Joinville |
200.000,00 |
SARGENTO LIMA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1245 |
CONVÊNIO |
SCC 540/2024 |
Palhoça |
CBMSC |
Repasse de recursos financeiros para manutenção do Programa Social do Bombeiro Mirim nas escolas municipais |
107.340,44 |
SARGENTO LIMA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1248 |
EXECUÇÃO DIRETA |
SCC 2549/2024 |
Joinville |
SES |
Repasse de recursos financeiros para aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital Infantil Dr. Jeser Amarante Faria |
300.000,00 |
SÉRGIO GUIMARÃES |
Emenda Impositiva 23/24 |
1444 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Rio do Oeste |
SIE |
Manutenção e conservação de estradas vicinais |
100.000,00 |
|
SÉRGIO GUIMARÃES |
EmendaImpositiva 23/24 |
1445 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Guaraciaba |
SES |
Construção da primeira etapa da unidade básica de saúde do Centro do Município |
500.000,00 |
|
SÉRGIO GUIMARÃES |
EmendaImpositiva 23/24 |
1463 |
EXECUÇÃO DIRETA |
SCC 2490/2024 |
Camboriú |
SDC |
Aquisição de veículo para defesa civil, a ser destinado ao Município de Camboriú |
100.000,00 |
SÉRGIO GUIMARÃES |
Emenda Impositiva 23/24 |
1468 |
CONVÊNIO |
Laguna |
SETUR |
Aquisição de materiais para o Clube Xavante da Cidade de Laguna |
100.000,00 |
|
SERGIO MOTTA |
Emenda Impositiva 23/24 |
2427 |
CONVÊNIO |
SCC 1363/2024 |
Navegantes |
PMSC |
Fomentar o projeto “Tropa do Tatame” no 25º Batalhão da Polícia Militar, em Navegantes |
100.000,00 |
SERGIO MOTTA |
Emenda Impositiva 23/24 |
2465 |
CONVÊNIO |
SCC 1179/2024 |
Florianópolis |
CBMSC |
Destinação de R$ 300.000,00 para aquisição de veículo tipo ambulância, designado com viatura ASU (Auto Socorro de Urgência) para o Corpo de Bombeiros Militar sediado em Florianópolis |
300.000,00 |
TIAGO ZILLI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1698 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Santo Amaro da Imperatriz |
SIE |
Construção das cabeceiras da ponte de acesso à localidade Canto dos Steffens, Fazenda do Sacramento, no Município de Santo Amaro da Imperatriz |
200.000,00 |
|
VICENTE CAROPRESO |
Emenda Impositiva 23/24 |
2189 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
Jaraguá do Sul |
SES |
Apoio financeiro para aparelhos auditivos para a Secretaria Municipal de Saúde de Jaraguá do Sul |
150.000,00 |
|
VICENTE CAROPRESO |
Emenda Impositiva 23/24 |
2196 |
CONVÊNIO |
SCC 1402/2024 |
Pomerode |
SES |
Apoio financeiro para aquisição de um arco cirúrgico para o Hospital e Maternidade Rio do Testo, de Pomerode |
150.000,00 |
VICENTE CAROPRESO |
Emenda Impositiva 23/24 |
2206 |
CONVÊNIO |
São Francisco do Sul |
Apoio financeiro para reforma da sede da Associação Comunitária do Distrito do Saí, Município de São Francisco do Sul |
200.000,00 |
ANEXO II
NOVA PROGRAMAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, NOS TERMOS DO § 12 DO ART. 120 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO
PROPONENTE |
CLASSE |
Nº DA EMENDA |
SGP-E |
OFÍCIO PARLAMENTAR |
NOVO OBJETO |
NOVO MUNICÍPIO |
NOVA MODALIDADE |
INCLUSÃO DE NOVA EMENDA |
FUNÇÃO |
NOVO BENEFICIÁRIO |
CNPJ DO NOVO BENEFICIÁRIO |
NOVO VALOR (EM R$) |
ALTAIR SILVA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1796 |
SCC 1086/2024 |
Ofício nº GDAS 0179/2024 |
Aquisição de 1 veículo a ser destinado para a Saúde |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
||||||
ALTAIR SILVA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1808 |
Ofício nº GDAS 0181/2024 |
Custeio da Saúde do Município |
Cunha Porã |
|||||||
ALTAIR SILVA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1884 |
OFÍCIO Nº 098 |
Investimento em infraestrutura no Município de Mondaí |
Mondaí |
|||||||
ALTAIR SILVA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1885 |
OFÍCIO Nº 0097 |
Aquisição de materiais esportivos para o handebol do Município de Palma Sola |
||||||||
ALTAIR SILVA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1905 |
SCC 749/2024 |
Ofício nº GDAS 0176/2024 |
Aquisição de 1 veículo para a Associação de Surdos de Chapecó |
|||||||
ALTAIR SILVA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1922 |
SCC 898/2024 |
OFÍCIO Nº 172/2024 |
Custeio e manutenção dos serviços hospitalares |
|||||||
ALTAIR SILVA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1924 |
Ofício nº GDAS 0182/2024 |
Área de lazer do bairro Bela Vista, Biguaçu/SC |
||||||||
ALTAIR SILVA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1926 |
OFÍCIO Nº GDAS 0171/2024 |
Aquisição de 1 veículo para o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente- CIDEMA |
CONVÊNIO |
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente - CIDEMA |
03.455.536/0001-90 |
|||||
ANA CAMPAGNOLO |
Emenda Impositiva 23/24 |
329 |
SCC 2414/2024 |
OFÍCIO Nº 011/2024/GAB08 |
14 fuzis Taurus T4 5,56x45mm NATO, com valor unitário de R$ 8.985,00;2.000 munições operacionais calibre 5,56x45mm SS109, comvalor unitário de R$ 9,72;6 espargidores spray de pimenta (OC) MAX, com valorunitário de R$ 791,72 |
|||||||
ANA CAMPAGNOLO |
Emenda Impositiva 23/24 |
1571 |
SCC 634/2024 |
OFÍCIO Nº 0010 |
EXECUÇÃO DIRETA |
|||||||
ANA CAMPAGNOLO |
Emenda Impositiva 23/24 |
1576 |
OFÍCIO Nº 037 |
Recursos financeiros para a pavimentação de ruas do Município de Paulo Lopes |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
|||||||
ANA CAMPAGNOLO |
Emenda Impositiva 23/24 |
1591 |
SCC 859/2024 |
OFÍCIO Nº 0010 |
EXECUÇÃO DIRETA |
|||||||
ANA CAMPAGNOLO |
Emenda Impositiva 23/24 |
1595 |
OFÍCIO Nº 0010 |
CONVÊNIO |
||||||||
ANTÍDIO LUNELLI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1723 |
SCC 547/2024 |
OFÍCIO Nº 116/2024 |
Compra de materiais e equipamentos para a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Guaramirim – Bombeiros Voluntários - Município de Guaramirim |
|||||||
CAMILO MARTINS |
Emenda Impositiva 23/24 |
2212 |
OFÍCIO Nº 048/2024/GP-CAMILO MARTINS |
Apoio financeiro para Liga Palhocense de Futebol da Palhoça para aquisição de materiais esportivos e eletrônicos para atender seus clubes filiados, árbitros, delegados e equipe de dirigentes |
Liga Palhocense de Futebol |
85.116.747/0001-62 |
||||||
CAMILO MARTINS |
Emenda Impositiva 23/24 |
2222 |
SCC 738/2024 |
OFÍCIO Nº 025 |
Apoio financeiro para investimento à Instituição APAE de Palhoça |
|||||||
CAMILO MARTINS |
Emenda Impositiva 23/24 |
2228 |
SCC 756/2024 |
OFÍCIO Nº 036/2024/GP- CAMILO MARTINS |
Apoio financeiro para colocação de piso vinílico em salas de atendimentos da Instituição APAE de São José |
|||||||
CAMILO MARTINS |
Emenda Impositiva 23/24 |
2235 |
E-MAIL PESSOAL DO DEPUTADO |
Apoio financeiro para pavimentação da Rua Padre Cristóvão Arnaud, no Município de Alfredo Wagner |
||||||||
CAMILO MARTINS |
Emenda Impositiva 23/24 |
2240 |
OFÍCIO Nº 037/2024/GP- CAMILO MARTINS |
Apoio financeiro para pavimentações em lajotas sextavadas de concreto, no Município de Balneário Arroiodo Silva |
||||||||
CAMILO MARTINS |
Emenda Impositiva 23/24 |
2250 |
OFÍCIO Nº 046/2024/GP-CAMILO MARTINS |
Apoio financeiro para pavimentação do pátio de acesso à Igreja Evangélica Luterana situada no Centro e o Término da pavimentação do pátio de acesso à Igreja Evangélica Luterana de Alto Vargedo, no município de Leoberto Leal |
||||||||
CAMILO MARTINS |
Emenda Impositiva 23/24 |
2253 |
OFÍCIO Nº 024/2024 |
Apoio financeiro para construção de poços artesianos |
||||||||
CAMILO MARTINS |
Emenda Impositiva 23/24 |
2255 |
OFÍCIO Nº 045/2024/GP-CAMILO MARTINS |
Apoio financeiro para pavimentação de ruas no Município de Presidente Nereu |
||||||||
CAMILO MARTINS |
Emenda Impositiva 23/24 |
2260 |
OFÍCIO Nº 028/2024 |
Apoio financeiro para pavimentação da Rua Gerci Valgóià Estrada Geral ao acesso da Linha Imigra, no Município de São Domingos |
||||||||
CARLOS HUMBERTO |
Emenda Impositiva 23/24 |
361 |
SCC 2427/2024 |
E-MAIL DO DEPUTADO |
Aquisição de fuzis de patrulha calibre 5,56x45mm para utilização pela Companhia de Apoio Especializado do 4º BPM (Tático e ROCAM) |
|||||||
CARLOS HUMBERTO |
Emenda Impositiva 23/24 |
368 |
SCC 767/2024 |
E-MAIL DO DEPUTADO |
Apoio financeiro para o custeio das atividades do Hospital Pequeno Anjo, do Município de Itajaí |
|||||||
CORONEL ONIR MOCELLIN |
Emenda Impositiva 23/24 |
602 |
OFÍCIO Nº 01/2024 |
Aquisição de 1 veículo 4x4 para emprego na atividade operacional do 2º BPMA |
||||||||
EDILSON MASSOCCO |
Emenda Impositiva 23/24 |
165 |
OFÍCIO INTERNO Nº 128273/2024 |
Manutenção e melhorias na infraestrutura rural do Município |
Ouro |
|||||||
EDILSON MASSOCCO |
Emenda Impositiva 23/24 |
170 |
OFÍCIOINTERNONº 1385862/2024/ GAB-DEPEDILSONMASSOCCO |
Manutenção/melhoria da infraestrutura urbana e/ou rural |
Peritiba |
|||||||
EDILSON MASSOCCO |
Emenda Impositiva 23/24 |
175 |
OFÍCIO Nº 1367748/2024 |
Para aplicação em infraestrutura urbana e/ou rural |
Quilombo |
|||||||
EDILSON MASSOCCO |
Emenda Impositiva 23/24 |
176 |
OFÍCIO Nº 1367748/2024 |
Para aplicação em infraestrutura urbana e/ou rural |
Peritiba |
|||||||
EDILSON MASSOCCO |
Emenda Impositiva 23/24 |
178 |
OFÍCIO INTERNO Nº 128273/2024 |
Aquisição de 1 trator agrícola |
Lindóia do Sul |
|||||||
EDILSON MASSOCCO |
Emenda Impositiva 23/24 |
179 |
OFÍCIO INTERNO Nº 128273/2024 |
Obras de pavimentação asfáltica e infraestrutura rural |
Águas de Chapecó |
|||||||
EDILSON MASSOCCO |
Emenda Impositiva 23/24 |
180 |
OFÍCIO INTERNO Nº 1282873/2024 |
Pintura externa e reformas no telhado no Centro de Educação Infantil Estrelinha Azul |
Água Doce |
|||||||
EDILSON MASSOCCO |
Emenda Impositiva 23/24 |
181 |
SCC 1360/2024 |
OFÍCIO Nº 1266563/2024 |
Manutenção das atividades de saúde e/ou investimentos |
Arabutã |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
|||||
EDILSON MASSOCCO |
Emenda Impositiva 23/24 |
188 |
OFÍCIO Nº 1266563/2024 |
CONVÊNIO |
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Itá |
02.103.354/0001-97 |
||||||
EDILSON MASSOCCO |
Emenda Impositiva 23/24 |
192 |
OFÍCIO INTERNONº 1385862/2024/GAB-DEP-EDILSON MASSOCCO |
Manutenção/melhoria da infraestrutura urbana e/ou rural |
Ouro |
|||||||
EDILSON MASSOCCO |
Emenda Impositiva 23/24 |
193 |
OFÍCIOINTERNONº 1385862/2024/GAB-DEP-EDILSON MASSOCCO |
Manutenção e/ou investimentos no setor de educação do Município |
Água Doce |
|||||||
EDILSON MASSOCCO |
Emenda Impositiva 23/24 |
198 |
OFÍCIO INTERNO Nº 128273/2024 E E-MAIL DO DEPUTADO (26/08/24) |
Manutenção das atividades (custeio) |
Lindóia doSul |
CONVÊNIO |
Associação de Saúde de Lindóia do Sul |
35.684.408/0001-04 |
285.840,44 |
|||
EDILSON MASSOCCO |
Emenda Impositiva 23/24 |
204 |
||||||||||
EDILSON MASSOCCO |
Emenda Impositiva 23/24 |
203 |
OFÍCIO INTERNO Nº 128273/2024 E E-MAIL DO DEPUTADO (26/08/24) |
Aquisição e montagem de 1cozinha industrial, móveis e equipamentos |
Água Doce |
CONVÊNIO |
Associação dePaise Amigos dos Excepcionais de Água Doce |
78.487.238/0001-80 |
||||
EDILSON MASSOCCO |
Emenda Impositiva 23/24 |
207 |
OFÍCIO INTERNO Nº 128273/2024 |
Ampliação e reforma da Creche Municipal Pimpolho, localizada no bairro São Pedro |
Xanxerê |
|||||||
EDILSON MASSOCCO |
Emenda Impositiva 23/24 |
321 |
OFÍCIO INTERNO Nº 1151146/2024 |
Aquisição de um conjunto de máquinas, equipamentos e implementos utilizados em serviços de recuperação de solos, preparo de áreas para plantios, colheitas, recuperaçãoe conservação de estradas vicinais |
Rio das Antas |
|||||||
ESTÊNER SORATTO |
Emenda Impositiva 23/24 |
624 |
OFÍCIO Nº 035/2024 |
Recursos financeiros para pavimentação e melhorias da Rua Senador Arnor Damiani, do bairro Oficinas, no Município de Tubarão |
||||||||
ESTÊNER SORATTO |
Emenda Impositiva 23/24 |
633 |
OFÍCIO Nº 021 |
Recursos financeiros para pavimentação e melhorias da Rua Manoel Paulino de Oliveira, bairro Treze de Maio, no Município de Capivari de Baixo |
||||||||
EGIDIO FERRARI |
Emenda Impositiva 23/24 |
399 |
OFÍCIO INTERNO Nº 1383877/2024 |
Apoio à Prefeitura de Guabiruba para reforma do telhado da Escola Básica Professora Anna Othília Schlindwein |
||||||||
EGIDIO FERRARI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1057 |
SCC 1117/2024 |
OFÍCIO INTERNO Nº 1320281 |
Apoio à Associação de Moradores da São Bernardo, em Blumenau, para reforma na sua edificação |
|||||||
EGIDIO FERRARI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1063 |
OFÍCIO INTERNO Nº 1355477/2024 |
Apoio às políticas públicas de bem-estar animal junto à Sociedade Lagunense de Proteção aosAnimais -SOLPRA de Laguna |
||||||||
EGIDIO FERRARI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1071 |
OFÍCIO Nº 1274032 |
Indaial |
||||||||
EGIDIO FERRARI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1080 |
OFÍCIO Nº 1274032/2024 |
Biguaçu |
||||||||
EGIDIO FERRARI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1084 |
OFÍCIO Nº 1274032/2024 |
Maravilha |
||||||||
EGIDIO FERRARI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1088 |
OFÍCIO INTERNO Nº 1311746 |
Apoio à Prefeitura de Brusque para a reforma da quadra poliesportiva,no bairro SantaLuzia |
||||||||
EGIDIO FERRARI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1091 |
SCC 1672/2024 |
OFÍCIO INTERNO Nº 1354941 |
Apoio ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Rio do Peixe para castração e microchipagem de animais aos Municípios de Fraiburgo e Videira |
Consorcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Rio do Peixe |
11.023.771/0001-10 |
|||||
EGIDIO FERRARI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1092 |
SCC 1675/2024 |
OFÍCIO INTERNO Nº 1354941 |
Apoio ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI - CIM - AMFRI para castração e microchipagem de animais nos Municípios de Ilhota e Navegantes |
Consorcio Intermunicipal Multifinalitario da Região da AMFRI |
32.980.376/0001-04 |
|||||
EGIDIO FERRARI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1094 |
SCC 1688/2024 |
OFÍCIO Nº 1274032/2024 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
|||||||
EGIDIO FERRARI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1095 |
OFÍCIO INTERNO Nº 1311765 |
Apoio para aquisição de data show e notebooks para equipar as salas da Escola Municipal José Elias de Oliveira |
||||||||
EGIDIO FERRARI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1097 |
SCC 1216/2024 |
OFÍCIO INTERNO Nº 1354941 |
Apoio ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Grande Florianópolis - CIM - GRANFPOLIS para castração e microchipagem de animais aos Municípios-membros |
Consorcio Intermunicipal Multifinalitario da Grande Florianópolis |
43.171.298/0001-05 |
|||||
EGIDIO FERRARI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1098 |
SCC 1674/2024 |
OFÍCIO INTERNO Nº 1354941 |
Apoio ao Consórcio Intermunicipal de Saúde e Multifinalitário do Alto Vale do Itajaí (CISAMAVI) para castração e microchipagem de animais aos Municípios-membros |
Consorcio Intermunicipal de Saúde e Multifinalitario do Alto Vale do Itajaí -(CISAMAVI) |
09.069.217/0001-22 |
|||||
EGIDIO FERRARI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1099 |
SCC 1680/2024 |
OFÍCIO INTERNO Nº 1354941 |
Apoio ao Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí para castração e microchipagem de animais aos Municípios-membros |
Consorcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí |
03.111.139/0001-09 |
|||||
EGIDIO FERRARI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1100 |
OFÍCIO Nº 1274032/2024 |
Destinado à Secretaria de Desportos de Blumenau, tendo em vista a real necessidade deste apoio para a aquisição de materiais esportivos, kits de uniforme dejogo, kits de roupa para viagem, bolas, tatames, mesas, cadeiras |
||||||||
EGIDIO FERRARI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1106 |
SCC 5578/2024 |
OFÍCIO S/Nº |
Apoio à Polícia Civil de Blumenau para aquisição de lanterna tática dedicada para arma de porte (pistola Glock 9 mm) e coldres compatíveis. Apoio à Polícia Civilde Timbó para aquisição de 2 carabinas cal. 5,56 mm (modernizar os equipamentos de táticos; enfrentar a criminalidade organizada) |
|||||||
FERNANDO KRELLING |
Emenda Impositiva 23/24 |
1045 |
SCC 765/2024 |
OFÍCIO Nº 125/2024 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
|||||||
FERNANDO KRELLING |
Emenda Impositiva 23/24 |
1116 |
Ofício nº 129/2024 - VV |
Aquisição de Movéis e Equipamentos para novas salas Apae do Município |
||||||||
FERNANDO KRELLING |
Emenda Impositiva 23/24 |
2017 |
OFÍCIO Nº 125/2024 |
Aquisição de equipamentos para programas esportivos do Município |
||||||||
FERNANDO KRELLING |
Emenda Impositiva 23/24 |
2025 |
SCC 543/2024 |
OFÍCIO Nº 005 |
Aquisição de materiais e equipamentos de salvamento e resgate |
|||||||
IVAN NAATZ |
Emenda Impositiva 23/24 |
1764 |
SCC 1758/2024 |
OFÍCIO Nº 15/2024 |
Apoio financeiro para compra de insumo e medicamentos para o Hospital Infantil Pequeno Anjo, de Itajaí |
|||||||
IVAN NAATZ |
Emenda Impositiva 23/24 |
1768 |
OFÍCIO Nº 04/2024 |
Apoio financeiro para construção de praça no Loteamento Real, localizado no bairro Encano Baixo,no Município de Indaial |
||||||||
IVAN NAATZ |
Emenda Impositiva 23/24 |
1779 |
OFÍCIO Nº 19/2024 |
Apoio financeiro para pavimentação e instalação de sistema de drenagem de águas pluviais na Rua José Amaro da Rosa, localizada no bairro Varginha, no Município de Santo Amaro da Imperatriz |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
|||||||
JAIR MIOTTO |
Emenda Impositiva 23/24 |
296 |
OFÍCIO Nº 1241502/2024 |
Recurso financeiro para investimentos no sistema educacional do Município de Videira |
Videira |
|||||||
JERRY COMPER |
Emenda Impositiva 23/24 |
791 |
OFÍCIO Nº 003/2024 |
Reforma e ampliação dos ginásios de esporte das Comunidades de Rio Lageado e Florestal |
||||||||
JERRY COMPER |
Emenda Impositiva 23/24 |
847 |
SCC 1242/2024 |
OFÍCIO S/Nº |
Adequações estruturais/obra/reforma hospitalar |
|||||||
JERRY COMPER |
Emenda Impositiva 23/24 |
851 |
SCC 1153/2024 |
OFÍCIO S/Nº |
Melhoria de acessibilidade da Associação |
|||||||
JERRY COMPER |
Emenda Impositiva 23/24 |
854 |
OFÍCIO Nº 003/2024 |
Melhoria de infraestrutura nas ruas do Município |
||||||||
JERRY COMPER |
Emenda Impositiva 23/24 |
869 |
OFÍCIO Nº 003/2024 |
Melhoria do abastecimento de água na comunidade de São Francisco, no Município de NovaVeneza |
||||||||
JERRY COMPER |
Emenda Impositiva 23/24 |
870 |
SCC 915/2024 |
OFÍCIO Nº 003/2024 |
Construção de sede esportiva e social dos atletas praticantes de voleibol |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
||||||
JESSÉ LOPES |
Emenda Impositiva 23/24 |
522 |
SCC 632/2024 |
OFÍCIO Nº 053/2024 |
EXECUÇÃO DIRETA |
|||||||
JESSÉ LOPES |
Emenda Impositiva 23/24 |
523 |
OFÍCIO Nº 091/2024 |
Reforma e ampliação das unidades de saúde do Município de Criciúma |
||||||||
JESSÉ LOPES |
Emenda Impositiva 23/24 |
542 |
OFÍCIO Nº 44/2024 |
Pavimentação da Tifa Deretti, localizada no Município de Massaranduba |
||||||||
JESSÉ LOPES |
Emenda Impositiva 23/24 |
558 |
OFÍCIO Nº 886048/2024 |
Aquisição de equipamentos para atender à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mafra |
CONVÊNIO |
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mafra |
83.396.002/0001-79 |
|||||
JESSÉ LOPES |
Emenda Impositiva 23/24 |
566 |
SCC 619/2024 |
OFÍCIO Nº 084 |
Aquisição de 1 veículo para atender ao Centro de Educação e Treinamento Esperança, localizadono Município de SãoJosé |
|||||||
JESSÉ LOPES |
Emenda Impositiva 23/24 |
572 |
SCC 785/2024 |
OFÍCIO Nº 048/2024 |
Custeio e manutenção das atividades esportivas desenvolvidas pelo Instituto Edson Luciano Ribeiro (INELUR), para atender aos projetos socioesportivos com crianças e adolescentes, no Município de Criciúma |
|||||||
JESSÉ LOPES |
Emenda Impositiva 23/24 |
579 |
OFÍCIO Nº 097/2024/ |
Apoio financeiro à Associação Desportiva Cultural e Social Itajaí, localizada em Itajaí, para atender ao projeto de práticas esportivas, com o intuito de incentivar o esporte. |
Itajaí |
Associação Desportiva Cultural e Social Itajaí |
07.072.304/0001-03 |
|||||
JULIO GARCIA |
Emenda Impositiva 23/24 |
959 |
OFÍCIO INTERNO Nº 001/2024 |
Apoio ao sistema viário do Município de Schroeder nas Ruas Vigando Winter e Heins Winter |
||||||||
JULIO GARCIA |
Emenda Impositiva 23/24 |
964 |
OFÍCIO INTERNO Nº 009/2024 |
Apoio financeiro para investir na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cocal do Sul |
||||||||
JULIO GARCIA |
Emenda Impositiva 23/24 |
985 |
SCC 818/2024 |
OFÍCIOINTERNO Nº 007/2024 |
Apoio financeiro na aquisição deveículos; e quipamentos de refrigeração, panificação, informática e de uso veterinário; e instrumentos para conserto e manutenção de máquinas e equipamentos destinados a atender às demandas da Coopercolmeia, no Município de Meleiro |
|||||||
JULIO GARCIA |
Emenda Impositiva 23/24 |
988 |
OFÍCIO INTERNO Nº 008/2024 |
Apoio financeiro para investir na recuperação das estruturas docampo municipal de Santa Rosa doSul |
||||||||
JULIO GARCIA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1003 |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
JULIO GARCIA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1005 |
OFÍCIO S/Nº |
CONVÊNIO |
||||||||
JULIO GARCIA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1021 |
OFÍCIO INTERNO Nº 003/2024 |
Aquisição e instalação de sistema de placas fotovoltaicas para o edifício da Secretaria Municipal de Assistência Social |
||||||||
LUCAS NEVES |
Emenda Impositiva 23/24 |
1801 |
E-MAIL PESSOAL DO DEPUTADO |
Aquisição de 1 veículo para a Secretaria de Saúde |
||||||||
LUCAS NEVES |
Emenda Impositiva 23/24 |
1803 |
E-MAIL PESSOAL DO DEPUTADO |
Aquisição de 1 ambulância |
||||||||
LUCAS NEVES |
Emenda Impositiva 23/24 |
1827 |
E-MAIL PESSOAL DO DEPUTADO |
Aquisição de instrumentos musicais |
||||||||
LUCAS NEVES |
Emenda Impositiva 23/24 |
1835 |
E-MAIL PESSOAL DO DEPUTADO |
CONSORCIO INTERMUNICI-PAL DE SAUDE DA REGIAO DA AMURES - CIS/AMURES |
07.383.800/0001-88 |
|||||||
LUCAS NEVES |
Emenda Impositiva 23/24 |
1860 |
E-MAIL PESSOAL DO DEPUTADO |
Perfuração de poço artesiano e implantação de rede de distribuição de água nas localidades de Vargem Quentee Barro Preto |
||||||||
LUCAS NEVES |
Emenda Impositiva 23/24 |
1868 |
E-MAIL PESSOAL DO DEPUTADO |
Construção, ampliação, manutenção e reforma do CEIMAndrea Maris Santa Ana |
||||||||
LUCAS NEVES |
Emenda Impositiva 23/24 |
1870 |
E-MAIL PESSOAL DO DEPUTADO |
Construção, ampliação, manutenção e reforma do CEIM Nossa Senhora dos Prazeres |
||||||||
LUCIANE CARMINATTI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1244 |
SCC 615/2024 |
OFÍCIO Nº 581/2024 |
Formação continuada para professores dos Municípios da região Oeste de Santa Catarina |
Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste |
82.804.642/0001-08 |
|||||
LUCIANE CARMINATTI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1474 |
Ofício 723/2024 |
Asfaltamento e melhorias na infraestrutura de Chapecó |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
|||||||
LUCIANE CARMINATTI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1500 |
Ofício 447/2024 |
Associação Cultural Baiacu de Alguém |
09.143.100/0001-41 |
|||||||
LUCIANE CARMINATTI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1502 |
SCC 610/2024 |
OFÍCIO Nº 281/2024 |
EXECUÇÃO DIRETA |
|||||||
LUCIANE CARMINATTI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1513 |
OFÍCIO Nº 338 |
Obras de reforma e ampliação na rede municipal de educação de Itapiranga |
||||||||
LUCIANE CARMINATTI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1535 |
SCC 620/2024 |
OFÍCIO Nº 432/2024 |
Construção de 1 refeitório para a Fundação Educacional Joanna de Angelis |
|||||||
LUCIANE CARMINATTI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1538 |
Ofício 723/2024 |
Aquisição de materiais permanentes para a Associação dos Amigos dos Autistas (AMA) |
||||||||
LUCIANE CARMINATTI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1539 |
SCC 821/2024 |
OFÍCIO Nº 284 |
Reforma e ampliação da estrutura física da feira municipal em Xanxerê |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
||||||
LUCIANE CARMINATTI |
Emenda Impositiva 23/24 |
2546 |
Ofício 723/2024 |
Aquisição de um veículo para a Associação de Surdos de Chapecó |
||||||||
MARCIUS MACHADO |
Emenda Impositiva 23/24 |
1298 |
SCC 1693/2024 |
OFÍCIO INTERNO Nº 1472253/2024/ |
Aquisição de abafadores de ruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou para pessoas com hipersensibilidade auditiva |
|||||||
MARCIUS MACHADO |
Emenda Impositiva 23/24 |
1316 |
OFÍCIO INTERNO Nº 1472253/2024/ |
Construção de uma quadra de grama sintética no Bairro Santa Mônica, no Município de Lages |
||||||||
MARCIUS MACHADO |
Emenda Impositiva 23/24 |
1335 |
OFÍCIO INTERNO Nº 1472253/2024/ |
Revitalização da praça do bairro Osvaldo Sarda, no Município de Otacílio Costa |
||||||||
MARCIUS MACHADO |
Emenda Impositiva 23/24 |
1337 |
OFÍCIO INTERNO Nº 1231990/2024 |
CONVÊNIO |
||||||||
MARCOS DA ROSA |
Emenda Impositiva 23/24 |
754 |
SCC 2506/2024 |
OFÍCIO Nº 21/2024 |
Compra e instalação de aparelhos de climatização para as unidades educacionais (Escolas e Cemeis) da Rede Municipal de Educação de Videira |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
||||||
MARCOS DA ROSA |
Emenda Impositiva 23/24 |
760 |
Ofício nº 63/2024 |
OFÍCIO Nº 63/2024 |
Reforma/ampliação da estrutura do Hangar do Aeroclube de Blumenau |
Blumenau |
Aeroclube de Blumenau |
82.654.948/0001-25 |
||||
MARCOS DA ROSA |
Emenda Impositiva 23/24 |
774 |
SCC 2350/2024 |
OFÍCIO Nº 051 |
Reforma da Delegacia de Polícia Civil do Município de Antônio Carlos, trazendo acessibilidade, manutenção e reparos na estrutura do prédio para maior segurança das pessoas que por ali transitamdiariamente |
|||||||
MARCOS DA ROSA |
Emenda Impositiva 23/24 |
790 |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
MARCOS DA ROSA |
Emenda Impositiva 23/24 |
810 |
OFÍCIO Nº 72/2024 |
Construção do muro de contenção da Rua Alécio Tomazi, esquina com a Rua Senador Carlos Konder Reis, no Município de Pinheiro Preto |
Pinheiro Preto |
|||||||
MARCOS DA ROSA |
Emenda Impositiva 23/24 |
828 |
SCC 2509/2024 |
OFÍCIO Nº 72/2024 |
Revitalização da quadra coberta, enredamento da quadra descoberta e revitalização do pátioda Escola de Educação Básica Giacca, de Criciúma |
|||||||
MARCOS VIEIRA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1954 |
OFÍCIO S/Nº |
Emenda Parlamentar do Deputado Marcos Vieira destinada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Escola Especial “Padre Adriano Temink”, para melhoria na cozinha, com aquisições de mobiliário e eletrodomésticos, mobiliários para sala de artes e ar-condicionado para 3 salas |
Ponte Serrada |
CONVÊNIO |
1954 |
100.000,00 |
||||
OFÍCIO S/Nº |
Emenda Parlamentar do Deputado Marcos Vieira destinada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Escola Especial “Marlene Stieven”, para a aquisiçãode 1 veículo utilitário de pequeno porte, para dar suporte às atividades desenvolvidas no CAESP |
Xaxim |
CONVÊNIO |
2549 |
100.000,00 |
|||||||
OFÍCIO S/Nº |
Emenda Parlamentar do Deputado Marcos Vieira destinada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vargem Bonita para a revitalização do parque da escola (pintura de muro, acabamento de goivos sobre os muros, colocação de luminárias solares, revitalização do piso com tinta emborrachada e piso monolítico emborrachado |
Vargem Bonita |
CONVÊNIO |
2550 |
100.000,00 |
|||||||
OFÍCIO S/Nº |
Emenda Parlamentar do Deputado Marcos Vieira à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Orleans, para construção de sala multissensorial |
Orleans |
CONVÊNIO |
2551 |
100.000,00 |
|||||||
OFÍCIO S/Nº |
Emenda Parlamentar do Deputado Marcos Vieira à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Descanso- Escola Especial Mauricio Dalla Vechia, para a implementação do Centro de Equoterapia, visando proporcionar às pessoas com deficiência intelectual, múltipla, Transtorno de Espectro Autista, TOD e TDAH a melhoria da qualidade de vida, assegurando-lhes opleno exercícioda cidadania |
Descanso |
CONVÊNIO |
2552 |
100.000,00 |
|||||||
MARCOS VIEIRA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1998 |
E-MAIL PESSOAL DO DEPUTADO |
EXECUÇÃO DIRETA |
||||||||
MARCOS VIEIRA |
Emenda Impositiva 23/24 |
2014 |
OFÍCIO S/N |
Emenda Parlamentar do Deputado Marcos Vieira para custeio, manutenção e/ou investimentos da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Município de São Miguel do Oeste |
||||||||
MÁRIO MOTTA |
Emenda Impositiva 23/24 |
208 |
SCC 1437/2024 |
OFÍCIO Nº 12/2024 |
Aquisição de equipamento de hemodiálise, eletrocardiógrafo e poltronas hospitalares para a Fundação Pró-Rim, no Município de São Bento do Sul |
|||||||
MÁRIO MOTTA |
Emenda Impositiva 23/24 |
217 |
SCC 2293/2024 |
OFÍCIO Nº 021/2024 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
|||||||
MARQUITO |
Emenda Impositiva 23/24 |
2279 |
SCC 2455/2024 |
OFÍCIO Nº 1150816/2024 |
Florianópolis |
|||||||
MARQUITO |
Emenda Impositiva 23/24 |
2304 |
OFÍCIO Nº 1302397 |
Aquisição de 1 veículo refrigerado, pela Prefeitura de Imaruí, para fazer o transporte de pescados dapesca artesanaldo Município |
||||||||
MARQUITO |
Emenda Impositiva 23/24 |
2479 |
OFÍCIO Nº 1207059/2024 |
FAPESC |
01.682.869/0001-26 |
|||||||
MARQUITO |
Emenda Impositiva 23/24 |
2480 |
OFÍCIO Nº 1207059/2024 |
FAPESC |
01.682.869/0001-26 |
|||||||
MARQUITO |
Emenda Impositiva 23/24 |
2485 |
OFÍCIO Nº 1207059/2024 |
FAPESC |
01.682.869/0001-26 |
|||||||
MARQUITO |
Emenda Impositiva 23/24 |
2487 |
OFÍCIO Nº 1207059/2024 |
FAPESC |
01.682.869/0001-26 |
|||||||
MARQUITO |
Emenda Impositiva 23/24 |
2496 |
SCC 1231/2024 |
OFÍCIO Nº 1221366/2024 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
|||||||
MARQUITO |
Emenda Impositiva 23/24 |
2497 |
OFÍCIO Nº 1207059/2024 |
FAPESC |
01.682.869/0001-26 |
|||||||
MAURÍCIO ESKUDLARK |
Emenda Impositiva 23/24 |
2095 |
OFÍCIO Nº 017/2024 |
Compra de material para pontes, ponto de ônibus, infraestrutura |
Agrolândia |
|||||||
MAURÍCIO ESKUDLARK |
Emenda Impositiva 23/24 |
2096 |
OFÍCIO Nº 017/2024 |
Aquisição de parques escolares |
Itaiópolis |
|||||||
MAURÍCIO ESKUDLARK |
Emenda Impositiva 23/24 |
2099 |
OFÍCIO Nº 017/2024 |
Cobertura para quadra poliesportiva |
Garuva |
|||||||
MAURÍCIO ESKUDLARK |
Emenda Impositiva 23/24 |
2122 |
OFÍCIO Nº 017/2024 |
Veículo para Educação e Projetos Sociais |
Porto União |
|||||||
MAURÍCIO ESKUDLARK |
Emenda Impositiva 23/24 |
2130 |
OFÍCIO Nº 013 |
EXECUÇÃO DIRETA |
||||||||
MAURÍCIO ESKUDLARK |
Emenda Impositiva 23/24 |
2134 |
OFÍCIO Nº 017/2024 |
Equipamentos na Saúde |
Nova Trento |
|||||||
MAURÍCIO ESKUDLARK |
Emenda Impositiva 23/24 |
2139 |
OFÍCIO Nº 001/2024 |
EXECUÇÃO DIRETA |
||||||||
MAURO DE NADAL |
Emenda Impositiva 23/24 |
103 |
OFÍCIO Nº 018 |
Perfuração, instalação e distribuição de água |
||||||||
MAURO DE NADAL |
Emenda Impositiva 23/24 |
104 |
OFÍCIO/GMN/008/ 2024 |
Melhorias em infraestruturas esportivas do Município |
||||||||
MAURO DE NADAL |
Emenda Impositiva 23/24 |
117 |
SCC 764/2024 |
OFÍCIO Nº 25 |
Melhorias estruturais, para aquisição de equipamentos |
|||||||
MAURO DE NADAL |
Emenda Impositiva 23/24 |
118 |
SCC 875/2024 |
OFÍCIO Nº 021 |
Obra de reforma e adequação hospitalar no intuito de priorizar as questões que podem afetar diretamente o atendimento aos usuários |
Ipira |
||||||
MAURO DE NADAL |
Emenda Impositiva 23/24 |
134 |
OFÍCIO Nº 018 |
Reforma e ampliação do CEIM Criança Feliz |
||||||||
MATHEUS CADORIN |
Emenda Impositiva 23/24 |
1264 |
SCC 1367/2024 |
OFÍCIO Nº 10 |
EXECUÇÃO DIRETA |
|||||||
MATHEUS CADORIN |
Emenda Impositiva 23/24 |
1270 |
OFÍCIO Nº 19 |
Apoio financeiro para o Município de Joinville para reconstrução ou reforma da pista de skate da Praça Bom Retiro, localizada na Rua Affonso Frederico Leopold Koentopp com Rua Itajubá, no bairro Bom Retiro, em Joinville |
||||||||
MATHEUS CADORIN |
Emenda Impositiva 23/24 |
1273 |
OFÍCIO Nº 19 |
Apoio financeiro para o Município de Joinville para aquisição, instalação e manutenção de equipamentos no entorno da Estação da Memória em Joinville |
||||||||
MATHEUS CADORIN |
Emenda Impositiva 23/24 |
1280 |
OFÍCIO Nº 08/2024 |
Apoio financeiro para o Município de Joinville para implementação de pórticos |
||||||||
NAPOLEÃO BERNARDES |
Emenda Impositiva 23/24 |
1341 |
E-mail do Deputado |
Apoio à infraestrutura viária do Município de Barra Velha |
Barra Velha |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
333.000,00 |
|||||
NAPOLEÃO BERNARDES |
Emenda Impositiva 23/24 |
1353 |
E-mail do Deputado |
Construção do centro especializado do autista |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
|||||||
NAPOLEÃO BERNARDES |
Emenda Impositiva 23/24 |
1367 |
E-mail do Deputado |
Apoio financeiro para as atividades complementares de assistência social e saúde |
||||||||
NAPOLEÃO BERNARDES |
Emenda Impositiva 23/24 |
1389 |
E-mail do Deputado |
Cobertura dos espaços entre as salas de aula da EEB Christoph Augenstein |
||||||||
NAPOLEÃO BERNARDES |
Emenda Impositiva 23/24 |
1401 |
||||||||||
NAPOLEÃO BERNARDES |
Emenda Impositiva 23/24 |
1421 |
||||||||||
NAPOLEÃO BERNARDES |
Emenda Impositiva 23/24 |
1406 |
E-mail do Deputado |
Apoio à Sociedade Recreativa Desportiva Serrinha, sediado no Município de Blumenau |
Blumenau |
CONVÊNIO |
1406 |
Associação Recreativa e Desportiva Serrinha |
82.627.779/0001-34 |
100.000,00 |
||
E-mail do Deputado |
Apoio ao Clube de Caça e Tiro Velha Central, sediado no Município de Blumenau |
Blumenau |
CONVÊNIO |
2553 |
C C T Velha Central |
82.651.480/0001-15 |
100.000,00 |
|||||
E-mail do Deputado |
Apoio à Associação de Pais e Amigos do Futsal de Blumenau |
Blumenau |
CONVÊNIO |
2554 |
Associação de Pais e Amigos do Futsal de Blumenau - Apaf/blu |
15.555.536/0001-40 |
133.422,41 |
|||||
E-mail do Deputado |
Apoio ao Blumenau Voleibol Clube |
Blumenau |
CONVÊNIO |
2555 |
Blumenau Voleibol Clube |
82.102.161/0001-50 |
100.000,00 |
|||||
NEODI SARETTA |
Emenda Impositiva 23/24 |
4 |
SCC 755/2024 |
OFÍCIO Nº 070 |
Apoio financeiro para reforma da sala de raios-x da Associação Beneficente Piratuba/Ipira (Hospital Beneficente Piratuba/Ipira) |
|||||||
NEODI SARETTA |
Emenda Impositiva 23/24 |
8 |
OFÍCIO Nº 031 |
EXECUÇÃO DIRETA |
||||||||
NEODI SARETTA |
Emenda Impositiva 23/24 |
56 |
SCC 1582/2024 |
OFÍCIO Nº 032 |
Recursos para investimento em programas sociais no bairro Dharma Ville, do Município de Xanxerê |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
||||||
NILSO BERLANDA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1131 |
SCC 660/2024 |
OFÍCIO Nº 82 |
Apoio financeiro com o objetivo de investimentos em mobiliário e equipamentos para a Clínica da AMA/sede própria da instituição, melhorando o atendimento do espaço técnico para os atendimentos especializados e terapias aos autistas |
|||||||
NILSO BERLANDA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1164 |
OFÍCIO Nº 054 |
Apoio financeiro ao Município de Descanso na área da infraestrutura esportiva na Comunidade Linha Jorge Lacerda |
||||||||
NILSO BERLANDA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1190 |
OFÍCIO Nº 078 |
Destinar recursos para apoio financeiro objetivando a reforma e ampliação de pavilhão na Linha Primeirinha, localizado no interior do Município de Romelândia, com a finalidade de adequação e melhoramento da infraestrutura municipal e da qualidade de vidada população |
||||||||
NILSO BERLANDA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1191 |
OFÍCIO Nº 081 |
Apoio financeiro ao Município de Santa Cecília, na área de infraestrutura para a pavimentação asfáltica da Rua Dorival Antonio Salami, localizada no bairro Marciliano Fernandes |
||||||||
NILSO BERLANDA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1203 |
OFÍCIO Nº 031/2024 |
Apoio financeiro ao Município de Xaxim na área da infraestrutura para pavimentação asfáltica da Rua Boa Vista, localidade Loteamento Soccol, bairro Baixo Flor |
||||||||
OSCAR GUTZ |
Emenda Impositiva 23/24 |
2381 |
OFÍCIO Nº 050/2024 |
CONVÊNIO |
Sociedade Esportiva e Recreativa e Cultura Gustav Ficher de Rib.DoSalto |
83.551.572/0001-96 |
||||||
OSCAR GUTZ |
Emenda Impositiva 23/24 |
2382 |
OFÍCIO Nº 050/2024 |
CONVÊNIO |
Sociedade Esportiva e RecreativaTiradentes |
82.767.203/0001-72 |
||||||
OSCAR GUTZ |
Emenda Impositiva 23/24 |
2386 |
OFÍCIO Nº 050/2024 |
CONVÊNIO |
Associação do Bairro Nova Descoberta |
09.594.816/0001-65 |
||||||
OSCAR GUTZ |
Emenda Impositiva 23/24 |
2406 |
OFÍCIO Nº 050/2024 |
CONVÊNIO |
Associação Esportiva e Recreativa Coroas |
72.566.052/0001-30 |
||||||
OSCAR GUTZ |
Emenda Impositiva 23/24 |
2412 |
OFÍCIO Nº 050/2024 |
CONVÊNIO |
Bombeiros Voluntários Lontras |
26.835.826/0001-64 |
||||||
OSCAR GUTZ |
Emenda Impositiva 23/24 |
2413 |
OFÍCIO Nº 051/2024 |
Aquisição de veículo tipo furgão compacto urbano, a ser utilizado pela associação de bem-estar animal de Presidente Getúlio |
Presidente Getúlio |
CONVÊNIO |
Associação de bem-estar animal de Presidente Getúlio |
42.694.667/0001-81 |
||||
OSCAR GUTZ |
Emenda Impositiva 23/24 |
2416 |
OFÍCIO Nº 050/2024 |
Investimento na estrutura e/ou reformas no estádio do Clube Esportivo e Recreativo União |
Taió |
CONVÊNIO |
Clube Esportivo e Recreativo União |
83.148.460/0001-99 |
||||
OSCAR GUTZ |
Emenda Impositiva 23/24 |
2419 |
OFÍCIO Nº 050/2024 |
Aquisição de implementos agrícolas para a Associação de Moradores da Serra Taboão |
CONVÊNIO |
Associação de Moradores da Serra |
04.150.618/0001-99 |
|||||
PADRE PEDRO BALDISSERA |
Emenda Impositiva 23/24 |
529 |
OFÍCIO Nº 027 |
Aquisição de equipamentos agrícolas |
||||||||
PADRE PEDRO BALDISSERA |
Emenda Impositiva 23/24 |
927 |
OFÍCIO Nº 019 |
Construção de sala de aula no Município de Apiúna |
||||||||
PAULINHA |
Emenda Impositiva 23/24 |
672 |
Ofício GDP nº 49/2024 |
Auxílio financeiro para pavimentação viária no Município de Bom Retiro |
||||||||
PAULINHA |
Emenda Impositiva 23/24 |
676 |
Ofício GDP nº 49/2024 |
Auxílio financeiro para custeio do CERDIA - Centro Especializado de Referência em Desenvolvimento da Infância e Adolescência de Biguaçu |
||||||||
PAULINHA |
Emenda Impositiva 23/24 |
684 |
Ofício GDP nº 49/2024 |
Auxílio financeiro para investimento na requalificação viária do Município de Biguaçu |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
|||||||
PAULINHA |
Emenda Impositiva 23/24 |
688 |
SCC 1451/2024 |
OFÍCIO Nº 35/2024 |
Aquisição de compressor Lucas e câmera térmica |
EXECUÇÃO DIRETA |
||||||
PAULINHA |
Emenda Impositiva 23/24 |
696 |
Ofício GDP nº 49/2024 |
Auxílio financeiro para custeio da saúde (MAC) de Governador Celso Ramos |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
|||||||
PAULINHA |
Emenda Impositiva 23/24 |
727 |
Ofício nº 027/2024 |
Auxílio financeiro para pavimentação da rua Celestino Assis, no bairro Coloninha, no Município de Araranguá |
Araranguá |
|||||||
PAULINHA |
Emenda Impositiva 23/24 |
732 |
Ofício nº 027/2024 |
Auxílio financeiro para custeio da Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA) Litoral de Itapema |
Itapema |
Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA) Litoral de Itapema |
08.825.233/0002-16 |
|||||
PEPÊ COLLAÇO |
Emenda Impositiva 23/24 |
2318 |
SCC 903/2024 |
OFÍCIO INTERNO Nº 1320100/2024 |
Custeio - Rede Feminina de Combate ao Câncer |
|||||||
PEPÊ COLLAÇO |
Emenda Impositiva 23/24 |
2336 |
E-mail do Deputado |
Compra de um caminhão para Secretaria de Infraestrutura do Município de Gravatal |
||||||||
PEPÊ COLLAÇO |
Emenda Impositiva 23/24 |
2337 |
OFÍCIO INTERNO Nº 1320100/2024 |
Apoio financeiro para saúde do Município de Gaspar na avaliação neuropediatra para pessoas com espectro autista |
||||||||
PEPÊ COLLAÇO |
Emenda Impositiva 23/24 |
2339 |
OFÍCIO INTERNO Nº 1320100/2024 |
Transferência especial para auxilio do Centro Educacional Torre de Pisa (apoio financeiro para infraestrutura) |
||||||||
PEPÊ COLLAÇO |
Emenda Impositiva 23/24 |
2356 |
OFÍCIO INTERNO Nº 1320100/2024 |
Transferência especial para pavimentação da Rua Virgilio Parisi Duarte, do Município de Tubarão |
||||||||
RODRIGO MINOTTO |
Emenda Impositiva 23/24 |
898 |
OFÍCIO Nº 095/2024 |
Forquilhinha |
||||||||
RODRIGO MINOTTO |
Emenda Impositiva 23/24 |
908 |
SCC 2330/2024 |
OFÍCIO Nº 067 |
Recursos financeiros para Aquisição de compressor torácico automático para o Corpo de Bombeiros de Videira |
|||||||
RODRIGO MINOTTO |
Emenda Impositiva 23/24 |
1546 |
OFÍCIO Nº 095/2024 |
Apoio financeiro para Secretaria Municipal de Educação |
Santa Rosa do Sul |
350.400,00 |
||||||
RODRIGO MINOTTO |
Emenda Impositiva 23/24 |
917 |
||||||||||
RODRIGO MINOTTO |
Emenda Impositiva 23/24 |
1701 |
SCC 790/2024 |
OFÍCIO Nº 055 |
Apoio financeiro para a Prefeitura Municipal, objetivando auxiliar a modalidade de voleibol, na manutenção e no custeio e ainda participações em torneios municipais, estaduais e nacionais |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
||||||
RODRIGO MINOTTO |
Emenda Impositiva 23/24 |
1704 |
OFÍCIO Nº 095/2024 |
Apoio financeiro para infraestrutura municipal |
Praia Grande |
220.400,00 |
||||||
RODRIGO MINOTTO |
Emenda Impositiva 23/24 |
1705 |
||||||||||
SARGENTO LIMA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1036 |
SCC 2342/2024 |
OFÍCIO Nº 028/2024 |
Repasse de recursos financeiros para aquisição de 1 veículo para aunidade da PCI em Joinville |
|||||||
SARGENTO LIMA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1245 |
SCC 540/2024 |
OFÍCIO Nº 028/2024 |
Repasse de recursos financeiros para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a implantação do Projeto da Cozinha Industrial |
São José |
||||||
SARGENTO LIMA |
Emenda Impositiva 23/24 |
1248 |
SCC 2549/2024 |
OFÍCIO Nº 028/2024 |
Repasse de recursos financeiros para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para equipar a Unidade de Infectologia (ISOLAMENTO) do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt (HRHDS), que passará por ampla reforma |
|||||||
SÉRGIO GUIMARÃES |
Emenda Impositiva 23/24 |
1444 |
E-MAIL DO DEPUTADO |
Aquisição de materiais para prática de esportes para o projeto “Lutando pela Educação” do Município de Riodo Oeste |
||||||||
SÉRGIO GUIMARÃES |
Emenda Impositiva 23/24 |
1445 |
E-MAIL DO DEPUTADO |
Custeio de ações a serem realizadas na atenção primáriana Secretaria Municipal de Saúde |
||||||||
SÉRGIO GUIMARÃES |
Emenda Impositiva 23/24 |
1463 |
SCC 2490/2024 |
E-MAIL DO DEPUTADO |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
|||||||
SÉRGIO GUIMARÃES |
Emenda Impositiva 23/24 |
1468 |
E-MAIL DO DEPUTADO |
Aquisição de instrumento de percussão, mesas, cadeiras e modernização do espaço cultura do Clube Xavante de Laguna |
||||||||
SERGIO MOTTA |
Emenda Impositiva 23/24 |
2427 |
SCC 1363/2024 |
OFÍCIO EXTERNO Nº 26/2024 |
EXECUÇÃO DIRETA |
|||||||
SERGIO MOTTA |
Emenda Impositiva 23/24 |
2465 |
SCC 1179/2024 |
OFÍCIO EXTERNO Nº 27/2024 |
EXECUÇÃO DIRETA |
|||||||
TIAGO ZILLI |
Emenda Impositiva 23/24 |
1698 |
E-MAIL DO DEPUTADO |
Pavimentação com lajotas no Canto dos Steffens, no Município de Santo Amaro daImperatriz |
||||||||
VICENTE CAROPRESO |
Emenda Impositiva 23/24 |
2189 |
E-MAIL DO DEPUTADO |
Apoio financeiro para contratação de consultas e exames de média e altacomplexidade para a Secretaria de Saúde de Jaraguá do Sul |
||||||||
VICENTE CAROPRESO |
Emenda Impositiva 23/24 |
2196 |
SCC 1402/2024 |
OFÍCIO INTERNO Nº 1258417 |
Apoio financeiro para custeio da saúde do Hospital e MaternidadeRio do Testo, no Município de Pomerode |
|||||||
VICENTE CAROPRESO |
Emenda Impositiva 23/24 |
2206 |
OFÍCIO INTERNO Nº 1258417/2024 |
Apoio financeiro aquisição de equipamentos pela ABRATEX - Associação Brasileira de Telecomunicações e Inovações, no Município de São Francisco do Sul |