Art. 1º Fica instituída a Rota Turística Religiosa Caminho da Graça no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º O Caminho da Graça passa a ser reconhecido pelo Estado de Santa Catarina como área especial de interesse turístico.

Art. 3º A Rota Turística Religiosa Caminho da Graça abrangerá os Municípios de São Francisco do Sul, Araquari, Joinville, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Corupá, São Bento do Sul, Rio Negrinho, Itaiópolis e Mafra.

Parágrafo único. A Rota Turística Religiosa Caminho da Graça compreenderá templos religiosos e locais de peregrinação situados nos Municípios mencionados, conforme endereços relacionados no Anexo Único desta Lei.

Art. 4º A Rota Turística Religiosa Caminho da Graça será composta pelos seguintes elementos:

I – igrejas, capelas, santuários, seminários, mosteiros, mirantes, cachoeiras e outras estruturas de caráter religioso e turístico;

II – vias, trilhas, morros e demais estruturas situadas em seu entorno;

III – eventos e atividades relacionadas ao turismo religioso.

Art. 5º A Rota Turística Religiosa Caminho da Graça tem os seguintes objetivos:

I – promover, divulgar e fomentar a cultura local, o turismo e a religiosidade, baseando-se nas vocações turísticas, econômicas, gastronômicas e religiosas da região;

II – fortalecer a integração e a divulgação das atrações e dos eventos e pontos turísticos religiosos dos Municípios integrantes;

III – incentivar a implementação de ações e empreendimentos voltados à expressão cultural, ao entretenimento e ao lazer;

IV – estimular o desenvolvimento socioeconômico e turístico da região;

V – fomentar a atividade turística como meio de geração de emprego e renda;

VI – incentivar a participação do setor privado no financiamento da infraestrutura e dos serviços necessários ao desenvolvimento da Rota;

VII – promover parcerias entre o Governo do Estado, Municípios, associações de Municípios e conselhos municipais de turismo.

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se atrativos turísticos religiosos todos os locais e eventos de interesse turístico que possuam relevância cultural, religiosa, histórica, natural, ecológica, gastronômica ou de entretenimento, desde que situados nos Municípios referidos no art. 3º.

Art. 7º O Poder Público poderá estabelecer parcerias com entidades representativas e empresas privadas interessadas em apoiar programas, projetos e ações turísticas vinculadas à Rota Turística Religiosa Caminho da Graça.

Art. 8º A Rota Turística Religiosa Caminho da Graça poderá integrar planos e programas estaduais de turismo e ser divulgada por meios oficiais, incluindo sites, publicações, mapas, guias e materiais promocionais.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.