LEI Nº 19.661, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Procedência: Governamental
Natureza: PL./0686/2025
DOE: 22.664-A, de 18/12/2025
Ver Lei nº 16.720/2015
Fonte: ALESC/GCAN.
Denomina Coronel PM Américo Silveira d’Ávila o 11º Comando Regional de Polícia Militar, com sede no Município de São José.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Coronel PM Américo Silveira d’Ávila o 11º Comando Regional de Polícia Militar, com sede no Município de São José.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis,18 de dezembro de 2025.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado