Art. 1º Fica instituído o Programa Estadual de Incentivo à Prática Segura do “Grau” e de Manobras Esportivas com Bicicletas, destinado, preferencialmente, a adolescentes, com os seguintes objetivos:

I – promover a educação e as medidas de segurança quanto ao uso de bicicletas em vias públicas;

II – fomentar a prática e a cultura esportiva como forma de lazer saudável e inclusão social;

III – incentivar competições, oficinas e festivais esportivos de “grau” e de outras manobras esportivas com bicicleta em condições seguras e supervisionadas; e

IV – apoiar projetos sociais, educacionais e culturais que utilizem a bicicleta como instrumento de cidadania, inclusão social e desenvolvimento comunitário.

Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se:

I – grau: conjunto de manobras acrobáticas e esportivas realizadas com bicicletas, caracterizadas pelo equilíbrio, controle e técnica do praticante, que podem incluir, entre outras, a elevação parcial ou total das rodas, giros, saltos e deslocamentos em posição diferenciada; e

II – adolescente: pessoa entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade.

Art. 2º Os espaços destinados à prática do “grau” e manobras esportivas com bicicleta devem disponibilizar:

I – infraestrutura adequada e segura;

II – acompanhamento de profissionais especializados na prática de manobras esportivas com bicicleta ou profissionais de educação física; e

III – informações quanto à segurança no trânsito e ao uso de equipamentos de proteção para a prática de manobras esportivas com bicicleta.

Art. 3º O Poder Público fomentará os grupos organizados, os projetos sociais e os eventos esportivos relacionados ao “grau”.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, nos termos do art. 71, III, da Constituição do Estado de Santa Catarina.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.