LEI Nº 19.988, DE 6 DE JULHO DE 2026

Procedência: Dep. Rodrigo Minotto

Natureza: PL./0162/2026

DOE: 22.790, de 06/07/2026

Fonte: ALESC/GCAN.

Declara de utilidade pública o Instituto Arvoredo de Basquetebol (IAB), de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública estadual o Instituto Arvoredo de Basquetebol (IAB), com sede no Município de Florianópolis.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 6 de julho de 2026.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021)

“ANEXO ÚNICO

ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

.....

............................................................................................

...................................
FLORIANÓPOLIS
LEIS

.....

............................................................................................

...................................

Instituto Arvoredo de Basquetebol (IAB)

.....

............................................................................................

...................................

” (NR)