LEI Nº 20.084, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
Procedência: Dep. Sérgio Guimarães
Natureza: PL./0523/2026
DOE: 22.879, de 12/11/2026
Fonte: ALESC/GCAN.
Concede o título de Cidadão Catarinense ao jornalista e advogado Nader Khalil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Catarinense a Nader Khalil.
Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 16.721, de 8 de outubro de 2015, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis,11 de novembro de 2026.
JORGINHO MELO
Governador do Estado
TÍTULO DE CIDADÃO CATARINENSE |
LEI ORIGINÁRIA Nº |
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Nader Khalil |
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" (NR)