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Atos Normativos |
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Atos Normativos que regulamentam a administração da Alesc, compilados pela Gerência de Controle e Atualização dos Atos Normativos (GCAN)
Constituição do Estado de Santa Catarina
Resolução 001, de 2006 (Estrutura Organizacional)
Resolução 002, de 2006 (Plano de Cargos e Salários)
Resolução 001, de 2019 (Regimento Interno)
Consulta aos demais atos a solicitação será via e-mail: consolidacao@alesc.sc.gov.br ou gcan.alesc.sc@gmail.com Telefone: (48) 3221-2757 |
Versão atualizada em 9/10/2023 não substitui a publicação no Diário da Assembleia |
| Acesso à Informação; Diário Oficial; Portal da Alesc; Comunicação | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Ato da Mesa nº 1.417, de 18 de setembro de 2003 Disciplina a consulta e a manutenção do acervo documental do Poder Legislativo Catarinense |
5165 | 9 |  |
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| Resolução nº 010, de 19 de novembro de 2004 Dispõe sobre a inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS -, nas sessões em Plenário e na publicidade oficial da TV Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. |
5346 | 14 | |
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| Ato da Mesa nº 1.277, de 15 de dezembro de 2005 Dispõe sobre a padronização da nova identidade visual da Assembleia Legislativa. |
5527 | 7 |
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| Resolução nº 006, de 20 de julho de 2009 Institui o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina |
6063 | 52 | |
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| Ato da Mesa nº 758, de 12 de novembro de 2014 Dispõe sobre a criação da Comissão Especial Gestora do Portal da Assembleia Legislativa, nos ambientes da Internet, na Intranet e da Extranet |
6755 | 8 |
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| Ato da Mesa nº 776, de 17 de dezembro de 2013 Delega competência ao Diretor-Geral referente ao acesso de informações solicitadas pelos membros deste Poder com fundamento na Lei federal nº 12.527, de 2011 |
6639 | 10 |
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| Ato da Mesa nº 343, de 28 de setembro de 2021 Institui o Manual de Redação da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. |
7945 | 3 |
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| Ato da Mesa nº 344, de 28 de setembro de 2021 Regulamenta a Resolução nº 006, de 2009, que “Institui o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina”. |
7945 | 3 |
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| Ato da Mesa nº 271, de 09 de junho de 2022 Institui a Política de Utilização e Disponibilização do Sistema de Correio Eletrônico no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. |
8107 | 31 |
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| Administração Orçamentária e Financeira | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
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Resolução DP nº 067, de 21 de dezembro de 1999 Dispõe sobre a responsabilidade da ordenação de despesas dos Gabinetes Parlamentares |
4704 | 38 | |
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| Ato da Mesa nº 195, de 16 de junho de 2020 Delega competência para ordenação da despesa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. |
7646 | 28 | |
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| Ato da Mesa nº 201, de 1º de julho de 2020 Cria a Unidade Administrativa, Diretoria de Comunicação Social, no âmbito da Assembleia Legislativa e fixa critérios para a execução orçamentária e financeira. |
7654 | 2 |
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| Ato da Mesa nº 341, de 23 de setembro de 2021 Institui o Cartão de Pagamento da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (CPALESC) destinado ao pagamento de despesas de pequeno vulto, urgentes e inadiáveis, com a aquisição de materiais e a contratação de serviços. |
7941 | 6 |
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Ato da Mesa nº 388, de 19 de novembro de 2021 |
7979 | 2 |
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| Portaria nº 124, de 4 de fevereiro de 2022 Regulamenta a instrução dos processos de reembolso de despesas previstas no Ato da Mesa nº 007, de 21 de janeiro de 2022. |
8024 | 141 | |
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| Portaria nº 661, de 26 de abril de 2022 Regulamenta o Ato da Mesa n° 341, de 2021, que “Institui o Cartão de Pagamento da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (CPALESC), destinado ao pagamento de despesas de pequeno vulto e de despesas urgentes e inadiáveis, com a aquisição de materiais”. |
8075 | 7 | |
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| Ato da Mesa nº 470, de 7 de outubro de 2022 Define os critérios para contratações diretas de pequeno valor no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, com base na Lei nacional n° 14.133, de 2021. |
8190 | 7 | |
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| Ato da Mesa nº 379, de 2 de setembro de 2024 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Assembleia Legislativa em suas ações administrativas, no exercício de 2024, em razão das vedações legais atinentes ao pleito eleitoral deste ano. |
8644 | 21 | |
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| Assessoria do Corpo de Bombeiros Militar | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Ato da Mesa nº 063, de 25 de janeiro de 2023 Institui a Assessoria do Corpo de Bombeiros Militar (ACBM) no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. |
8258 | 28 | |
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| Auxílio-alimentação | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
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Lei Complementar nº 824, de 12 de janeiro de 2023
*Ver Art. 13 |
21.939 | 1 | |
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Ato da Mesa nº 007, de 17 de janeiro de 2023
Dispõe sobre o auxílio-alimentação. |
8252 | 4 | |
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| Auxílio-educação | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Ato da Mesa nº 149, de 23 de fevereiro de 2022 Regulamenta a concessão de auxílio-educação infantil no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. |
8037 | 25 | |
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Ato da Mesa nº 152, de 24 de fevereiro de 2022
Regulamenta a concessão de auxílio-educação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. |
8038 | 16 |
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| Auxílio-saúde | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Ato da Mesa nº 002, de 23 de junho de 2015 Regulamenta a concessão de auxílio-saúde para a assistência à saúde no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina |
6777 | 10 | |
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| Portaria nº 849, de 27 de fevereiro de 2023 Dispõe sobre o ressarcimento das despesas relativas à assistência à saúde previstas no âmbito do auxílio-saúde, concedido na forma do Ato da Mesa n° 002, de 2015. |
8279 | 8 | |
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| Avaliação de Desempenho; Progressão funcional | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
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Ato da Mesa nº 329, de 16 de junho de 2010
Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho de Servidor em Estágio Probatório |
6179 | 20 |
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Ato da Mesa nº 326, de 19 de agosto de 2022
Regulamenta as progressões funcionais dos servidores titulares de cargo de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina |
8156 | 51 |
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| Calendário | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Ato da Mesa nº 040, de 09 de fevereiro de 2024 Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2024, no âmbito do Poder Legislativo do Estado de Santa Catarina. |
8503 | 39 | |
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| Centro de Apoio às Câmaras Municipais (CEAC) | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Resolução nº 004, de 07 de agosto de 2014 Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, do Centro de Apoio às Câmaras Municipais |
6724 | 20 | |
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| Comenda do Legislativo, Honrarias | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Resolução nº 002, de 04 de setembro de 2008 Institui a Comenda do Legislativo Catarinense |
5935 | 36 | |
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| Ato da Mesa nº 390, de 19 de novembro de 2021 Homologa as indicações dos homenageados com a Comenda do Legislativo Catarinense no ano de 2021. |
7979 | 3 | |
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| Ato da Mesa nº 501, de 1º de novembro de 2022 Homologa as indicações dos homenageados com a Comenda do Legislativo Catarinense no ano de 2022. |
8205 | 8 | |
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| Ato da Mesa nº 458, de 31 de outubro de 2024 Homologa as indicações dos homenageados com a Comenda do Legislativo Catarinense no ano de 2024. |
8684 | 9 | |
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| Comissão Legal, Comissões | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Ato da Mesa nº 201, de 27 de abril de 2021 Dispõe sobre a suspensão dos prazos dos processos administrativos, sindicâncias e tomadas de contas especiais, bem como dos pagamentos da gratificação aos membros das respectivas comissões constituída período de férias gerais dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) |
7837 | 8 | |
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| Ato da Mesa nº 279, de 30 de junho de 2022 Dispõe sobre os critérios para a composição de Comissão Legal |
8120 | 36 | |
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| Concurso Público | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Ato da Mesa nº 088, de 17 de março de 2020 Constituir Grupo de Trabalho Especial de Concurso Público |
7599 | 2 | |
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| Ato da Mesa nº 877, de 17 de agosto de 2023 Constitui Comissão Organizadora de Concurso Público cuja atribuição é a de orientar e acompanhar, em todas as suas fases, o concurso público destinado ao provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. |
8395 | 36 | |
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| Ato da Mesa nº 455, de 30 de outubro de 2024 Fica instituída a Equipe Multidisciplinar de avaliação dos candidatos autodeclarados como PCD aprovados no concurso público, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. |
8683 | 9 | |
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| Controle de Frequência | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Ato da Mesa nº 396, de 29 de novembro de 2011 Dispõe sobre o registro e controle de frequência dos servidores no âmbito da Assembleia Legislativa, e adota outras providências |
6361 | 28 | |
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| Consignações em Folha de Pagamento | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Ato da Mesa nº 440, de 10 de agosto de 2017 Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de deputados e ex-deputados estaduais e dos servidores ativos e inativos da Assembleia Legislativa e estabelece outras providências |
7156 | 7 | |
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| Contratação e pagamento de honorários - Escola do Legislativo | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Ato da Mesa nº 487, de 06 de setembro de 2017 Dispõe sobre critérios para contratação e pagamento de honorários aos colaboradores eventuais e de gratificação aos servidores ativos e à disposição, lotados na ALESC, para ministrarem cursos, palestras e atividades congêneres, por intermédio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, e dá outras providências |
7168 | 9 | |
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| Coral da ALESC | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Resolução nº 1.203, de 07 de agosto de 2001 Institui o Coral da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina |
4882 | 23 | |
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| Coronavírus, COVID-19 | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Decreto Legislativo nº 18.332, de 20 de março de 2020 Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000 |
7602 | 3 | |
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| Ato da Mesa nº 131, de 30 de março de 2020 Dispõe sobre a continuidade do cancelamento das Sessões Plenárias Ordinárias e Reuniões das Comissões, no período que menciona, para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus COVID-19, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina |
7606 | 2 | |
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| Resolução nº 002, de 01 de abril de 2020 Institui o Sistema de Deliberação Digital (SDD), instrumento excepcional e temporário de discussão e votação digital de matérias sujeitas à apreciação do Plenário da Alesc, relacionadas à emergência de saúde pública internacional referente à COVID-19. |
7608 | 12 | |
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| Ato da Mesa nº 133, de 03 de abril de 2020 Regulamenta a Resolução nº 002, de 2020, que “Institui o Sistema de Deliberação Digital (SDD), instrumento excepcional e temporário de discussão e votação digital de matérias sujeitas à apreciação do Plenário da Alesc, relacionadas à emergência de saúde pública internacional referente à COVID-19”, no que se refere à protocolização de proposições normativas e não normativas, bem como de outras matérias de competência do Plenário, das Comissões, da Mesa ou da Presidência. |
7610 | 4 | |
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| Instrução Normativa nº 001, de 24 de abril de 2020 Estabelece procedimentos para a operacionalização dos trabalhos da Comissão Especial constituída pelo Ato da Presidência nº 008, de 8 de abril de 2020, em conformidade com o art. 2º do Decreto Legislativo nº 18.332, de 20 de março de 2020, com o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relativasà emergência de saúde pública de importância internacional relacionadas ao Coronavírus (Covid-19) |
7625 | 7 | |
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| Acordos de procedimentos para as reuniões da CCJ e CFT realizadas por meio do Sistema de Deliberação Digital (SDD) Estabelecem regras e condições específicas para a organização das reuniões da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Tributação, realizadas por meio do Sistema de Deliberação Digital (SDD), na forma da Resolução nº 002, de 2020 |
7625 | 5 e 6 | |
- |
| Ato da Mesa nº 204, de 15 de julho de 2020 Dispõe sobre a realização de Audiência Pública Virtual no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), em caráter excepcional e temporário, enquanto durar a emergência de saúde pública de importância nacional relacionada ao novo coronavírus (COVID-19) |
7663 | 6 | |
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| Portaria nº 897, de 1º de setembro de 2020 Dispõe sobre o serviço presencial e a distância, no âmbito da ALESC, em caráter excepcional e temporário, para o fim de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus (Covid-19) |
7698 | 5 | |
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| Ato da Mesa nº 168, de 31 de março de 2021 Dispõe sobre regras e procedimentos temporários, no âmbito normativo do Poder Legislativo catarinense, para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus causador da Covid-19 nas dependências físicas da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina |
7821 | 7 | |
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| Protocolo Protocolo das ações aplicadas no encaminhamento clínico e justificativa de afastamento laboral dos colaboradores desta casa legislativa, no enfrentamento do COVID-19 e DENGUE-2022. |
8114 | 66 | |
- |
| Cronograma de pagamento; de encerramento do exercício financeiro-orçamentário | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
Ato da Mesa nº 063, de 15 de março de 2007 Estabelece regras à concessão de antecipação do 13º salário aos servidores da ALESC. |
5697 | 27 | |
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Ato da Mesa nº 489, de 21 de novembro de 2024 Estabelece o cronograma de pagamento dos vencimentos, da gratificação natalina e do auxílio-alimentação aos servidores da Assembleia Legislativa para o exercício de 2025. |
8697 | 34 | |
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Ato da Mesa nº 490, de 21 de novembro de 2024 Estabelece o cronograma de encerramento do exercício financeiro-orçamentário do ano de 2024, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. |
8697 | 35 | |
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| Delegação/Atribuição a Diretores | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
Ato da Mesa nº 230, de 20 de novembro de 2007 Autorizar ao Diretor Financeiro, conjuntamente com o Coordenador de Tesouraria, a movimentação bancária da Assembleia Legislativa e procedimentos correlatos. |
5821 | 6 | |
|
| Ato da Mesa nº 776, de 17 de dezembro de 2013 Delega competência ao Diretor-Geral referente ao acesso de informações solicitadas pelos membros deste Poder com fundamento na Lei nacional nº 12.527, de 2011 |
6639 | 10 | |
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| Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016 Delega ao Diretor de Recursos Humanos a atribuição de editar atos de nomeação e exoneração atinentes à movimentação dos cargos de Secretário Parlamentar pertencentes ao Grupo de Atividades de Assessoramento Parlamentar |
6950 | 21 | |
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| Ato da Mesa nº 149, de 30 de abril de 2020 Dispõe sobre compras, licitações e contratos no âmbito da Assembleia Legislativa |
7623 | 2 | |
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| Ato da Mesa nº 195, de 16 de junho de 2020 Delega competência para ordenação da despesa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. |
7646 | 28 | |
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| Portaria nº 1094, de 09 de maio de 2024 Delega ao Diretor Administrativo a atribuição de supervisão das atividades da Assessoria de Planejamento de Contratações |
8562 | 10 | |
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| Diárias e Passagens | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Ato da Mesa nº 500, de 15 de julho de 2015 Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens e a respectiva prestação de contas no âmbito da Assembleia Legislativa, e adota outras providências |
6857 | 12 | |
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| Enunciados | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Enunciado nº 001, de 2011 | 6287 | 13 | |
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| Enunciado nº 002, de 2016 | 7370 | 11 | |
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| Enunciado nº 003, de 2018 (Revogado) | 7370 | 11 | |
|
| Enunciado nº 004, de 2019 | 7539 | 07 | |
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| Enunciado de 2024 | 8558 | 07 | |
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| Escola do Legislativo | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Resolução DP nº 072, de 19 de dezembro de 2000 Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina |
4810 | 3 | |
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| Resolução nº 003, de 10 de maio de 2005 Dispõe sobre a criação no âmbito da Assembleia Legislativa, do Parlamento Jovem Catarinense e adota outras providências |
5420 | 2 | |
|
| Resolução nº 008, de 27 de outubro de 2005 Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, do Programa Conhecendo o Parlamento Catarinense. |
5502 | 34 | |
|
| Resolução nº 005, de 8 de setembro de 2010 Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, do Programa de Formação de Vereadores Mirins no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. |
6206 | 36 | |
|
| Resolução nº 006, de 27 de outubro de 2010 Denomina Deputado Lício Mauro da Silveira a Escola do Legislativo |
6220 | 32 | |
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| Resolução nº 004, de 10 de novembro de 2016 Denomina José Silveira d'Avila o Espaço Cultural da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira |
7066 | 20 | |
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| Ato da Mesa nº 487, de 06 de setembro de 2017 Dispõe sobre critérios para contratação e pagamento de honorários aos colaboradores eventuais e de gratificação aos servidores ativos e à disposição, lotados na ALESC, para ministrarem cursos, palestras e atividades congêneres, por intermédio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, e dá outras providências |
7168 | 9 | |
|
| Portaria nº 1288, de 23 de junho de 2021 lnstitui a Comissão Própria de Avaliação – CPA da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. |
7877 | 4 | |
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| Resolução nº 001, de 18 de agosto de 2022 Aprova o Regimento Interno da Escola do Legislativo “Deputado Lício Mauro da Silveira”. |
8156 | 41 | |
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| Portaria EL nº 001, de 8 de maio de 2023 Adota o critério de organização regional dos municípios catarinenses para a realização dos eventos promovidos pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira e dá outras providências. |
8324 | 42 | |
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| Portaria EL nº 002, de 8 de maio de 2023 Estabelece a responsabilidade pelo uso adequado, guarda, conservação e administração de bens móveis colocados à disposição da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. |
8324 | 47 | |
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| Ato da Presidência n° 001, de 10 de abril de 2024 Dispõe sobre a subordinação da Escola do Legislativo à Diretoria-Geral. |
8542 | 7 | |
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| Ato da Mesa nº 203, de 24 de abril de 2024 Dispõe sobre os eventos operacionalizados pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. |
8552 | 41 | |
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| Escritório de Apoio Parlamentar | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Ato da Mesa nº 371, de 27 de maio de 2013 Disciplina a identificação dos escritórios de apoio à atividade parlamentar |
6551 | 18 | |
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| Resolução nº 007, de 1 de dezembro de 2015 Dispõe sobre a instalação e manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar e adota outras providências |
6928 | 28 | |
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| Portaria nº 124, de 4 de fevereiro de 2022 Regulamenta a instrução dos processos de reembolso de despesas previstas no Ato da Mesa nº 007, de 21 de janeiro de 2022. |
8024 | 141 | |
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| Resolução nº 001, de 4 de abril de 2024 Dispõe sobre os escritórios de apoio à atividade parlamentar |
8539 | 12 | |
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Ato da Mesa nº 329, de 18 de julho de 2024 Fixa o limite do valor do ressarcimento relativo à despesa com os aluguéis dos escritórios de apoio à atividade parlamentar |
8611 | 16 | |
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| Estágio | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Ato da Mesa nº 241, de 11 de maio de 2022 Dispõe sobre normas e procedimentos para fins de seleção, contratação, remuneração, funcionamento, acompanhamento, avaliação e desligamento de estagiários no âmbito da Alesc. |
8086 | 23 | |
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| Estágio Probatório | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Ato da Mesa nº 329, de 16 de junho de 2010 Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho de Servidor em Estágio Probatório |
6179 | 20 | |
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| Férias | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Ato da Mesa nº 589, de 17 de dezembro de 2019 Dispõe sobre as férias conquistadas e não usufruídas dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina |
7564 | 16 | |
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| Portaria nº 2354, de 18 de dezembro de 2019 Altera o período de fruição de férias dos servidores publicada pela Portaria nº 2282, de 20 de novembro de 2019, para o biênio 2020/2021 |
7565 | 10 | |
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| Ato da Mesa nº 392, de 23 de novembro de 2021 Dispõe sobre as férias gerais dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. |
7981 | 35 | |
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| Frentes Parlamentares | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Resolução nº 005, de 30 de agosto de 2005 Dispõe sobre a criação das Frentes Parlamentares no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina |
5472 | 16 | |
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| Função de Confiança; Função Gratificada | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
Ato da Mesa nº 159, de 15 de agosto de 2007 As denominações e as atribuições das funções de confiança de que trata o Ato de Mesa nº 159, de 15 de agosto de 2007, ficam estabelecidas conforme o Anexo Único deste Ato. |
5765 | 18 | |
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| Ato da Mesa nº 160, de 15 de agosto de 2007 Disciplina e fixa o quantitativo das funções de confiança |
5765 | 34 | |
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| Ato da Mesa nº 206, de 17 de outubro de 2007 Denominações e as atribuições das funções de confiança |
5800 | 30 | |
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| Lei Complementar nº 759, de 28 de janeiro de 2020 Reestrutura as Funções de Confiança e Gratificadas do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, constantes da Resolução nº 002, de 2006 (inclusive as decorrentes do seu art. 31), que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 2015. |
21191 | 1 | |
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| Gabinetes Parlamentares | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
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Resolução nº 673, de 20 de maio de 1999
Dispõe sobre a filiação da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina junto a União Nacional dos Legislativos Estaduais - UNALE |
4627 | 8 | |
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Resolução DP nº 067, de 21 de dezembro de 1999
Dispõe sobre a responsabilidade da ordenação de despesas dos Gabinetes Parlamentares |
4704 | 38 | |
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Lei nº 15.939 de 20 de dezembro de 2012
Dispõe sobre a simetria do valor do auxílio-moradia e adota outras providências |
19483 | 1 | |
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| Ato da Mesa nº 371, de 27 de maio de 2013 Disciplina a identificação dos escritórios de apoio à atividade parlamentar |
6551 | 18 | |
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| Resolução nº 008, de 19 de dezembro de 2013 Autoriza a Mesa a adotar medidas administrativas para regulamentar o uso de veículos de propriedade dos parlamentares |
6641 | 27 | |
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| Ato da Mesa nº 238, de 4 de abril de 2014 Regulamenta o uso de veículo de propriedade do Deputado para desenvolver as atividades parlamentares |
6676 | 28 | |
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| Ato da Mesa nº 367, de 3 de julho de 2014 Dispõe sobre os procedimentos para nomeação, exoneração e atribuições dos cargos em comissão de Secretário Parlamentar |
6709 | 12 | |
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| Portaria nº 1.015, de 26 de março de 2015 Dispõe sobre o regime de adiantamento para a realização de despesas de abastecimento dos veículos utilizados nos deslocamentos a serviço da ALESC |
6805 | 17 | |
|
| Ato da Mesa nº 500, de 15 de julho de 2015 Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens e a respectiva prestação de contas no âmbito da Assembleia Legislativa, e adota outras providências |
6857 | 12 | |
|
| Resolução nº 007, de 1 de dezembro de 2015 Dispõe sobre a instalação e manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar e adota outras providências |
6928 | 28 | |
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| Ato da Mesa nº 132, de 31 de março de 2020 Dispõe sobre os layouts dos Gabinetes Parlamentares |
7607 | 2 | |
|
| Portaria nº 124, de 4 de fevereiro de 2022 Regulamenta a instrução dos processos de reembolso de despesas previstas no Ato da Mesa nº 007, de 21 de janeiro de 2022. |
8024 | 141 | |
|
| Ato da Mesa nº 540, de 17 de novembro de 2022 Estabelece critérios para distribuição dos gabinetes parlamentares e respectivas vagas de estacionamento para a 20ª (vigésima) Legislatura. |
8216 | 27 | |
|
| Ato da Mesa nº 066, de 29 de fevereiro de 2024 Regulamenta as cotas anuais para custeio dos gabinetes parlamentares e adota outras providências. |
8516 | 20 | |
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| Resolução nº 001, de 4 de abril de 2024 Dispõe sobre os escritórios de apoio à atividade parlamentar |
8539 | 12 | |
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| Gestão de Documentos e Conteúdos; Portal da Alesc | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Ato da Mesa nº 1.417, de 18 de setembro de 2003 Disciplina a consulta e a manutenção do acervo documental do Poder Legislativo Catarinense |
5165 | 9 | |
|
| Ato da Mesa nº 758, de 12 de novembro de 2014 Dispõe sobre a criação da Comissão Especial Gestora do Portal da Assembleia Legislativa, nos ambientes da Internet, na Intranet e da Extranet |
6755 | 8 |
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| Ato da Mesa nº 358, de 29 de novembro de 2018 Institui sistema informatizado de armazenamento e repositório para a gestão de documentos e conteúdos digitais no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina |
7361 | 8 | |
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Resolução nº 005, de 30 de setembro de 2021 Dispõe sobre a Política de Gestão de Documentos da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências |
|
| ||
Ato da Mesa nº 388, de 19 de novembro de 2021 |
7979 | 2 |
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| Ato da Mesa nº 271, de 09 de junho de 2022 Institui a Política de Utilização e Disponibilização do Sistema de Correio Eletrônico no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. |
8107 | 31 |
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| Gestão Patrimonial (patrimônio, móveis) | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Resolução DP nº 067, de 16 de agosto de 2001 Fixa normas sobre a destinação dos bens móveis em desuso ou considerados inservíveis pertencentes ao patrimônio do Poder Legislativo e adota outras providências |
4887 | 30 | |
|
| Ato da Mesa nº 528, de 21 de agosto de 2012 Normatiza e atribui à Comissão Especial, constituída pelo Ato da Mesa n. 329, de 31 de maio de 2012, procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação e amortização de bens |
6456 | 3 | |
|
| Ato da Mesa nº 435, de 15 de agosto de 2016 Regulamenta os procedimentos de administração, gestão e controle de bens do acervo patrimonial da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina |
7037 | 6 | |
|
| Gratificação de Penosidade, Insalubridade e Risco de Morte | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Resolução nº 012, de 22 de dezembro de 2009 Dispõe sobre a concessão de gratificação de penosidade, insalubridade e risco de morte, prevista no art. 85, inciso VII, da Lei nº 6.745, de 1985 |
6128 | 22 | |
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| Ato da Mesa nº 1.008, de 30 de outubro de 2023 |
8443 | 5 | |
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| Gratificação Natalina; 13º Salário | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Ato da Mesa nº 063, de 15 de março de 2007 Estabelece regras à concessão de antecipação do 13º salário aos servidores da ALESC |
5697 | 27 | |
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Ato da Mesa nº 214, de 14 de março de 2019 Estabelece o cronograma de pagamento dos vencimentos e da gratificação natalina dos servidores da Assembleia Legislativa para o exercício de 2019 e 2020, e adota outras providências.
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7405 | 6 | |
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| Indenização férias | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Ato da Mesa nº 389, de 07 de julho de 2010 A indenização devida ao servidor |
6187 | 19 | |
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| Licença-prêmio | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
Lei Complementar nº 677, de 1 de agosto de 2016 Dispõe sobre a conversão de licença-prêmio em pecúnia dos servidores titulares de cargo de provimento efetivo do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa. |
20352 | 1 | |
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Ato da Mesa nº 365, de 2 de agosto de 2016 Saldo de licença-prêmio integralizada após 18/04/1991 |
7031 | 11 | |
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Ato da Mesa nº 419, de 15 de agosto de 2016 (Revogado) Estabelece prazo para fins do disposto no inciso II do art. 3º da Lei Complementar nº 677, de 2016, que “Dispõe sobre a conversão de licença-prêmio em pecúnia dos servidores titulares de cargo de provimento efetivo do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa |
7040 | 5 | |
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Lei Complementar nº 761, de 18 de maio de 2020 Altera a Lei Complementar nº 677, de 2016, que “Dispõe sobre a conversão de licença-prêmio em pecúnia dos servidores titulares de cargo de provimento efetivo do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa |
21271 | 1 | |
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| Licitação (Pregão); Compras; Registro de Preços; Gestão e fiscalização | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Resolução nº 967, de 11 de dezembro de 2002 Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Poder Legislativo Estadual e dá outras providências |
5039 | 8 | |
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| Ato da Mesa nº 214, de 05 de novembro de 2007 Implanta e regulamenta o Sistema de Registro de Preços - SRP no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina |
5812 | 13 | |
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| Ato da Mesa nº 149, de 30 de abril de 2020 Dispõe sobre compras, licitações e contratos no âmbito da Assembleia Legislativa |
7623 | 2 | |
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| Ato da Mesa nº 195, de 16 de junho de 2020 Delega competência para ordenação da despesa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina |
7646 | 28 | |
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| Ato da Mesa nº 317, de 19 de novembro de 2020 Dispõe sobre a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos no âmbito da ALESC |
7750 | 4 | |
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| Ato da Mesa nº 470, de 7 de outubro de 2022 Define os critérios para contratações diretas de pequeno valor no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, com base na Lei nacional n° 14.133, de 2021. |
8190 | 7 | |
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| Ato da Mesa n° 1026, de 9 de novembro de 2023 Institui o Sistema de Planejamento, Execução e Controle de Recursos e Orçamento (SPECTRO) como o sistema oficial de gestão de processos licitatórios e contratos no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. |
8449 | 27 | |
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| Ato da Mesa n° 257, de 28 de maio de 2024 Regulamenta, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, a Lei n° 14.133, de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. |
8575 | 29 | |
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| Nomeação (Secretários Parlamentares; Cargos em Comissão) | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Lei nº 15.381, de 17 de dezembro de 2010 Disciplina a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado e adota outras providências |
18994 | - | - | |
| Ato da Mesa nº 367, de 3 de julho de 2014 Dispõe sobre os procedimentos para nomeação, exoneração e atribuições dos cargos em comissão de Secretário Parlamentar |
6709 | 12 | |
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| Organização administrativa | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Resolução nº 001, de 2006 Dispõe sobre a organização administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências |
5538 | 51 | |
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| Ato da Presidência nº 002, 2015 Subordina a Coordenadoria de Eventos, a Escola do Legislativo e a Secretaria Executiva de Relações Institucionais à Diretoria-Geral e a Coordenadoria de Biblioteca à Diretoria Administrativa. |
6793 | 02 | |
|
| Lei Complementar nº 858, 2024 Altera a Resolução nº 001, de 2006, que "Dispõe sobre a organização administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências", e a Resolução nº 002, de 2006, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências", convalidadas pela Lei Complementar nº 642, de 2015. |
22.240-A | 01 | |
|
| Ouvidoria | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Ato da Mesa nº 467, de 7 de outubro de 2022 Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, os serviços de ouvidoria e estabelece seus respectivos procedimentos. |
8190 | 5 | |
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| Pecúnia, Restituição, Vencimentos, Indenização, Subsídios | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Lei nº 13.669, de 28 de dezembro de 2005 Fixa o valor referencial de vencimento dos servidores do Poder Legislativo e adota outras providências |
17791 | - | - | |
| Resolução nº 008, de 30 de setembro de 2009 Redefine o valor referencial de vencimento dos servidores do Poder Legislativo, fixado no art. 1º, caput, da Lei nº 13.669, de 2005, e adota outras providências |
6091 | 24 | |
|
| Ato da Mesa nº 389, de 07 de julho de 2010 A indenização devida ao servidor |
6187 | 19 | |
|
| Ato da Mesa nº 775, de 17 de dezembro de 2013 Aplica o teto remuneratório constitucional estabelecido pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 68, de 10 de dezembro de 2013 |
6639 | 10 | |
|
| Ato da Mesa nº 436, de 24 de agosto de 2016 Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos ao cancelamento de vantagem pecuniária, restituição à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC de quantias recebidas indevidamente, e concessão retroativa de créditos a servidores públicos e adota outras providências |
7040 | 5 | |
|
| Ato da Mesa nº 457, de 22 de agosto de 2017 Regulamenta o disposto no art. 1º, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº 678, de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 703, de 2017, a fim de fixar a retribuição financeira atribuída ao Agente de Autoridade Policial e ao Delegado de Polícia à disposição da Alesc. |
7160 | 2 | |
|
Ato da Mesa nº 251, de 28 de março de 2019 IMPLANTAR os arts. 2º; 5º anexo III, com alteração do art. 7º determinado pela Lei Complementar nº 739/2019, e 6º Anexo V da lei Complementar nº 719/2018. |
7412 | 11 | |
|
Ato da Mesa nº 230, de 26 de abril de 2022 Estabelece o cronograma e as condições de pagamento do Benefício Especial de que trata a Lei Complementar n° 795, de 2022. |
8075 | 5 | |
|
Emenda Constitucional nº 88, de 13 de dezembro de 2022 Altera o inciso XIV do art. 39 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de atualizar a regra quanto à fixação do subsídio de Deputado Estadual, nos termos do art. 27, § 2°, da Constituição Federal. |
21.916 | 1 | |
|
Lei nº 18.642, de 16 de fevereiro de 2023 Fixa o subsídio dos Deputados Estaduais no âmbito do Estado de Santa Catarina. |
21.964 | 1 | |
|
Ato da Mesa n° 1092, de 21 de dezembro de 2023 Regulamenta o disposto no inciso III do art. 1° da Lei Complementar n° 678, de 2016, com o propósito de fixar a retribuição financeira atribuída aos Policiais Penais ativos à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. |
8478 | 48 | |
|
*Ver também demais classes que tratam de vencimentos e benefícios para servidores
| Procedimento de admissibilidade de denúncia por crime de responsabilidade; Processo de Impeachment | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Ato da Mesa nº 221, de 24 de julho de 2020 Regulamenta o procedimento de admissibilidade de denúncia por crime de responsabilidade |
7668 | 7 | |
|
| Ato da Mesa nº 276, de 21 de setembro de 2020 Regulamenta o procedimento de escolha dos 5 (cinco) membros da ALESC para compor o Tribunal Misto previsto no art. 78, § 3º, da Lei federal nº 1.079, de 1950, que “Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento”. |
7708 | 4 | |
|
| Processo Administrativo, Sindicância e Tomada de Contas Especial | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 758, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a composição das comissões de processo administrativo disciplinar e de sindicância acusatória ou punitiva e a aplicação de penas disciplinares aos servidores do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina |
21.169 | 11 | |
|
| Ato da Mesa nº 201, de 27 de abril de 2021 Dispõe sobre a suspensão dos prazos dos processos administrativos, sindicâncias e tomadas de contas especiais, bem como dos pagamentos da gratificação aos membros das respectivas comissões constituída período de férias gerais dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) |
7837 | 8 | |
|
| Processo Legislativo | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Lei Complementar nº 589, de 18 de janeiro de 2013 Dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis e estabelece outras providências. |
19.497 | 1 | |
|
| Lei nº 16.585, de 15 de janeiro de 2015 Disciplina a iniciativa popular de leis a que se refere o § 1º do art. 50 da Constituição Estadual. |
19.982 | 4 | |
|
| Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 2019 Aprova o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. |
7.381 | 41 | |
|
| Resolução nº 006, de 18 de dezembro de 2020 Institui a assinatura digital na tramitação dos processos eletrônicos legislativos no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC). |
7.768 | 44 | |
|
| Ato da Mesa nº 062, de 25 de janeiro de 2023 Institui o Sistema do Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. |
8.258 | 26 | |
|
| Procuradoria | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Resolução nº 039, de 27 de setembro de 1999 Denomina Deputado Armando Calil Bulos a Sala de Reunião da Procuradoria desta Casa |
4669 | 19 | |
|
| Ato da Mesa nº 259, de 25 de maio de 2006 Dispõe sobre o funcionamento da Procuradoria da Assembleia Legislativa |
5600 | 36 | |
|
| Ato da Mesa nº 206, de 17 de outubro de 2007 Denominações e as atribuições das funções de confiança |
5800 | 30 | |
|
| Resolução nº 004, de 16 de junho de 2021 Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. |
7.872 | 6 | |
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| Programa ALESC Inclusiva | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Resolução nº 005, de 18 de julho de 2013 Cria o Programa Alesc Inclusiva, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina |
6572 | 20 | |
|
| Ato da Mesa nº 155, de 21 de fevereiro de 2017 Concede Auxílio-Alimentação aos estagiários participantes do Programa Alesc Inclusiva, instituído pela Resolução nº 005, de 2013 |
7099 | 6 | |
|
| Ato da Mesa nº 241, de 11 de maio de 2022 Dispõe sobre normas e procedimentos para fins de seleção, contratação, remuneração, funcionamento, acompanhamento, avaliação e desligamento de estagiários no âmbito da Alesc. |
8086 | 23 | |
|
Resolução n° 002, de 2 de maio de 2024
| 8557 | 8 | |
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| Programa Antonieta de Barros | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Ato da Mesa nº 114, de 8 de março de 2016 Concede Auxílio-Alimentação aos estagiários participantes do Programa Antonieta de Barros, instituído pela Lei nº 13.075, de 2004 |
6963 | 10 | |
|
| Ato da Mesa nº 434, de 15 de agosto de 2016 Regulamenta o Programa Antonieta de Barros (PAB), instituído pela Lei nº 13.075, de 2004 |
7037 | 4 | |
|
| Ato da Mesa nº 241, de 11 de maio de 2022 Dispõe sobre normas e procedimentos para fins de seleção, contratação, remuneração, funcionamento, acompanhamento, avaliação e desligamento de estagiários no âmbito da Alesc. |
8086 | 23 | |
|
| Programa de Gestão Ambiental – Alesc Sustentável | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Resolução nº 008, de 05 de abril de 2006 Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. |
5572 | - | - | |
| Ato da Mesa nº 339, de 23 de setembro de 2021 Institui o Programa de Gestão Ambiental – Alesc Sustentável, no âmbito do Poder Legislativo. |
7941 | 4 | |
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| Programa de Aperfeiçoamento e Especialização de Servidores do Parlamento Catarinense | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Ato da Mesa n° 107, de 10 de abril de 2024 Institui o Programa de Aperfeiçoamento e Especialização de Servidores do Parlamento Catarinense. |
8542 | 11 | |
|
| Reavaliação, depreciação e amortização de bens | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Ato da Mesa nº 528, de 21 de agosto de 2012 Normatiza e atribui à Comissão Especial, constituída pelo Ato da Mesa n. 329, de 31 de maio de 2012, procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação e amortização de bens |
6456 | 3 | |
|
| Reforma e Adaptação | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Ato da Mesa nº 132, de 31 de março de 2020 Dispõe sobre os layouts dos Gabinetes Parlamentares |
7607 | 2 | |
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| Regimento Interno | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 2019 Aprova o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina |
7381 | 41 | |
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| Remuneração estágio | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Ato da Mesa nº 165, de 12 de agosto de 2008 Fixa novos valores da remuneração do estágio no âmbito da Assembleia Legislativa e adota outras providências |
5930 | 5 | |
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| Ato da Mesa nº 241, de 11 de maio de 2022 Dispõe sobre normas e procedimentos para fins de seleção, contratação, remuneração, funcionamento, acompanhamento, avaliação e desligamento de estagiários no âmbito da Alesc. |
8086 | 23 | |
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| Representação da Alesc | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Resolução nº 006, de 8 de Agosto de 2019 Dispõe sobre a participação e representação da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina na União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) |
7487 | 12 | |
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| Certificado de Responsabilidade Social | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Lei nº 12.918, de 23 de janeiro de 2004 Cria o Certificado de Responsabilidade Social de Santa Catarina para empresas estabelecidas em território catarinense |
17321 | - | - | |
| Ato da Mesa nº 278, de 30 de junho de 2022 Constitui Comissão Mista prevista na Lei n° 12.918, de 2004, que “Cria o Certificado de Responsabilidade Social de Santa Catarina para empresas estabelecidas em território catarinense”, com a finalidade de regulamentar e organizar a 12ª (décima segunda) Edição do evento anual e deliberar sobre os critérios que nortearão a escolha das organizações a serem premiadas. |
8120 | 35 | |
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| Segurança Institucional | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Ato da Mesa nº 082, de 09 de fevereiro de 2017 Dispõe sobre a segurança institucional da Assembleia Legislativa |
7095 | 6 | |
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| Ato da Mesa nº 561, de 2 de dezembro de 2022 Cria o Núcleo de Informação e Segurança Institucional (NIS) da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), subordinado à Mesa, destinado ao desenvolvimento de atividades de inteligência e de segurança institucional. |
8226 | 6 | |
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| Ato da Mesa nº 834, de 21 de julho de 2023 Aprova o Regimento Interno da Casa Militar da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. |
8376 | 10 | |
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| Sistema Eletrônico de Informações (SEI) | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Ato da Mesa nº 230, de 26 de maio de 2021 Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial de gestão eletrônica de documentos e processos administrativos no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e adota outras providências. |
7858 | 17 | |
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| Instrução Normativa nº 001, de 28 de maio de 2021 Estabelece os procedimentos e os parâmetros do processo de digitalização para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e adota outras providências. |
7860 | 30 | |
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| Serviços extraordinários | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Ato da Mesa nº 204, de 02 de março de 2006 Regulamentar o pagamento dos serviços extraordinários |
5554 | 10 | |
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| Sessões (Ordinárias, Extraordinárias, Especiais, Solenes) | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Ato da Mesa nº 275, de 23 de junho de 2021 Dispõe sobre os Atos Parlamentares Solenes destinados a comemorações e homenagens especiais, e regulamenta as Sessões Solenes e Especiais |
7876 | 12 | |
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| Subprograma estágio visita | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Resolução nº 006, de 30 de agosto de 2011 Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa, do Subprograma Estágio Visita, e adota outras providências |
6324 | 32 | |
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| Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Ato da Mesa nº 701, de 09 de novembro de 2016 Dispõe sobre o Termo Circunstanciado Administrativo (TCA), com a finalidade de racionalizar o procedimento de apuração de dano ou extravio de bens patrimoniais de pequeno valor, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina |
7065 | 10 | |
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| Uso e Denominação das dependências da Alesc | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Número | Página | Download | ||
| Resolução nº 073, de 04 de maio de 1972 Da denominação a sede da Assembleia Legislativa. |
1723 | - | - | |
| Resolução DP nº 025, de 14 de junho de 1995 Confere o nome de Auditório Paulo Stuart Wright ao Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. |
4099 | - | - | |
| Resolução DP nº 043, de 16 de dezembro de 1998 Confere o nome de “Memorial da Democracia” ao hall do Auditório Paulo Stuart Wright da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina |
4590 | 11 | |
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| Resolução DP nº 039, de 27 de setembro de 1999 Denomina Deputado Armando Calil Bulos a Sala de Reunião da Procuradoria desta Casa |
4669 | 19 | |
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| Resolução DP nº 048, de 10 de novembro de 1999 Denomina Ernesto Meyer Filho a Galeria de Arte da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina |
4685 | 2 | |
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| Resolução nº 010, de 21 de outubro de 2003 Denomina o Centro da Memória da Assembleia Legislativa de Santa Catarina |
5185 | 20 | |
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| Resolução nº 015, de 20 de novembro de 2006 Denomina Deputada Antonieta de Barros o Auditório da Assembleia Legislativa |
5653 | 24 | |
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| Resolução nº 001, de 08 de janeiro de 2007 Denomina Espaço Cultural Jerônimo Coelho o foyer do Auditório Deputada Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa |
5671 | 7 | |
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| Resolução nº 012, de 26 de outubro de 2007 Institui o programa de adequações e estacionamentos para o acesso de bicicletas à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina |
5807 | 44 | |
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| Ato da Mesa nº 239, de 27 de julho de 2009 Dispõe sobre o uso das dependências de acesso público do Palácio Barriga-Verde |
6066 | 2 | |
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| Resolução nº 009, de 12 de novembro de 2009 Denomina Deputado Marcelino Antônio Dutra a Biblioteca da Assembleia Legislativa |
6110 | 28 | |
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Resolução nº 006, de 27 de outubro de 2010 Denomina Deputado Lício Mauro da Silveira a Escola do Legislativo |
6220 | 32 | |
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| Resolução nº 004, de 10 de novembro de 2016 Denomina José Silveira d'Avila o Espaço Cultural da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira |
7066 | 20 | |
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| Ato da Mesa nº 598, de 13 de dezembro de 2017 Dispõe sobre a criação do Espaço Didático Cultural no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina |
7212 | 4 | |
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| Ato da Mesa nº 116, de 06 de março de 2018 Dispõe sobre a criação da Galeria Lilás no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina |
7241 | 3 | |
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| Lei nº 17.674, de 08 de janeiro de 2019 |
20930 | 1 | |
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Ato da Mesa 086, de 13 de março de 2020 (Revogado) Dispõe sobre regras e procedimentos temporários para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus COVID-19 no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. |
7597 | 5 | |
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| Portaria nº 315, de 16 de março de 2020 Regulamenta o Ato da Mesa nº 086, de 13 de março de 2020 |
7598 | 8 | |
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Resolução nº 004, de 2 de setembro de 2020 Denomina Promotor Público e Poeta Cruz e Sousa o Espaço Didático Cultural da Assembleia Legislativa. |
7700 | 6 | |
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Ato da Mesa nº 308, de 18 de agosto de 2021 Denomina Deputado Genésio de Souza Goulart a Sala dos Prefeitos da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. |
7916 | 9 | |
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| Ato da Mesa nº 063, de 25 de janeiro de 2023 Institui a Assessoria do Corpo de Bombeiros Militar (ACBM) no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. |
8258 | 28 | |
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| Portaria nº 001, de 15 de outubro de 2024 A presente portaria disciplina o uso dos espaços fornecidos com painéis de LED no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, bem como regulamenta a entrega e utilização de mídias de áudio, vídeo e projeção, conforme especificações técnicas e padrões adequados. |
8673 | 4 | |
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| Decreto Executivo nº 738, de 31 de outubro de 2024 Autoriza a afetação de imóvel do Estado à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) no Município de Florianópolis. |
22386 | 2 | |
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| Uso de veículos | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
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| Número | Página | Download | ||
| Resolução nº 012, de 26 de outubro de 2007 Institui o programa de adequações e estacionamentos para o acesso de bicicletas à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina |
5807 | 44 | |
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| Ato da Mesa nº 239, de 27 de julho de 2009 Dispõe sobre o uso das dependências de acesso público do Palácio Barriga-Verde |
6066 | 2 | |
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| Resolução nº 008, de 19 de dezembro de 2013 Autoriza a Mesa a adotar medidas administrativas para regulamentar o uso de veículos de propriedade dos parlamentares |
6641 | 27 | |
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| Ato da Mesa nº 238, de 4 de abril de 2014 Regulamenta o uso de veículo de propriedade do Deputado para desenvolver as atividades parlamentares |
6676 | 28 | |
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| Portaria nº 1.015, de 26 de março de 2015 Dispõe sobre o regime de adiantamento para a realização de despesas de abastecimento dos veículos utilizados nos deslocamentos a serviço da ALESC |
6805 | 17 | |
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| Resolução nº 003, de 13 de julho de 2017 Dispõe sobre a criação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina do Programa Pedalesc |
7148 | 40 | |
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| Portaria nº 335, de 02 de março de 2022 Regulamenta o uso do veículo elétrico objeto do Projeto Converte (IFSC). |
8041 | 5 | |
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| Vale-Transporte | ||||
| Resumo | Diário | Documento | ||
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| Número | Página | Download | ||
Resolução DP nº 1.190, de 19 de setembro de 1993 Dispõe sobre o funcionamento do programa Vale-Transporte e dá outras providências |
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