ATO DA MESA Nº 004, de 18 de JANEIRO de 2022

DA: 8.013, de 18/01/2022

Compilação dos Atos Normativos

Fonte: ALESC/GCAN.

Estabelece o cronograma de pagamento dos vencimentos, da gratificação natalina e do auxílio alimentação dos servidores da Assembleia Legislativa para o exercício de 2022.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVI e parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,

RESOLVE:

Art. 1º O cronograma de pagamento dos vencimentos e da gratificação natalina dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, referente ao exercício de 2022, dar-se-á na forma do Anexo Único deste Ato.

Art. 2º A antecipação do pagamento da gratificação natalina será concedida conforme o disposto no Ato da Mesa nº 063, de 15 de março de 2007.

Parágrafo único. Em caráter excepcional, poderá ser deferido pedido de antecipação do pagamento da gratificação natalina de forma diversa do disposto neste Ato aos servidores efetivos, ativos e inativos, por motivo de doença devidamente comprovada, limitado ao percentual de 50% (cinquenta por cento).

Art. 3º O auxílio alimentação será creditado no último dia útil de cada mês, consoante contrato de prestação de serviços firmado entre a Assembleia Legislativa e a empresa fornecedora.

Art. 4º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

Deputado MAURO DE NADAL - Presidente
Deputado Ricardo Alba - Secretário
Deputado Rodrigo Minotto - Secretário

ANEXO ÚNICO

CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS – EXERCÍCIO 2022

MÊS

DIA DO PAGTO.

DIA DA SEMANA

GRATIFICAÇÃO NATALINA

JANEIRO

27

Quinta - feira

 

FEVEREIRO

25

Sexta - feira

 

MARÇO

25

Sexta - feira

31/03 - Quarta-feira (25%)

ABRIL

26

Terça - feira

 

MAIO

26

Quinta - feira

 

JUNHO

27

Segunda - feira

30/06 - Quarta-feira (25% ou 50%)

JULHO

26

Terça- feira

 

AGOSTO

26

Sexta - feira

 

SETEMBRO

26

Segunda - feira

 

OUTUBRO

26

Quarta- feira

 

NOVEMBRO

25

Sexta - feira

 

DEZEMBRO

23

Sexta - feira

20/12 - Segunda-feira (50% ou 100%)