|
Consolidação |
|---|
Constituição do Estado de Santa Catarina
Resolução 01, de 2019 (Regimento Interno)
LEIS CONSOLIDADAS
|
Documento |
|---|---|
Lei Complementar n° 656, de 8 de outubro de 2015 Dispõe sobre a revogação das Leis e dispositivos das Leis estaduais declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC). |
 |
Lei Complementar n° 657, de 8 de outubro de 2015 Dispõe sobre a revogação das Leis estaduais em face da inexistência de texto normativo respectivo. |
|
Lei n° 16.720, de 8 de outubro de 2015 Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina. |
|
Lei n° 16.721, de 8 de outubro de 2015 Consolida as Leis que dispõem sobre a concessão de Título de Cidadão Catarinense no âmbito do Estado de Santa Catarina. |
|
Lei n° 16.722, de 8 de outubro de 2015 Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses. |
|
Lei n° 17.201, de 13 de julho de 2017 Consolida as Leis que dispõem sobre a Concessão de Pensões no âmbito do Estado de Santa Catarina. |
|
Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017 Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência. |
|
Lei nº 17.308, de 6 de novembro de 2017 Consolida as Leis que dispõem sobre Símbolos Estaduais e Regionais do Estado de Santa Catarina. |
|
Lei nº 17.565, de 6 de agosto de 2018 Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina. |
|
Lei Complementar nº 715, de 16 de janeiro de 2018 Consolida as Leis que dispõem sobre a Estrutura Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. |
|
Lei Complementar nº 736, de 15 de janeiro de 2019 Consolida as Leis que instituem o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. |
|
Lei Complementar nº 738, de 23 de janeiro de 2019 Consolida as Leis que instituem a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. |
|
Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021 Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina. |
|
Lei nº 18.322, de 5 de janeiro de 2022 Consolida as Leis que dispõem sobre Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. |
|
Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022 Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado. |
|
Consulta aos demais atos a solicitação será via e-mail: consolidacao@alesc.sc.gov.br ou gcan.alesc.sc@gmail.com Telefone: (48) 3221-2757 |