Resolução Nº 043, de 16 de dezembro de 1998

DA: 4.590/1998

Compilação dos Atos Normativos

Fonte: ALESC/GCAN

Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou, e eu Deputado Neodi Saretta, Presidente, nos termos do artigo 40, inciso XIX, da Constituição do Estado e artigo 14, inciso VI, letra “l”, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:

Confere o nome de “Memorial da Democracia” ao hall do Auditório Paulo Stuart Wright da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Art. 1º Fica denominado de “Memorial da Democracia” o hall do Auditório Plenarinho Paulo Stuart Wright da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Parágrafo único. O hall do Auditório Paulo Stuart Wright receberá identificação com a afixação de placa que registrará a homenagem do Poder Legislativo aos que lutaram contra o regime autoritário.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em 16 de dezembro de 1998.

Deputado Neodi Saretta - Presidente

Deputado Odacir Zonta - 1º Secretário

Deputado Adelor Vieira - 4º Secretário