Resolução Nº 039, de 27 de setembro de 1999

DA: 4.669/1999

Compilação dos Atos Normativos

Fonte: ALESC/GCAN

Faço saber que a Assembleia Legislativa, usando de sua prerrogativa outorgada pela Constituição do Estado em seu art. 40, inciso XIX, aprovou, e eu, Deputado Gilmar Knaesel, Presidente, atendendo o disposto nos arts. 12, inciso XI, e 14, inciso VI, letra “I”, do Regimento Interno, promulgado a seguinte Resolução:

Denomina Deputado Armando Calil Bulos a Sala de Reunião da Procuradoria desta Casa.

Art. 1º Fica denominada Deputado Armando Calil Bulos, a Sala de Reunião e suas dependências, da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em 27 de setembro de 1999.

Deputado Gilmar Knaesel - Presidente

Deputado Lício Mauro da Silveira - 1º Secretário

Deputado Adelor Vieira - 4º Secretário