ATO DA MESA Nº 371, de 27 de maio de 2013

Disciplina a identificação dos escritórios de apoio à atividade parlamentar.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, com supedâneo nos incisos XVIII e XIX e parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,

RESOLVE:

Art. 1º Os escritórios de apoio à atividade parlamentar serão identificados única e exclusivamente por placas padronizadas na forma dos modelos constantes dos Anexos I e II, deste Ato, conforme o local de funcionamento:

I - quando instalado em imóvel localizado em edifício, na forma do modelo constante do Anexo I; e

II - quando instalado em imóvel térreo, na forma do modelo constante do Anexo II.

Parágrafo único. As placas de identificação serão disponibilizadas pela Diretoria Administrativa/ Coordenadoria de Serviços Técnicos.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Deputado JOARES PONTICELLI – Presidente

Deputado Kennedy Nunes – Secretário

Deputado Manoel Mota – Secretário

ANEXO I

Placa de identificação de escritório de apoio à atividade parlamentar, localizado em edifício:

Dimensões: 65 cm X 45 cm

Fonte: Trebuchet MS

ANEXO II

Placa de identificação de escritório de apoio à atividade parlamentar, localizado em imóvel térreo:

Dimensões: 80 cm X 50 cm

Fonte: Trebuchet MS