ATO DA MESA Nº 469, de 04 de julho de 2019

DA: 7.468/19

Alterado pelo Ato da Mesa 483/19

Revogado pelo Ato da Mesa 132/20

Compilação dos Atos Normativos

Fonte: ALESC/GCAN

Regulamenta o procedimento de reambientação, reforma e adaptação dos gabinetes parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC).

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no exercício de suas atribuições previstas no inciso XV e parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a padronização vigente do ambiente de trabalho, previamente aludida em relatório do Tribunal de Contas do Estado;

CONSIDERANDO a mitigação das despesas com obras e serviços de engenharia;

CONSIDERANDO a otimização dos espaços físicos, com o mínimo de perdas e o máximo de produtividade nos serviços parlamentares;

CONSIDERANDO o estudo, previamente realizado pelas áreas técnicas da ALESC, que concluiu pela possibilidade de os atuais gabinetes parlamentares comportarem um número maior de equipamentos, computadores, impressoras, armários e escrivaninhas, sem prejuízo de espaços para a circulação e demais ambientes; e

CONSIDERANDO que o Anexo Único já traz as propostas de padronização dos gabinetes parlamentares, conforme layouts “Padrão”, “Proposta 1”, “Proposta 2”, “Proposta 3” e Proposta 4”, sem distinção de tamanho dos gabinetes, quantidade de paredes ou tipo de mobília,

RESOLVE:

Art. 1º O procedimento de reambientação, reforma e adaptação dos gabinetes parlamentares da ALESC deverá manter a padronização vigente na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, conforme os layouts constantes no Anexo Único deste Ato.

Parágrafo único. O Parlamentar poderá escolher entre um dos três layouts apresentados no Anexo Único deste Ato.

Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Barriga-Verde,

Deputado JULIO GARCIA - Presidente

Deputado Laércio Schuster - Secretário

Deputado Pe. Pedro Baldissera - Secretário

ANEXO ÚNICO

GABINETES PARLAMENTARES - LAYOUTS

Gabinete Parlamentar

Padrão

Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Coordenadoria de Serviços Técnicos
Gabinete Parlamentar

Gabinete Parlamentar

Proposta 1

Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Coordenadoria de Serviços Técnicos
Gabinete Parlamentar

Gabinete Parlamentar

Proposta 2

Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Coordenadoria de Serviços Técnicos
Gabinete Parlamentar

Gabinete Parlamentar

Proposta 3

Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Coordenadoria de Serviços Técnicos
Gabinete Parlamentar

Gabinete Parlamentar

Proposta 4

Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Coordenadoria de Serviços Técnicos
Gabinete Parlamentar