ATO DA MESA Nº 132, de 31 de março do 2020

Dispõe sobre os layouts dos Gabinetes Parlamentares.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições administrativas, com amparo no parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Fica fixada, na forma do Anexo Único deste Ato, a padronização dos layouts dos Gabinetes Parlamentares.

Parágrafo único. O Deputado poderá optar por um dos layouts de que trata este ato.

Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões,

Deputado JULIO GARCIA - Presidente

Deputado Laércio Schuster - Secretário

Deputado Nilso Berlanda - Secretário