ATO DA MESA Nº 002, de 04 de JANEIRO de 2021

DA: 7.773, DE 12/01/2021

Compilação dos Atos Normativos

Fonte: ALESC/GCAN.

Estabelece o cronograma de pagamento dos vencimentos, da gratificação natalina e do auxílio alimentação dos servidores da Assembleia Legislativa para o exercício de 2021.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVI e parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,

RESOLVE:

Art. 1º O cronograma de pagamento dos vencimentos e da gratificação natalina dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, referente ao exercício de 2021, dar-se-á na forma do Anexo Único deste Ato.

Art. 2º A antecipação do pagamento da gratificação natalina será concedida conforme o disposto no Ato da Mesa nº 063, de 15 de março de 2007.

Parágrafo único. Em caráter excepcional, poderá ser deferido pedido de antecipação do pagamento da gratificação natalina de forma diversa do disposto neste Ato aos servidores efetivos, ativos e inativos, por motivo de doença devidamente comprovada, limitado ao percentual de 50% (cinquenta por cento).

Art. 3º O auxílio alimentação será creditado no último dia útil de cada mês, consoante contrato de prestação de serviços firmado entre a Assembleia Legislativa e a empresa fornecedora.

Art. 4º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

Deputado Julio Garcia - Presidente
Deputado Laércio Schuster - Secretário
Deputado Nilso Berlanda - Secretário

ANEXO ÚNICO

CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS - EXERCÍCIO 2021
Mês
Dia do Pagto.
Dia da semana
Gratificação Natalina
JANEIRO
27
Quarta - feira  
FEVEREIRO
25
Quinta - feira  
MARÇO
26
Sexta - feira 31/03 - Quarta-feira (25%)
ABRIL
26
Segunda - feira  
MAIO
26
Quarta - feira  
JUNHO
25
Sexta - feira 30/06 - Quarta-feira (25% ou 50%)
JULHO
26
Segunda- feira  
AGOSTO
26
Quinta - feira  
SETEMBRO
27
Segunda - feira  
OUTUBRO
26
Terça- feira  
NOVEMBRO
26
Sexta - feira  
DEZEMBRO
23
Quinta - feira 20/12 - Segunda-feir a (50% ou 100%)

 

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO