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Atos Normativos

Atos Normativos que regulamentam a administração da ALESC, compilados pela Gerência de Controle e Atualização dos Atos Normativos (GCAN)

 

Legislação Tramitação de Matéria

Resolução 01, de 2006

(Organização Administrativa)

Resolução 02, de 2006

(Quadro de Pessoal)

   
   
Consulta aos demais atos a solicitação será via E-mail: consolidacao@alesc.sc.gov.br
  Telefone: 3221-2757

Versão informativa atualizada em 01/04/2020

Não substitui a publicação no Diário da Assembleia

CORONAVÍRUS, COVID-19
Resumo Diário Documento
Número Página Download
Ato da Mesa nº 086, de 13 de março de 2020
Dispõe sobre regras e procedimentos temporários para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus COVID-19 no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
7597 5
Portaria nº 315, de 16 de março de 2020
Regulamenta o Ato da Mesa nº 086, de 13 de março de 2020
7598 8
Ato da Mesa nº 090, de 17 de março de 2020
Estabelece TURNO ÚNICO para os servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
7599 3
Ato da Mesa nº 126, de 20 de março de 2020
Institui o Sistema de Deliberação Digital (SDD), instrumento excepcional e temporário a ser adotado como forma de discussão e votação digital de matérias sujeitas à apreciação do Plenário da Alesc, relacionadas à emergência de saúde pública internacional referente ao coronavírus (Covid-19)
7602 2
Resolução nº 001, de 20 de março de 2020
Convalida o Sistema de Deliberação Digital (SDD), instrumento excepcional e temporário destinado a viabilizar o funcionamento do Plenário da Alesc durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19), instituído pelo Ato da Mesa nº 126, de 2020
7602 4
Decreto Legislativo nº 18.332, de 20 de março de 2020
Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000
7602 3
Portaria nº 001, de 24 de março de 2020
Regulamenta a apresentação de proposições e documentos legislativos de forma remota, durante a vigência do Ato da Mesa nº 126, de 2020
7603 2
Ato da Mesa nº 131, de 30 de março de 2020
Dispõe sobre a continuidade do cancelamento das Sessões Plenárias Ordinárias e Reuniões das Comissões, no período que menciona, para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus COVID-19, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
7606 2

 

Acesso à Informação; Diário Oficial; Portal da Alesc; Comunicação
Resumo Diário Documento
Número Página Download
Ato da Mesa nº 1.417, de 18 de setembro de 2003
Disciplina a consulta e a manutenção do acervo documental do Poder Legislativo Catarinense
5165 9
Resolução nº 010, de 19 de novembro de 2004
Dispõe sobre a inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS -, nas sessões em Plenário e na publicidade oficial da TV Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
5346 14
Resolução nº 006, de 20 de julho de 2009
Institui o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
6063 52
Ato da Mesa nº 758, de 12 de novembro de 2014
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial Gestora do Portal da Assembleia Legislativa, nos ambientes da Internet, na Intranet e da Extranet
6755 8
Ato da Mesa nº 776, de 17 de dezembro de 2013
Delega competência ao Diretor-Geral referente ao acesso de informações solicitadas pelos membros deste Poder com fundamento na Lei nacional nº 12.527, de 2011
6639 10
Avaliação de Desempenho
Resumo Diário Documento
Número Página Download
Ato da Mesa nº 329, de 16 de junho de 2010
Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho de Servidor em Estágio Probatório
6179 20
Ato da Mesa nº 470, de 02 de agosto de 2012
Institui o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos Servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina
6450 2
Auxílio-alimentação
Resumo Diário Documento
Número Página Download
Resolução nº 1.344, de 1993
Dispõe sobre o funcionamento do Programa Auxílio-Alimentação
3793 - -
Resolução nº 1.262, de 23 de agosto de 2001
Dispõe sobre a concessão do Auxílio-alimentação
4890 16
Resolução nº 006, de 27 de dezembro de 2017
Revoga a Resolução nº 009, de 2005, que “Dispõe sobre o auxílio-alimentação aos servidores inativos da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências”
7218 16
Auxílio-educação
Resumo Diário Documento
Número Página Download
Ato da Mesa nº 268, de 28 de junho de 2006
Dispõe sobre o auxílio-educação no âmbito do Poder Legislativo
5614 3
Auxílio-saúde
Resumo Diário Documento
Número Página Download
Ato da Mesa nº 002, de 23 de junho de 2015
Regulamenta a concessão de auxílio-saúde para a assistência à saúde no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
6777 10
Brigada Emergencial
Resumo Diário Documento
Número Página Download
Ato da Mesa nº 792, de 19 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a Brigada Emergencial Contra Incêndio da Assembleia Legislativa

6641 6
Calendário
Resumo Diário Documento
Número Página Download
Ato da Mesa nº 040, de 11 de fevereiro de 2020
Edita o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2020, para o Poder Legislativo Catarinense.
7578 10
Ato da Mesa nº 090, de 17 de março de 2020
Estabelecido TURNO ÚNICO para os servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
7599 3

 

Comenda do Legislativo, Honrarias
Resumo Diário Documento
Número Página Download
Resolução Nº 002, de 04 de setembro de 2008
Institui a Comenda do Legislativo Catarinense
5935 36
Comissão Legal
Resumo Diário Documento
Número Página Download
Ato da Mesa nº 174, de 30 de agosto de 2007
Dispõe sobre os critérios para a composição de Comissão Legal
5773 19
Concurso Público
Resumo Diário Documento
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Ato da Mesa nº 088, de 17 de março de 2020
Constituir Grupo de Trabalho Especial de Concurso Público
7599 2
Controle de Frequência
Resumo Diário Documento
Número Página Download
Ato da Mesa nº 396, de 29 de novembro de 2011
Dispõe sobre o registro e controle de frequência dos servidores no âmbito da Assembleia Legislativa, e adota outras providências
6361 28
Consignações em Folha de Pagamento
Resumo Diário Documento
Número Página Download
Ato da Mesa nº 440, de 10 de agosto de 2017
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de deputados e ex-deputados estaduais e dos servidores ativos e inativos da Assembleia Legislativa e estabelece outras providências
7156 7
Contratação e pagamento de honorários - Escola do Legislativo
Resumo Diário Documento
Número Página Download
Ato da Mesa nº 487, de 06 de setembro de 2017
Dispõe sobre critérios para contratação e pagamento de honorários aos colaboradores eventuais e de gratificação aos servidores ativos e à disposição, lotados na ALESC, para ministrarem cursos, palestras e atividades congêneres, por intermédio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, e dá outras providências
7168 9
Coral da ALESC
Resumo Diário Documento
Número Página Download
Resolução nº 1.203, de 07 de agosto de 2001
Institui o Coral da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
4882 23
Cronograma de Encerramento do exercício orçamentário/financeiro
Resumo Diário Documento
Número Página Download

Ato da Mesa nº 551, de 06 de novembro de 2019

Cronograma de encerramento do exercício orçamentário/financeiro do ano de 2019

7538 9
Cronograma de pagamento
Resumo Diário Documento
Número Página Download

Ato da Mesa nº 063, de 15 de março de 2007

Estabelece regras à concessão de antecipação do 13º salário aos servidores da ALESC

5697 27

Ato da Mesa nº 214, de 14 de março de 2019

Estabelece o cronograma de pagamento dos vencimentos e da gratificação natalina dos servidores da Assembleia Legislativa para o exercício de 2019 e 2020, e adota outras providências

7405 6
Delegação/Atribuição a Diretores
Resumo Diário Documento
Número Página Download
Ato da Mesa nº 230, de 20 de novembro de 2007
5821 6
Ato da Mesa nº 191, de 12 de abril de 2012
Autoriza o Procurador-Geral Adjunto a praticar atos administrativos relativos às despesas da Assembleia Legislativa
6402 22
Ato da Mesa nº 776, de 17 de dezembro de 2013
Delega competência ao Diretor-Geral referente ao acesso de informações solicitadas pelos membros deste Poder com fundamento na Lei nacional nº12.527, de 2011
6639 10
Ato da Mesa nº 128, de 27 de fevereiro de 2015
Delega competências aos Diretores, ao Presidente da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira e ao Coordenador de Licitações e Contratos para autorizar compras, instaurar processos licitatórios e firmar instrumentos contratuais
6793 2
Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016
Delega ao Diretor de Recursos Humanos a atribuição de editar atos de nomeação e exoneração atinentes à movimentação dos cargos de Secretário Parlamentar pertencentes ao Grupo de Atividades de Assessoramento Parlamentar
6950 21
Ato da Mesa nº 101, de 14 de fevereiro de 2017
Delega competência ao Diretor-Geral e ao Diretor Financeiro para desempenhar as atribuições de ordenador de despesas
7096 5
Diárias e Passagens
Resumo Diário Documento
Número Página Download
Ato da Mesa nº 500, de 15 de julho de 2015
Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens e a respectiva prestação de contas no âmbito da Assembleia Legislativa, e adota outras providências
6857 12
Enunciados
Resumo Diário Documento
Número Página Download
Enunciado nº 001, de 2011 6287 13
Enunciado nº 002, de 2016 7370 11
Enunciado nº 003, de 2018 7370 11
Enunciado nº 004, de 2019 7539 07
Escola do Legislativo
Resumo Diário Documento
Número Página Download
Resolução nº 072, de 19 de dezembro de 2000

Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

4810 3
Resolução nº 006, de 27 de outubro de 2010

Denomina Deputado Lício Mauro da Silveira a Escola do Legislativo

6220 32
Resolução nº 004, de 10 de novembro de 2016
Denomina José Silveira d'Avila o Espaço Cultural da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira
7066 20
Ato da Mesa nº 487, de 06 de setembro de 2017
Dispõe sobre critérios para contratação e pagamento de honorários aos colaboradores eventuais e de gratificação aos servidores ativos e à disposição, lotados na ALESC, para ministrarem cursos, palestras e atividades congêneres, por intermédio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, e dá outras providências
7168 9
Escritório de Apoio Parlamentar
Resumo Diário Documento
Número Página Download
Ato da Mesa nº 371, de 27 de maio de 2013
Disciplina a identificação dos escritórios de apoio à atividade parlamentar
6551 18
Resolução nº 007, de 1 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a instalação e manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar e adota outras providências
6928 28
Estágio Probatório
Resumo Diário Documento
Número Página Download
Ato da Mesa nº 329, de 16 de junho de 2010
Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho de Servidor em Estágio Probatório
6179 20
Férias
Resumo Diário Documento
Número Página Download
Ato da Mesa nº 783, de 18 de novembro de 2014
Dispõe sobre as férias gerais dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
6756 10
Portaria nº 2282, de 20 de novembro de 2019
Publica a escala de férias dos servidores da Assembleia Legislativa para o biênio 2020/2021, conforme Anexo Único que integra esta Portaria, organizada pela Coordenadoria de Atos e Registros Funcionais
7546 07
Ato da Mesa nº 589, de 17 de dezembro de 2019
Dispõe sobre as férias conquistadas e não usufruídas dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
7564 16
Portaria nº 2354, de 18 de dezembro de 2019
Altera o período de fruição de férias dos servidores publicada pela Portaria nº 2282, de 20 de novembro de 2019, para o biênio 2020/2021
7565 10
Frentes Parlamentares
Resumo Diário Documento
Número Página Download
Resolução nº 005, de 30 de agosto de 2005
Dispõe sobre a criação das Frentes Parlamentares no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
5472 16
Função de Confiança; Função Gratificada
Resumo Diário Documento
Número Página Download
Ato da Mesa nº 159, de 15 de agosto de 2007
5765 18
Ato da Mesa nº 160, de 15 de agosto de 2007
Disciplina e fixa o quantitativo das funções de confiança
5765 34
Lei Complementar nº 759, de 28 de janeiro de 2020
Reestrutura as Funções de Confiança e Gratificadas do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, constantes da Resolução nº 002, de 2006 (inclusive as decorrentes do seu art. 31), que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 2015.
21191 1
Gabinetes Parlamentares
Resumo Diário Documento
Número Página Download
Resolução DP nº 067, de 21 de dezembro de 1999
Dispõe sobre a responsabilidade da ordenação de despesas dos Gabinetes Parlamentares
4704 38
Lei nº 15.939 de 20 de dezembro de 2012
Dispõe sobre a simetria do valor do auxílio-moradia e adota outras providências
19483 1
Ato da Mesa nº 371, de 27 de maio de 2013
Disciplina a identificação dos escritórios de apoio à atividade parlamentar
6551 18
Resolução nº 008, de 19 de dezembro de 2013
Autoriza a Mesa a adotar medidas administrativas para regulamentar o uso de veículos de propriedade dos parlamentares
6641 27
Ato da Mesa nº 238, de 4 de abril de 2014
Regulamenta o uso de veículo de propriedade do Deputado para desenvolver as atividades parlamentares
6676 28
Ato da Mesa nº 367, de 3 de julho de 2014
Dispõe sobre os procedimentos para nomeação, exoneração e atribuições dos cargos em comissão de Secretário Parlamentar
6709 12
Portaria nº 1.015, de 26 de março de 2015
Dispõe sobre o regime de adiantamento para a realização de despesas de abastecimento dos veículos utilizados nos deslocamentos a serviço da ALESC
6805 17
Ato da Mesa nº 500, de 15 de julho de 2015
Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens e a respectiva prestação de contas no âmbito da Assembleia Legislativa, e adota outras providências
6857 12
Resolução nº 007, de 1 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a instalação e manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar e adota outras providências
6928 28
Ato da Mesa nº 469, de 04 de julho de 2019
Regulamenta o procedimento de reambientação, reforma e adaptação dos gabinetes parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)
7468 5

Ato da Mesa nº 080, de 06 de março de 2020

Regulamenta o regime de execução das subações orçamentárias individualizadas por gabinete parlamentar e adota outras providências

7593 5
Gestão de Documentos e Conteúdos; Portal da Alesc
Resumo Diário Documento
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Ato da Mesa nº 1.417, de 18 de setembro de 2003
Disciplina a consulta e a manutenção do acervo documental do Poder Legislativo Catarinense
5165 9
Ato da Mesa nº 758, de 12 de novembro de 2014
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial Gestora do Portal da Assembleia Legislativa, nos ambientes da Internet, na Intranet e da Extranet
6755 8
Ato da Mesa nº 355, de 21 de novembro de 2018
Institui o Projeto Gestão Documental, no âmbito da ALESC, com o objetivo de propor a atualização da Tabela de Temporalidade Documental e o Plano de Classificação Documental, bem como a adoção de medidas para a sua implantação, e adota outras providências
7356 4
Ato da Mesa nº 358, de 29 de novembro de 2018
Institui sistema informatizado de armazenamento e repositório para a gestão de documentos e conteúdos digitais no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
7361 8
Gestão Patrimonial (patrimônio, móveis)
Resumo Diário Documento
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Resolução DP nº 067, de 16 de agosto de 2001
Fixa normas sobre a destinação dos bens móveis em desuso ou considerados inservíveis pertencentes ao patrimônio do Poder Legislativo e adota outras providências
4887 30
Ato da Mesa nº 1.418, de 18 de setembro de 2003
Dispõe sobre a padronização do mobiliário, das instalações e do leiaute dos gabinetes parlamentares
5165 9
Ato da Mesa nº 528, de 21 de agosto de 2012
Normatiza e atribui à Comissão Especial, constituída pelo Ato da Mesa n. 329, de 31 de maio de 2012, procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação e amortização de bens
6456 3
Ato da Mesa nº 435, de 15 de agosto de 2016
Regulamenta os procedimentos de administração, gestão e controle de bens do acervo patrimonial da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
7037 6
Gratificação de Penosidade, Insalubridade e Risco de Morte
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Resolução nº 012, de 22 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a concessão de gratificação de penosidade, insalubridade e risco de morte, prevista no art. 85, inciso VII, da Lei nº 6.745, de 1985
6128 22
Ato da Mesa nº 315, de 19 de maio de 2010
6172 15
Gratificação Natalina; 13º Salário
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Ato da Mesa nº 063, de 15 de março de 2007

Estabelece regras à concessão de antecipação do 13º salário aos servidores da ALESC

5697 27

Ato da Mesa nº 214, de 14 de março de 2019

Estabelece o cronograma de pagamento dos vencimentos e da gratificação natalina dos servidores da Assembleia Legislativa para o exercício de 2019 e 2020, e adota outras providências

7405 6
Indenização férias
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Ato da Mesa nº 389, de 07 de julho de 2010

A indenização devida ao servidor

6187 19
Leis ALESC
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Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015

20190 1
Lei Complementar nº 652, de 13 de julho de 2015

20099 1
Lei Complementar nº 660, de 23 de novembro de 2015

20190 1
Lei Complementar nº 672, de 19 de janeiro de 2016

20222 1
Lei Complementar nº 677, de 19 de janeiro de 2016

20352 1
Lei Complementar nº 698, de 11 de julho de 2017

20572 1
Lei Complementar nº 719, de 20 de abril de 2018

20754 2
Lei nº 17.674, de 08 de janeiro de 2019

20930 1
Lei Complementar nº 758, de 27 de dezembro de 2019

21169 2
Lei Complementar nº 759, de 28 de janeiro de 2020

21191 1

 

Licença-prêmio
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Lei Complementar nº 677, de 1 de agosto de 2016
Dispõe sobre a conversão de licença-prêmio em pecúnia dos servidores titulares de cargo de provimento efetivo do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa
20352 1
Ato da Mesa nº 365, de 2 de agosto de 2016
7031 11
Ato da Mesa nº 419, de 15 de agosto de 2016 (Revogado)
7040 5
Licitação (Pregão); Compras; Registro de Preços
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Resolução nº 967, de 2002
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Poder Legislativo Estadual e dá outras providências
5039 8
Ato da Mesa nº 214, de 05 de novembro de 2007
Implanta e regulamenta o Sistema de Registro de Preços - SRP no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
5812 13
Nomeação (Secretários Parlamentares; Cargos em Comissão)
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LEI Nº 15.381, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010
Disciplina a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado e adota outras providências
18994 - -
Ato da Mesa nº 367, de 3 de julho de 2014
Dispõe sobre os procedimentos para nomeação, exoneração e atribuições dos cargos em comissão de Secretário Parlamentar
6709 12
Organização administrativa; Administração
Resumo Diário Documento
Número Página Download
Resolução nº 001, de 2006
Dispõe sobre a organização administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências
5538 51
Ato da Presidência nº 002, 2015
Subordina a Coordenadoria de Eventos, a Escola do Legislativo e a Secretaria Executiva de Relações Institucionais à Diretoria-Geral e a Coordenadoria de Biblioteca à Diretoria Administrativa.
6793 02

Ato da Mesa nº 601, de 2019

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Assembleia Legislativa, em suas ações administrativas, no exercício de 2020, em razão do pleito eleitoral desse ano, à luz das vedações legais atinentes.

7566 06
Ouvidoria
Resumo Diário Documento
Número Página Download
Ato da Presidência nº 003, de 2003
Institui serviços de ouvidoria e determina procedimentos correlatos
5103 06
Pecúnia, Restituição, Vencimentos, Indenização
Resumo Diário Documento
Número Página Download
Lei nº 13.669, de 28 de dezembro de 2005
Fixa o valor referencial de vencimento dos servidores do Poder Legislativo e adota outras providências
17791 - -
Resolução nº 008, de 30 de setembro de 2009
Redefine o valor referencial de vencimento dos servidores do Poder Legislativo, fixado no art. 1º, caput, da Lei nº 13.669, de 2005, e adota outras providências
6091 24

Ato da Mesa nº 389, de 07 de julho de 2010

A indenização devida ao servidor

6187 19
Ato da Mesa nº 775, de 17 de dezembro de 2013
Aplica o teto remuneratório constitucional estabelecido pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 68, de 10 de dezembro de 2013
6639 10
Ato da Mesa nº 436, de 24 de agosto de 2016
Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos ao cancelamento de vantagem pecuniária, restituição à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC de quantias recebidas indevidamente, e concessão retroativa de créditos a servidores públicos e adota outras providências
7040 5
Portaria nº 2060, de 15 de dezembro de 2016
Aprova o Manual de Procedimentos da Diretoria de Recursos Humanos referentes ao Ato da Mesa nº 436, de 24 de agosto de 2016, que dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos ao cancelamento de vantagem pecuniária, restituição de vantagem indevida à ALESC e concessão de créditos retroativos a servidores públicos.
7084 25
Plano de Cargos e Carreira, Servidores
Resumo Diário Documento
Número Página Download
Resolução nº 002, de 2006
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências
5538 62
Ato da Mesa nº 217, de 18 de junho de 2009

Dispõe sobre os procedimentos para o caso de disposição de servidor indicado para ocupar cargo de provimento em comissão do Grupo de Atividades de Assessoramento Parlamentar da Assembleia Legislativa

6051 22
Ato da Mesa nº 546, de 11 de outubro de 2017

Dá nova redação ao anexo IX-B da Resolução nº 002, de 11 de janeiro de 2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 11 de janeiro de 2017.

7183 2

 

Procuradoria da ALESC
Resumo Diário Documento
Número Página Download

Resolução nº 039, de 27 de setembro de 1999

Denomina Deputado Armando Calil Bulos a Sala de Reunião da Procuradoria desta Casa

4669 19
Ato da Mesa nº 259, de 25 de maio de 2006
Dispõe sobre o funcionamento da Procuradoria da Assembleia Legislativa
5600 36
Programa ALESC Inclusiva
Resumo Diário Documento
Número Página Download
Resolução nº 005, de 18 de julho de 2013
Cria o Programa Alesc Inclusiva, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
6572 20
Ato da Mesa nº 155, de 21 de fevereiro de 2017
Concede Auxílio-Alimentação aos estagiários participantes do Programa Alesc Inclusiva, instituído pela Resolução nº 005, de 2013
7099 6
Programa Antonieta de Barros
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Ato da Mesa nº 114, de 8 de março de 2016
Concede Auxílio-Alimentação aos estagiários participantes do Programa Antonieta de Barros, instituído pela Lei nº 13.075, de 2004
6963 10
Ato da Mesa nº 434, de 15 de agosto de 2016
Regulamenta o Programa Antonieta de Barros (PAB), instituído pela Lei nº 13.075, de 2004
7037 4
Reavaliação, depreciação e amortização de bens
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Ato da Mesa nº 528, de 21 de agosto de 2012
Normatiza e atribui à Comissão Especial, constituída pelo Ato da Mesa n. 329, de 31 de maio de 2012, procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação e amortização de bens
6456 3
Reforma e Adaptação
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Ato da Mesa nº 469, de 04 de julho de 2019
Regulamenta o procedimento de reambientação, reforma e adaptação dos gabinetes parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)
7468 5
Regimento Interno
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Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 2019
Aprova o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
7381 41
Remuneração estágio
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Ato da Mesa nº 165, de 12 de agosto de 2008
Fixa novos valores da remuneração do estágio no âmbito da Assembleia Legislativa e adota outras providências
5930 5
Representação da Alesc
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Resolução nº 006, de 8 de Agosto de 2019
Dispõe sobre a participação e representação da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina na União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE)
7487 12
Responsabilidade Social
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Lei nº 12.918, de 23 de janeiro de 2004
Cria o Certificado de Responsabilidade Social de Santa Catarina para empresas estabelecidas em território catarinense
17321 - -
Segurança Institucional
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Ato da Mesa nº 82, de 09 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre a segurança institucional da Assembleia Legislativa
7095 6
Serviços extraordinários
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Ato da Mesa nº 204, de 02 de março de 2006
Regulamentar o pagamento dos serviços extraordinários
5554 10
Sessões Plenárias
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Ato da Mesa nº 227, de 14 de junho de 2011
Regulamenta o art. 6º, inciso V, alínea “b”, e inciso VI, alínea “e”, e o art. 114 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa
6295 17
Subprograma estágio visita
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Resolução nº 006, de 30 de agosto de 2011

Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa, do Subprograma Estágio Visita, e adota outras providências

6324 32
Termo Circunstanciado Administrativo (TCA)
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Ato da Mesa nº 701, de 09 de novembro de 2016

Dispõe sobre o Termo Circunstanciado Administrativo (TCA), com a finalidade de racionalizar o procedimento de apuração de dano ou extravio de bens patrimoniais de pequeno valor, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

7065 10
Uso e Denominação das dependências da Alesc
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Resolução nº 043, de 16 de dezembro de 1998

Confere o nome de “Memorial da Democracia” ao hall do Auditório Paulo Stuart Wright da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

4590 11

Resolução nº 039, de 27 de setembro de 1999

Denomina Deputado Armando Calil Bulos a Sala de Reunião da Procuradoria desta Casa

4669 19

Resolução nº 048, de 10 de novembro de 1999

Denomina Ernesto Meyer Filho a Galeria de Arte da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

4685 2
Resolução nº 010, de 21 de outubro de 2003
Denomina o Centro da Memória da Assembleia Legislativa de Santa Catarina
5185 20
Resolução nº 015, de 20 de novembro de 2006
Denomina Deputada Antonieta de Barros o Auditório da Assembleia Legislativa
5653 24
Resolução nº 001, de 08 de janeiro de 2007
Denomina Espaço Cultural Jerônimo Coelho o foyer do Auditório Deputada Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa
5671 7
Resolução nº 012, de 26 de outubro de 2007
Institui o programa de adequações e estacionamentos para o acesso de bicicletas à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
5807 44
Ato da Mesa nº 239, de 27 de julho de 2009
Dispõe sobre o uso das dependências de acesso público do Palácio Barriga-Verde
6066 2
Resolução nº 009, de 12 de novembro de 2009

Denomina Deputado Marcelino Antônio Dutra a Biblioteca da Assembleia Legislativa

6110 28
Resolução nº 006, de 27 de outubro de 2010

Denomina Deputado Lício Mauro da Silveira a Escola do Legislativo

6220 32
Ato da Mesa nº 792, de 19 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a Brigada Emergencial Contra Incêndio da Assembleia Legislativa

6641 6
Resolução nº 004, de 10 de novembro de 2016
Denomina José Silveira d'Avila o Espaço Cultural da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira
7066 20
Ato da Mesa nº 598, de 13 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a criação do Espaço Didático Cultural no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
7212 4
Ato da Mesa nº 116, de 06 de março de 2018
Dispõe sobre a criação da Galeria Lilás no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
7241 3

Lei nº 17.674, de 08 de janeiro de 2019

Denomina Presidente Deputado Aldo Schneider a Unidade Administrativa que menciona da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

20930 1

Ato da Mesa 086, de 13 de março de 2020

Dispõe sobre regras e procedimentos temporários para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus COVID-19 no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

7597 5

Portaria nº 315, de 16 de março de 2020

Regulamenta o Ato da Mesa nº 086, de 13 de março de 2020.

7598 8
Uso de veículos
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Resolução nº 012, de 26 de outubro de 2007
Institui o programa de adequações e estacionamentos para o acesso de bicicletas à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
5807 44
Ato da Mesa nº 239, de 27 de julho de 2009
Dispõe sobre o uso das dependências de acesso público do Palácio Barriga-Verde
6066 2
Resolução nº 008, de 19 de dezembro de 2013
Autoriza a Mesa a adotar medidas administrativas para regulamentar o uso de veículos de propriedade dos parlamentares
6641 27
Ato da Mesa nº 238, de 4 de abril de 2014
Regulamenta o uso de veículo de propriedade do Deputado para desenvolver as atividades parlamentares
6676 28
Portaria nº 1.015, de 26 de março de 2015
Dispõe sobre o regime de adiantamento para a realização de despesas de abastecimento dos veículos utilizados nos deslocamentos a serviço da ALESC
6805 17
Resolução nº 003, de 13 de julho de 2017
Dispõe sobre a criação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina do Programa Pedalesc
7148 40

* Consulta aos demais atos a solicitação será via E-mail: consolidacao@alesc.sc.gov.br

 

Relatórios dos Atos Normativos publicados em 2020