ATO DA MESA Nº 608, de 20 de DEZEMBRO de 2022
Dispõe sobre o ponto facultativo, por ocasião do recesso parlamentar, e o turno único de trabalho, na modalidade presencial, durante o mês de janeiro de 2023, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no exercício de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 63 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1° Fica instituído o ponto facultativo para os servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), nos dias 23, 26, 27, 28, 29, e 30 de dezembro de 2022, por ocasião do recesso parlamentar.
Art. 2° Fica estabelecido, para os servidores da Alesc, o turno único de trabalho, na modalidade presencial, a ser cumprido no horário compreendido entre as 13h e as 19h, de segunda a quinta-feira, e entre as 7h e as 13h, às sextas-feiras, no período de 2 a 31 de janeiro de 2023.
Art. 3° Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.