ATO DA MESA N° 1051, de 27 de novembro de 2023
Estabelece o cronograma de encerramento do exercício financeiro-orçamentário do ano de 2023, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,
RESOLVE:
Art. 1° Fixar o cronograma de encerramento do exercício financeiro-orçamentário do ano de 2023, no âmbito da Assembleia Legislativa.
Parágrafo único. O cronograma de atividades e as datas a serem observadas estão definidos conforme Anexo Único deste Ato da Mesa.
Art. 2° Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
DATA |
DESCRIÇÃO DO OBJETO |
01/12/2023 |
Prazo final para solicitar contratação de serviços e compras diversas de pequeno valor; |
| 06/12/2023 | Prazo final para nomeação e exoneração de pessoal vinculado aos Gabinetes Parlamentares para a folha do mês de dezembro de 2023; |
| 08/12/2023 | Prazo final para solicitar alteração de férias; |
| 08/12/2023 | Prazo final para solicitar ressarcimento de despesas vinculadas aos Gabinetes Parlamentares; |
| 15/12/2023 | Prazo final para liberação de diárias e passagens aos Gabinetes Parlamentares; |
| 18/12/2023 | Pagamento dos vencimentos referentes ao mês de dezembro; |
| 19/12/2023 | Prazo final para prestação de contas de diárias e passagens; |
| 08/01/2023 | Férias gerais dos servidores da ALESC. |