DECRETO LEGISLATIVO Nº 18.349, DE 6 DE JULHO DE 2023
Procedência: Comissão Especial
Natureza: PDL/0003/2023
DOE: 22.056, de 10/07/2023
DA: 8.367, de 10/07/2023
Fonte: ALESC/GCAN.
Aprova a indicação do nome do Senhor Gilmar Cardoso para o cargo de Diretor de Regulação Econômica e Normatização da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC).
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do art. 324 do Regimento Interno,
DECRETA:
Art. 1° Fica aprovada a indicação do nome do Senhor Gilmar Cardoso para o cargo de Diretor de Regulação Econômica e Normatização da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), conforme Parecer da Comissão Especial, constituída pelo Ato da Presidência n° 093-DL, de 2023.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 6 de julho de 2023.
Deputado MAURO DE NADAL
Presidente